- 01 de Março de 2023
Com vários pronunciamentos que destacaram a importância dos Tribunais de Contas para o fortalecimento do regime democrático e para a defesa dos interesses dos cidadãos e de toda a sociedade, foi aberto nesta quarta-feira (01.03), em Salvador, o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, quando também foram feitas várias homenagens a Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas. Participaram da solenidade, muitas autoridades, da Bahia e de outros estados, a exemplo do governador baiano Jerônimo Rodrigues, do vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, do prefeito de Salvador, Bruno Reis, e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, além de representantes de instituições da área de controle, como o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), César Miola, e do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes.
Apesar da seriedade dos temas tratados nos pronunciamentos dos convidados e nas duas palestras inaugurais, a abertura do evento também teve vários momentos de descontração e emoção, marcados, principalmente, pelas apresentações de grupos folclóricos, de dança, capoeira e samba do Recôncavo e também pela participação, de surpresa, de Antonio Prieto, um garoto de dez anos que foi protagonista de um vídeo de apresentação da revista em quadrinhos sobre a vida de Ruy Barbosa (intitulada Ruy, do sonho à realidade), lançada durante o evento. A banda Tempero Nagô e a cantora Carla Lis, da Companhia Mágica Bahia, realizaram apresentações artísticas e entoaram os hinos Nacional e da Independência da Bahia.
O garoto Antonio Prieto, menino/ator, foi um show à parte, ao aparecer de surpresa durante o lançamento da revista em quadrinhos, cujo vídeo de apresentação havia sido apresentado pouco antes. Surpreendendo a todos, ele surgiu do meio da plateia, com um microfone e, graças à sua espiritualidade e irreverência, cativou a todos. Depois de interagir com as autoridades presentes no palco do auditório, ele ganhou um presente, das mãos do conselheiro corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ficando surpreso ao descobrir que era um vídeo game que tanto desejava.
Logo após a fase da abertura oficial, o jurista, professor, escritor e vereador de Salvador, Edivaldo Brito, fez uma palestra tendo como tema a “Atualidade da obra de Ruy Barbosa”, que foi seguida pela conferência do também professor, jurista e conferencista Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, que discorreu sobre “Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo”.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, dirigiu palavras de boas vindas a todos os participantes do congresso e agradeceu a parceria que se firmou entre o TCE, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para a realização do Congresso. Também agradeceu à colaboração imprescindível dos patrocinadores e instituições apoiadoras, a exemplo do Governo do Estado, da Prefeitura de Salvador, do Sebrae e do Banco do Nordeste, entre outros.
Ele destacou que o congresso tem o intuito de pensar no aperfeiçoamento da gestão pública, “e é uma oportunidade para cada Tribunal de Contas trazer experiências positivas no controle externo. Corrigir sempre será melhor do que punir. Estaremos todos mais capacitados para avançarmos nas transformações necessárias ao desenvolvimento da sociedade”. O conselheiro-presidente também fez uma homenagem especial ao conselheiro aposentado e ex-presidente do TCE/BA, Manoel Castro, que fez questão de participar do evento.
O presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, ao saudar os participantes, lembrou a importância da “efetividade dos investimentos para a crescente demanda da população, para que melhore a vida do cidadão, salientando que os Tribunais de Contas são os olhos técnicos, do especialista do cidadão no acompanhamento e análise das contas públicas. Não apenas para evitar eventuais desperdícios, mas para que gerem maiores e melhores benefícios para a população”.
Cezar Miola, presidente da Atricon, destacou que “o encontro é marcado pelo êxito já caracterizado, por auditórios lotados e pelo acompanhamento à distância expressivo, numa data que marca o centenário de morte do patrono dos Tribunais de Contas, em defesa da legalidade. Os brasileiros podem contar com os seus Tribunais de Contas”.
