- 15 de Julho de 2022
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, apresentou, na sessão plenária de terça-feira (12.07), o Painel de Monitoramento mensal sobre o desempenho das Metas Institucionais de 2022, elaborado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI/DGE).
As 19 Metas Institucionais, consignadas no Anexo I, da Resolução nº 092/2021, estão inseridas no Gerenciamento de Prazos para Deliberação dos Processos de Controle Externo, sendo o elemento tático na implementação do Objetivo 4: Incrementar a Tempestividade nas Ações do Controle Externo, do Ciclo Estratégico 2018/2023, que visa promover o princípio da duração razoável dos processos, consoante os prazos fixados na Resolução ATRICON nº 01/2014 e os critérios do MMD-TC/QATC, contribuindo, portanto, para o alcance da Visão estratégica de melhorar os resultados para a sociedade ao dar respostas mais rápidas e eficazes ao anseios sociais.
Ao final do quinto mês de trabalho dos órgãos colegiados, nove Metas registraram uma execução inferior ao esperado para o período e demandam maior atenção pelas unidades, com a priorização dos processos das seguintes naturezas e ano de autuação:
· Processos de Contas autuados até 2020;
· Processos de Contas autuados em 2021;
· Auditorias Concomitantes autuadas até 2021;
· Consultas autuadas até 2022;
· Denúncias autuadas até 2022;
· Recursos autuados até 2021;
· Embargos de Declaração autuados até 2022;
· Termos e Prestações de Contas de Convênios e de Ajustes Congêneres autuados até 2020;
· Termos e Prestações de Contas de Convênios e de Ajustes Congêneres autuados em 2021.
No documento produzido pela DGE, também consta a análise de viabilidade das Metas Institucionais relacionadas às Contas de Governo, Denúncias e Consultas.
Clique aqui para acessar a análise da DGE.
- 15 de Julho de 2022
Alunos do Curso de Gestão Estratégica em Segurança Pública da Polícia Militar da Bahia (PM/BA) vão participar, na próxima segunda-feira (18.07), da primeira edição, em 2022, do projeto Conhecendo o TCE/BA. Integrante da agenda de educação corporativa da Corte de Contas baiana, o projeto é coordenado pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e tem como objetivo apresentar noções gerais sobre o funcionamento, a estrutura, a competência, o alcance da atuação e os procedimentos auditoriais do TCE/BA, por meio de módulo a ser disponibilizado para capacitação do público-alvo.
Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, fará a abertura oficial do evento, apresentando as unidades da Casa de Contas e Controle da Bahia, cujas funções serão descritas por meio das apresentações de seus respectivos representantes: Conselheiro Inaldo Araújo, diretor da ECPL; José Raimundo Bastos de Aguiar, superintendente técnico (Sutec); Antônio Luiz Carneiro, coordenador da 4ª CCE; Wendel Régis Ramis, assessor-chefe da Atej; Edmilson Galiza, diretor do Cedasc, e Luciano Chaves de Farias, secretário-geral (SEG).
Confira aqui a programação
- 14 de Julho de 2022
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sessão plenária desta quinta-feira (14.07), aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), referente ao exercício de 2020 (Processo TCE/003068/2021). A decisão foi adotada por unanimidade, acatando a proposta apresentada pelo relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que justificou as ressalvas em razão de falhas, como fragilidades na supervisão e acompanhamento de convênios e descumprimento da ordem cronológica de pagamentos aos credores. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da CAR, para que aperfeiçoem o planejamento de metas da companhia.
Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de outros dois processos: um de denúncia (Processo TCE/001274/2022), apresentada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa)/Pregão eletrônico 006/2022 (resultado final pelo conhecimento e improcedência);e o outro de recurso de Revisão Administrativa (Processo TCE/007079/2021), sendo recorrente Francisca Ednalva de Carvalho Costa e recorrida a Decisão Monocrática 1359/2019 (decisão pelo conhecimento e provimento parcial).
