• 09 de Dezembro de 2004

Nas sete sessões ordinárias realizadas no mês de novembro/2004, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Conselheiro Manoel Castro, julgou 86 processos. Foram dez prestações de contas, 64 recursos, duas auditorias/inspeções, três denúncias, duas diligências, uma reclamação, duas matérias administrativas, dois relatórios de atividades, além de sete moções. A 1ª Câmara do TCE, formada pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, nas quatro sessões realizadas no período, julgou 197 processos, sendo 115 aposentadorias legais ou conforme a lei, 25 com diligências externas, oito legais, negando registro quanto à parcela referente ao adicional por tempo de serviço; uma legal, negando registro à composição dos proventos, e uma legal, conferindo registro à composição dos proventos calculados e ratificados pela 6ª CCE; seis Atos de Admissão de Pessoal determinando registro, 16 transferências para a reserva legais ou conforme a lei, e 25 reformas. Composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, a 2ª Câmara, nas quatro sessões ordinárias realizadas em novembro, julgou 74 processos: 12 contas de adiantamento, sendo cinco aprovadas, uma aprovada com multa, cinco aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, e uma arquivada; 37 receitas municipais, com 13 aprovadas, oito aprovadas com multa, 15 aprovadas com recomendações e ressalvas, e uma desaprovada com débito, além de 24 receitas de entidades e instituições, sendo 11 aprovadas, duas aprovadas com multa, dez aprovadas com recomendações e ressalvas, e uma desaprovada com débito e multa.

• 08 de Dezembro de 2004

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia está divulgando o prêmio Osvaldo Velloso Gordilho, criado pelo TCE com o objetivo de estimular estudos e pesquisas que contribuam para o aprimoramento da atividade do controle externo. Na sua primeira versão em âmbito nacional, o Prêmio terá como tema "Auditoria Ambiental: da Legalidade à Efetividade", sendo aberto para participação de qualquer cidadão brasileiro de nível superior. Serão selecionados os melhores trabalhos, segundo o caráter inovador do conjunto das idéias principais, da argumentação fundamentada em fatos históricos, legislação, doutrina ou jurisprudência relativas ao meio ambiente, cujas conclusões tenham aplicabilidade aos trabalhos de controle externo do TCE.-BA.
O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, vem divulgando a iniciativa junto aos mais diversos setores que direta ou indiretamente tenham envolvimento com a política de proteção ambiental no Estado, a exemplo da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do secretario do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Jorge Koury e do presidente da Ford do Brasil, Antônio Maciel Neto. Segundo Manoel Castro, a escolha do tema decorre da preocupação do TCE-BA em relação ao meio ambiente, no sentido de estimular o pensamento científico, a fim de promover auditorias ambientais baseadas nos princípios da conciliação, justiça social, crescimento econômico, da proteção dos recursos naturais para as gerações atuais e futuras.
A inscrições estão abertas até o dia 18 de fevereiro de 2005, no Protocolo geral do TCE, na Av.4, Plataforma V, Centro Administrativo da Bahia, CAB, Edifício Conselheiro Joaquim Batista Neves, térreo.

O presidente Manoel Castro, com a ministra Marina Silva, o secretário Jorge Koury e o presidente da Ford do Brasil, Antônio Maciel Neto.

• 06 de Dezembro de 2004

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia recebeu dia 6 de dezembro, a visita do Secret

• 24 de Novembro de 2004

O II Fórum de Controle patrocinado pelo Tribunal de Contas do Estado foi encerrado na tarde de ontem, tendo reunido durante dois dias, no salão do plenário do TCE, gestores e representantes da administração pública para discutirem procedimentos e metodologias relativas aos processos de prestações de contas. O resultado alcançado foi considerado extremamente positivo, tanto por parte dos conselheiros e técnicos do TCE, como pelos profissionais ligados às instituições e órgãos governamentais presentes. O conselheiro Filemon Matos, coordenador dos trabalhos, atribuiu o interesse despertado e o sucesso obtido ao reconhecimento da importância preponderante da atividade do controle externo para que as políticas públicas alcancem seus objetivos. Ele ressaltou, que o encontro serviu para realçar a capacidade de diálogo, com o exercício das divergências em busca do entendimento para produzir resultados palpáveis para a sociedade, acentuando o excepcional momento do relacionamento entre o controle externo e interno transcorrido durante o evento.

Finalizando os trabalhos, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, disse que o Fórum, ao efetivar o diálogo entre o Tribunal e seus jurisdicionados, possibilitou a troca de um conjunto de informações relevantes para as atividades de controle externo e interno na administração pública estadual, além de estabelecer um momento de diálogo, convergência e responsabilidades que vão ter prosseguimento com outros encontros semelhantes e com o III Fórum a ser realizado no próximo ano.

Durante o dia, pela manhã foi realizada mesa redonda presidida pelo conselheiro Antônio Honorato abordando o tema " Avaliação de Resultados e Indicadores Sócioeconômicos", tendo como expositor César Vaz de Carvalho e sobre Monitoramento e Avaliação, com exposição dos técnicos da Seplan, Sônia Sobral, Mário Freitas e Lícia Neuman. Mesa redonda sobre "Principais Aspectos do Controle Interno da Legalidade", presidida pelo conselheiro Pedro Lino, tendo como expositor o procurador Marcos Valério Viana, finalizou os trabalhos.