Quem também agradeceu a parceria e destacou a importância do trabalho em conjunto com os organizadores, apoiadores e patrocinadores do evento, o presidente do IRB, Edilberto Pontes, destacou a significativa homenagem pelo centenário de morte de Ruy Barbosa. E fez um alerta: “Precisamos ter confiança nas instituições. Isso contribui para o desenvolvimento e o progresso. Quanto maior o grau de confiança, maior o capital social. Precisamos orientar o gestor, e punir quando houver irregularidade. Devemos construir um país decente para todas as pessoas. Temos que ter orgulho da nossa energia, das nossas raízes. Devemos ter orgulho do nosso País”.
O governador Jerônimo Rodrigues, que fez questão de chamar o vice-governador Geraldo Júnior durante seu pronunciamento, falou sobre o papel dos órgãos de controle, observando que eles não atuam apenas na punição aos infratores. “São, na verdade, estratégias recentes, mas é importante esse novo conceito, que esses órgãos possam fazer parte do avanço que as políticas públicas têm na vida das pessoas, para fazer o bom uso dos recursos públicos e que chegue até cada brasileiro o objetivo central, seja na educação, na saúde, na segurança pública, na cultura”.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, lembrou que Ruy Barbosa merece todas as homenagens. E acrescentou: “Estamos num encontro que vai servir para os Tribunais aprimorarem ainda mais os seus trabalhos, que vão muito além de analisar, fiscalizar e processar as nossas contas, mas que fazem o trabalho preventivo”.
Depois dos pronunciamentos oficiais, o presidente do IRB, Edilberto Pontes, fez a entrega de placas em homenagem a seis ex-presidentes do instituto - Ivan Bonilha, Sebastião Helvecio, Severiano Costandrade, Salomão Ribas, Sérgio Quintella e Antonio Roque Citadini, além de outras duas: ao secretário diretor-geral do TCE/SP, Sérgio Rossi, e ao presidente do TCE/CE, conselheiro Valdomiro Távora.
- 01 de Março de 2023
Os Comitês Técnicos de Gestão do Instituto Rui Barbosa se reuniram nas salas temáticas do Hotel Deville Prime, no segundo dia de programação que antecede o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, em Salvador – Bahia.
“Trocar experiências e boas práticas são muito relevantes, sou um grande incentivador, mas precisamos ter espírito aberto para compartilhar o sucesso e as falhas, que vão ajudar muito os outros”, disse o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (vice-presidente do TCE Ceará).
Na Sala Tieta, os Comitês Técnicos da Informação e o de Gestão de Pessoas se reuniram, contando também com participação virtual. Já a Sala Tereza sediou a Apresentação do Observatório de Políticas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e a Reunião do Comitê Técnico da Primeira Infância.
Por sua vez, o Comitê Técnico de Inovação, Transição Digital de Governos e Avaliação de Políticas Públicas se reuniu na Sala Gabriela, local que também foi palco de encontro do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Os professores doutores da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carla Bliacheriene e Luciano Vieira, que compõem o Comitê de Inovação, abordaram temas como “obstáculos e superação”
O conselheiro Rholden Queiroz (TCE Ceará), que compõe o Comitê de Meio Ambiente enfatizou que o momento foi de “prestar contas sobre as atividades do Comitê e os rumos para ter ações mais efetivas em 2023”.
De forma paralela à programação do segundo dia, também ocorreu Reunião de Gestão de Pessoas e Ouvidoria.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) reuniu a diretoria da entidade, na Sala Itaparica. “A Atricon não apenas apoia o Congresso, como está presente realizando reunião ordinária, debatendo assuntos de interesse do controle externo”, relatou o conselheiro Cezar Miola (presidente da entidade). O presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, e a conselheira Soraia Victor (da Diretoria da Atricon), participaram do momento.
Estes encontros encerraram a programação de dois dias de Reuniões Técnicas, que antecederam o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), junto com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE e TCM-BA). O Congresso tem como patrocinadores o Sebrae, o Banco do Nordeste do Brasil e o Governo do Estado da Bahia.
O evento ocorre de 1º a 3 de março, com o tema “Desenvolvimento e controle: um diálogo a favor da cidadania”, em edição comemorativa aos 100 anos da morte de Ruy Barbosa. Acompanhe a programação principal do Congresso pelo canal do IRB no YouTube.