- 13 de Julho de 2022
No cumprimento do seu papel pedagógico e orientador, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) tem intensificado a sua agenda de visitas técnicas, recebendo representantes de órgãos e secretarias de governo. Nesta quarta-feira (13.07), o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, participou de reunião com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho. Na oportunidade, as duas autoridades trataram de assuntos referentes à gestão pública, tendo o conselheiro-presidente colocado o corpo técnico do Tribunal à disposição para orientar a PM no que for preciso em assuntos relacionados a administração e controle.
No entendimento do comandante-geral da PM, buscar informações em órgãos de controle como o TCE/BA é de grande importância para o bom andamento da gestão. O coronel Paulo Coutinho citou ainda a aproximação entre as duas instituições, dando como exemplo a representação da Centenária Milícia de Bravos na assistência militar no TCE/BA. “Trata-se de uma visita técnica ao presidente Marcus Presidio e desejamos a ele muito sucesso na sua administração. A Polícia Militar está pronta para atender no que for possível. Verificamos hoje, in loco, que a assistência militar do TCE/BA está muito bem representada pelo coronel PM Anildo Rocha Batista”, disse o comandante-geral da PM.
Ressaltando a importância do papel orientador do TCE/BA junto às instituições, o presidente Marcus Presidio disse ser uma honra receber o coronel Paulo Coutinho para tratar de assuntos de governança pública. “Para mim é uma honra a visita do comandante-geral da Polícia Militar do Estado da Bahia. Sabemos das dificuldades enfrentadas pela Segurança Pública, não apenas na Bahia mas em todo o Brasil, e percebemos que o coronel Paulo Coutinho tem encarado o problema, buscando resolvê-lo sempre de maneira técnica. A visita serve ainda para avançarmos na aproximação com os gestores do estado da Bahia. Entendo que, dentro do rigor da lei, podemos nos aprimorar na orientação e na capacitação dos administradores públicos visando sempre à eficácia do controle dos recursos públicos”, concluiu o presidente do TCE/BA.
Participaram ainda da reunião o coronel PM Paulo Henrique Rocha Guimarães, da Assistência Militar do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e o capitão PM Rodrigo Pinheiro de Azevedo Lopes, ajudante de ordens do Comando Geral da PM.
- 13 de Julho de 2022
O Instituto de Educação Profissional (Proinep) e a gestora Mariam Hage Vaz Barreto terão que devolver ao erário estadual, de forma solidária, a quantia de R$ 258.714,39 (valor a ser acrescido de correção monetária e juros de mora) pela não comprovação da adequada aplicação de parcela relevante dos recursos públicos estaduais repassados para execução do convênio 31/2015 (Processo TCE/003193/2018), firmado pela entidade com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), que teve a prestação de contas desaprovada pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia em sessão ordinária desta quarta-feira (13.07). Além da desaprovação e imputação de débito, os conselheiros decidiram também, à unanimidade, pela aplicação de multa de R$ 3 mil a Mariam Hage Vaz Barreto, responsável pela execução do ajuste, em virtude das irregularidades.
O objeto do convênio foi o apoio financeiro para fazer frente às despesas de recursos humanos, material esportivo, fardamento, realização de eventos, premiação, material de divulgação e seguro do projeto “Crescendo no Esporte”, no Campo de futebol (Quadra C), Quadra Poliesportiva principal, Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras e Sede da Associação Recreativa de Fazenda Grande III.
Na mesma sessão, foi aprovada de forma plena a prestação de contas do Termo de Fomento 006/2020 (Processo TCE/009961/2021), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com o Bloco Carnavalesco da Saudade, que teve como objetivo o apoio financeiro para promoção de desfile no Projeto Carnaval Ouro Negro de Salvador 2020.
MONOCRÁTICAS – Além dos julgamentos concluídos durante a sessão, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram outros 50 processos, de forma monocrática, dos quais 21 tiveram como objeto aposentadorias de servidores, 16 foram referentes a solicitações de pensão, 10 a transferência para a reserva e três a reforma. Os resultados foram publicados no Diário oficial do TCE/BA entre os dias 30 de junho e 13 de julho de 2022.
Ainda cabem recursos às decisões acima.
Página 9 de 597