- 28 de Fevereiro de 2023
Como fazer do desenvolvimento e do controle um diálogo a favor da cidadania? Este é o questionamento sobre o qual o sistema Tribunais de Contas vai se aprofundar em uma ampla reflexão durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que ocorrerá no Hotel Deville Prime, em Salvador, nos dias 1, 2 e 3 de março. Entretanto, uma prévia dos assuntos tratados no evento pôde ser vista, na tarde desta terça-feira (28.02), durante as reuniões dos comitês técnicos do Instituto Rui Barbosa, realizadas nas salas Tieta do Agreste, Tereza, Gabriela e Tenda dos Milagres.
Representantes de vários órgãos de controle tomaram conhecimento do trabalho desenvolvido pelos comitês técnicos das cortes de contas do Brasil em relação às Ouvidorias, Corregedorias, Controle Interno e Social, Estudos e Sistematização da Administração Pública e Auditoria do Setor Público, com destaque para a disseminação das NBASP, e ainda discutiram seus projetos em reunião com integrantes do Instituto Rui Barbosa.
Na avaliação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), 
Edilberto Pontes, o bom controle ajuda no processo de desenvolvimento de políticas públicas. Para ele, o controle dá confiança, respaldo ao governo – o que é um importante ativo para quem quer trabalhar pelo desenvolvimento. Ele lembrou a luta política de Ruy Barbosa pelo fortalecimento das instituições, contra a desigualdade social e pela educação pública e gratuita e disse que o IRB fez bem ao escolher a Bahia para sediar este congresso, que tem como lema “Desenvolvimento e controle: um diálogo em favor da cidadania”, no ano que marca os 100 anos da morte do grande jurista.
Além de destacar a importância de Ruy Barbosa como grande homenageado do evento internacional, o conselheiro Reginaldo Parnow Ennes (TCE/AP) abordou em sua explanação o avanço das políticas públicas no Brasil. “É claro que ainda há um amplo espaço a ser conquistado. E para isso é preciso investir no planejamento estratégico, desenvolvimento de políticas e boas práticas de administração”. Os Tribunais, segundo ele, podem contribuir com sua experiência para dar maior efetividade às ações governamentais.
Durante a reunião do Comitê de Auditoria do Setor Público do IRB, realizada na sala Itaparica, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Paraná Nelson Nei Granato Neto ministrou uma palestra sobre a importância da adoção por parte de todos os Tribunais de Contas do país das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) como forma de uniformizar o procedimento e garantir maior segurança e transparência. Em concordância com suas colocações, o conselheiro do TCE/BA e presidente do Comitê de Auditoria, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou a importância da apresentação, que contou com debates e a participação maciça dos colegas do comitê.
“Eu tenho muito orgulho de participar desse comitê, porque não se pode falar de controle sem auditoria. E este comitê se debruça, ao longo de alguns anos, na implantação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público baseadas nos pronunciamentos profissionais de INTOSAI, a Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores. Hoje nós podemos dizer com orgulho que o Brasil dispõe de um arcabouço normativo que é compatível com as práticas mais modernas e mais avançadas internacionalmente falando”, destacou Inaldo.
O coordenador do comitê de auditoria e superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, também reconheceu as estratégias para disseminação das NBASP abordadas na palestra. “É requisito indispensável e urgente para a maior profissionalização e reconhecimento do trabalho dos Tribunais de Contas a adoção de normas profissionais sólidas e uniformes, aderentes aos padrões internacionais”.
Ao final do encontro, o conselheiro do TCE/BA presentou o palestrante Nelson Granato com o livro Bahia Bonita De Se Ver, de Osmar Gama, frisando a força do povo baiano e as belezas do Estado e da ilha que nomeia a sala onde ocorreu a reunião.
“Estou muito feliz com a participação maciça dos nossos colegas, numa sala que é Itaparica, a nossa ilha maior, que defendeu a Bahia dos portugueses com Maria Felipa e suas outras amigas, com o nosso grito de independência que só ocorreu em 2 de julho de 1823. Aqui teve muita luta, muito sangue e muita determinação do povo baiano”, finalizou Araújo que, ainda em comemoração e antecipando o Dia Internacional da Mulher, entregou as participantes do encontro com o livro A Vida de Ruy Barbosa, escrito por Luís Viana Filho e reeditado pela Assembleia Legislativa da Bahia.
Em avaliação sobre as reuniões ocorridas para a realização do Congresso Internacional, o presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, Gilberto de Oliveira Jales, destacou a importância dos comitês na promoção do desenvolvimento técnico dos tribunais, ressaltando os valorosos trabalhos do IRB para o aprimoramento da gestão pública e para a maior participação dos cidadãos no controle social.
SERVIÇO
A cerimônia de abertura do VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas será às 15 hs desta quarta-feira (01/03). Após os discursos de saudação aos participantes do presidente do presidente do TCE/BA, Marcus Presídio; do presidente do TCM/BA, conselheiro Plínio Carneiro Filho, e do presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, o professor Edvaldo Brito fará uma rápida conferência sobre a “atualidade de Ruy Barbosa”. A conferência que marca o início do evento será do professor Jacoby Fernandes, que abordará o tema: “Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo”.
- 28 de Fevereiro de 2023
Ao tomar posse no cargo de Procuradora-geral do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA), para o biênio 2023/2024, durante a sessão plenária desta terça-feira (28.02), a procuradora de contas Camila Luz de Oliveira, tornou-se a primeira mulher a comandar o órgão e, num breve discurso, relacionou alguns dos desafios que considera haver necessidade de superar durante a sua gestão. Ao dar posse à nova procuradora-geral, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, falou das suas qualidades e competência, além de destacar o brilhante trabalho que é realizado por todo o órgão ministerial e agradecer ao procurador Tarciso Carvalho, pela forma como ele conduziu o MPC na sua gestão.
Num breve e emocionado pronunciamento, além de agradecer aos seus colegas de MPC, ressaltando em especial a contribuição dada pelos seus três antecessores no cargo, Maurício Caleffi, Danilo Andrade e Tarciso Carvalho, e também a todo o apoio que recebe de sua família, fazendo questão de citar, com muito carinho, sua avô Dedê, seu marido e seus filhos Clara e João, ela ressaltou que o órgão ministerial conseguiu superar as limitações impostas pela pandemia da Covid-19, mas fez questão de acrescentar que, apesar do inegável progresso registrado nos 11 anos de existência, ainda há desafios a serem enfrentados.
E citou: “Para tanto, precisamos aprimorar a nossa atuação proativa, identificando a ocorrência de irregularidades na gestão pública, e atuando, sempre que possível, de maneira preventiva, com vistas a evitar a ocorrência de dano ao erário. Este objetivo perpassa pelo aperfeiçoamento dos nossos processos internos de normas e estruturação, sobretudo, com a criação de um regimento interno próprio, em atendimento aos princípios da segurança jurídica e da transparência.
De igual modo, precisamos fortalecer a nossa imagem institucional, de maneira que o ministério público de contas se torne um órgão plenamente acessível ao cidadão, para este nos veja como mais uma instância de controle e proteção de seus interesses. É importante também aperfeiçoarmos a comunicação interna e a gestão do conhecimento, resultando na criação de uma memória institucional, facilitará a transmissão do saber e a otimização do tempo. E por fim, é extremamente relevante buscarmos constantemente a qualificação do nosso corpo técnico, com programas de capacitação”.
EMOÇÃO
A posse da nova procuradora-geral foi marcada pela emoção, ampliada pela presença, no plenário dos seus pais, avós, do marido e dos filhos, além de vários outros familiares e de integrantes do MPC e do TCE/BA. Os demais conselheiros presentes à sessão plenária também usaram da palavra para felicitá-la e também salientar a qualidade do trabalho que ela e os demais integrantes do MPC junto ao TCE/BA vêm desenvolvendo ao longo da existência do órgão, dando uma grande contribuição para o cumprimento da missão da Corte de Contas.
A nova procuradora-geral foi a mais votada da lista tríplice eleita no dia 24 de janeiro de 2023 e encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues que, acatando a ordem dos votos consignados, decidiu pela sua nomeação. Ela obteve cinco votos, sendo seguida pelos procuradores de contas
Erika de Oliveira Almeida (quatro votos) e Maurício Caleffi (três votos).
A procuradora de contas Camila Luz Oliveira está no Ministério Público de Contas do estado da Bahia desde 03 de outubro de 2013, quando tomou posse, após ter sido aprovada em 5º lugar em concurso público. Ela é graduada em Direito (UCSAL- 2005); tem pós-graduação em Direito do Estado (Juspodivm/Faculdade Unyahna – 2006); tem pós-graduação em “Prevenção e Repressão à Corrupção – aspectos teóricos e práticos” (Estácio/Complexo de Ensino Renato Saraiva -2018); ocupou o cargo efetivo de Analista Judiciário privativo de bacharel em Direito nos Juizados Especiais Cíveis entre novembro de 2007 e julho de 2011; ocupou o cargo de Assessor de Juiz entre agosto de 2011 e março de 2013; Ocupou o cargo de Assessor Jurídico de Desembargador entre abril de 2013 e setembro de 2013; E
O DISCURSO DA NOVA PROCURADORA GERAL DO MPC/BA
“Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes.
Excelentíssimo senhor presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Marcus Presidio, em nome de quem cumprimento os demais conselheiros.
Excelentíssimos senhores procuradores do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia, Dr. Maurício Caleffi, Dr. Marcel Siqueira. Dr. Tarciso Carvalho, e Drª Erika Almeida.
Excelentíssima senhora procuradora-Geral do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Drª Camila Vasquez, servidores do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas, queridos amigos e familiares.
Hoje é um dia de grande emoção. Ser a primeira mulher a conduzir o Ministério Público de Contas do Estado da Bahia é motivo de muita honra para mim.
Chegar até aqui, representa muito mais do que a ascensão no nível máximo da carreira. Significa o reconhecimento de que o estímulo à representatividade das mulheres nos espaços de poder pode resultar em grandes contribuições à sociedade, na medida em que fortalecemos a democracia, a partir da introdução de novas formas de pensar e agir.
E é imbuída deste propósito que hoje recebo a importante missão de chefiar a instituição da qual me orgulho de fazer parte, sem antes deixar de destacar as valiosas contribuições dos procuradores-gerais, meus queridos amigos, que me antecederam: Dr. Maurício Caleffi, Dr. Danilo Andrade e Dr. Antônio Tarciso De Carvalho.
Esses três homens, cada um com suas particularidades e características próprias, construíram os valores que definem a nossa instituição como um órgão independente, técnico e eficiente, e implantaram decisivos projetos voltados para o aprimoramento da gestão pública. A eles três, todo o meu carinho e gratidão.
Cabe lembrar, que o MPC conseguiu superar com firmeza as limitações impostas pela pandemia da Covid-19. Devemos pontuar, no entanto, em que pese os recursos tecnológicos tenham nos permitido continuar as nossas atividades de maneira remota, entendemos que o contato diário e presencial é insubstituível, notadamente porque nele reside a riqueza que decorre das interações humanas.
Não podemos deixar de lembrar que somos um órgão relativamente novo, implantado em 2011, com a chegada de três procuradores. Depois em 2013, com a minha nomeação, após a posse da então procuradora do Ministério Público de Contas, Drª Carolina Matos, no cargo de conselheira, e somente plenamente constituído em 2014, com a nomeação de mais dois novos procuradores.
Começamos a ser conhecidos como um ramo específico do Ministério Público brasileiro, que atua proativamente no âmbito do sistema de controle externo, com especialização, qualidade e eficiência, na busca de resultados concretos no aprimoramento das políticas públicas e dos serviços disponibilizados à sociedade. Apesar do inegável progresso que tivemos nesses 11 anos de existência, muitos desafios ainda se apresentam.
Para tanto, precisamos aprimorar a nossa atuação proativa, identificando a ocorrência de irregularidades na gestão pública, e atuando, sempre que possível, de maneira preventiva, com vistas a evitar a ocorrência de dano ao erário. Este objetivo perpassa pelo aperfeiçoamento dos nossos processos internos de normas e estruturação, sobretudo, com a criação de um regimento interno próprio, em atendimento aos princípios da segurança jurídica e da transparência.
De igual modo, precisamos fortalecer a nossa imagem institucional, de maneira que o ministério público de contas se torne um órgão plenamente acessível ao cidadão, para este nos veja como mais uma instância de controle e proteção de seus interesses.
É importante também aperfeiçoarmos a comunicação interna e a gestão do conhecimento, resultando na criação de uma memória institucional, facilitará a transmissão do saber e a otimização do tempo.
E por fim, é extremamente relevante buscarmos constantemente a qualificação do nosso corpo técnico, com programas de capacitação.
Aliás, aqui eu gostaria de fazer uma observação, para deixar claro a qualidade técnica da equipe do Ministério Público de Contas, formada por pessoas extremamente preparadas, cuja contribuição para o sistema de controle externo no Estado da Bahia é inegável. As instituições são formadas por pessoas, a quem devemos reconhecimento e valorização.
Portanto, quero agradecer de todo o meu coração, ao corpo técnico do MPC, aos procuradores, aos assessores, ao apoio administrativo e, em especial, à Chefia de Gabinete, Dr. Mário dos Santos Silva, verdadeiro guardião do nosso órgão, aquele que, com uma sabedoria ímpar, não mede esforço em ajudar a quem precisa.
Quero agradecer ainda, sr. presidente, a todos aqueles que me fizeram chegar até aqui, pois me deram o amor e o apoio para que eu conseguisse superar todos os obstáculos que apareceram: em primeiro lugar a Deus, pois a fé que tenho nele nunca me deixou sucumbir. aos meus pais, aos meus tios, à minha avó Dedê, às minhas irmãs, ao meu marido e aos meus tesouros Clara e João, são essas duas pessoas que mais me dão força para lutar.
E por fim, termino a minha fala, reafirmando que temos uma importante missão pela frente, mas quando trabalhamos com o que amamos, quando acreditamos no nosso propósito maior e quando temos as pessoas certas ao nosso lado, tudo fica mais leve e prazeroso.
Muito obrigada”
- 23 de Fevereiro de 2023
Com a participação de palestrantes de outros países e de vários estados brasileiros, será realizado em Salvador, nos dias 1º, 2 e 3 de março, o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que também será marcado pelas homenagens a Ruy Barbosa, cujo centenário de falecimento se dará exatamente no dia 1º, na abertura oficial do evento. Um dos mais importantes eventos da área de controle e fiscalização das contas públicas já realizados no Brasil, o Congresso é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
O congresso, que será realizado no Hotel Deville Prime, em Itapuã, já tem 700 pessoas inscritas, entre as quais integrantes de Tribunais de Contas, especialistas em governança e políticas públicas, professores e estudantes. A conferência de abertura será proferida pelo professor, jurista e escritor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tendo como tema "Tribunais de Contas e desenvolvimento social, econômico e sustentável: um pilar da essencialidade do Controle Externo". O professor e jurista Edivaldo Brito também fará uma palestra especial, denominada "Atualidade da obra de Ruy Barbosa", numa homenagem à vida e à memória do grande jurista baiano, que é o patrono oficial dos Tribunais de Contas do Brasil.
As atividades serão iniciadas no dia 28 de fevereiro, com a realização de reuniões técnicas dos Comitês do IRB, mas a abertura oficial acontecerá no dia 1º de março (quarta-feira), a partir das 16h. Com o apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o congresso terá, além das palestras e conferências, a apresentação de trabalhos e realização de oficinas e cursos voltados à produção e difusão de conhecimento entre gestores e servidores públicos
Confira aqui a programação.
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