- 05 de Setembro de 2023
O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), será um dos palestrantes representantes dos órgãos de controle do Brasil na 6ª Semana de Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), que ocorrerá nos dias 14 e 15 setembro, em Genebra, Suíça. Na oportunidade, Inaldo Araújo apresentará as ações do Programa Casa Aberta, coordenado pelo TCE/BA por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), selecionado como exemplo de boa prática no sistema de controle. Em sua 6ª edição, a SAEG organiza-se em sete eventos sob o tema geral “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”. O evento inclui atividades de capacitação, troca de experiências e rodadas de intenções, acordos de cooperação entre a comunidade internacional (Norte-Sul e Sul-Sul) e escolas de governo do Brasil, por meio de sete grandes eventos que promoverão debates de alto nível sobre a Agenda 2030.
Realizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e pelo Instituto Rui Barbosa, a 6ª Edição da SAEG busca discutir como a cooperação internacional pode contribuir para o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global, além de evidenciar o papel que as escolas de governo – instituições educacionais dedicadas ao desenvolvimento profissional de agentes públicos – podem exercer na construção de capacidades para a implementação dessa Agenda.
A 6ª SAEG promoverá ainda um espaço de negociações para acordos de cooperação entre escolas de governo do Brasil junto à comunidade internacional (escolas de governo e demais organizações estrangeiras, além de organismos internacionais) por meio de duas mostras de relatos de experiência para cooperação, nas quais as organizações poderão apresentar problemas públicos que necessitam de cooperação a ser recebida e cases de problemas públicos resolvidos que podem oferecer cooperação a ser prestada.
No entendimento do conselheiro Inaldo Araújo, a Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG) possui uma imensa relevância, especialmente pelo fato de sua existência estar atrelada à defesa, à orientação, ao compartilhamento e à demonstração de que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas. “Esta sexta edição, a primeira em âmbito internacional, se torna ainda mais relevante para nós, integrantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Nosso programa Casa Aberta foi selecionado, levando esta Casa de Contas mais que centenária a ter a honra de fazer parte desse momento de cooperação internacional, privilégio dos oito Tribunais de Contas selecionados, incluindo, entre os do Nordeste, o TCE/BA, o TCE/CE, o TCE/PI e o TCE/MA. Darei o meu melhor para bem representar a nossa instituição e levar a nossa voz para o mundo. Genebra nos aguarda”, ressaltou o vice-presidente de Auditoria do IRB.
EXPERIÊNCIAS INSTITUCIONAIS
Além da mostra estrangeira que reunirá organizações internacionais que desejam receber ou prestar cooperação do/ao Brasil, a mostra brasileira reunirá mais de 40 organizações brasileiras aprovadas por edital, que representarão seus interesses institucionais e os do Brasil ao apresentar e negociar cooperação internacional para suas experiências institucionais práticas. A amplitude e a diversidade das 41 organizações brasileiras que participarão em Genebra/Suíça permitirão representatividade territorial, técnica e estratégica dos interesses emergentes e estruturais do país, congregando organizações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de organizações dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de 18 estados brasileiros (e Distrito Federal), de todas as regiões do País, nos três níveis federativos, em 23 escopos distintos de cooperação.
*Matéria editada pela Ascom do TCE/BA a partir do press release disponibilizado no https://saeg.info/6e/
- 04 de Setembro de 2023
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, na tarde desta segunda-feira (4.09), da 4ª Reunião do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), realizada na Sala Itamaraty do Windsor Barra Hotel, no Rio de Janeiro/RJ. Na oportunidade, houve a apresentação, feita pelo presidente do TCE/TO, conselheiro André Matos, do grupo de trabalho responsável por estudar a possibilidade de representação judicial e assessoramento jurídico dos Tribunais de Contas por carreira especial da instituição. E ainda a apresentação do Programa Ciência e Gestão pela Educação (PCGE), feita pelo conselheiro Felipe Galvão Puccioni (TCM/RJ).
Na avaliação do presidente do TCE/BA, é muito proveitoso participar das reuniões do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Contas, que sempre trazem pautas de grande relevância sobre temas voltados para o desenvolvimento do sistema de controle. “Além dessa reunião, teremos um curso com conteúdo importante para o controle externo. Por isso estou aqui apoiando esse evento promovido pela Atricon, pelo IRB e pelo CNPTC. Os Tribunais de Contas devem evidenciar e quantificar os benefícios que proporcionam para a sociedade, para que não percam de vista que sua atuação deve estar voltada para assegurar melhores resultados para os cidadãos. Portanto, as medidas que quantificam os benefícios vão nos permitir direcionar os esforços para atividades mais importantes, com o descarte daquelas que não agreguem valor para a população”, concluiu Marcus Presidio.
- 01 de Setembro de 2023
Auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram da 6ª edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil – CONACON. O evento, que ocorreu nos dias 30 de agosto e 1º de setembro, na cidade de João Pessoa (PB), abordou o tema central “Governança e efetividade no controle”. A programação contou com diversos painéis e oficinas, e ainda com a participação de procuradores, conselheiros e especialistas de todo Brasil.
Nesta edição, o CONACON colocou no centro da discussão a oportunidade e o dever de buscar a padronização mínima da governança dos órgãos e instituições de controle interno e externo, especialmente no que tange à fiscalização financeira que perpassa todas as políticas públicas. Os temas estão em pauta no Congresso Nacional e exigem o debate qualificado de toda a sociedade.
Realizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), é considerado um dos maiores eventos nacionais de Controle da Administração Pública. Participaram do evento os seguintes auditores do TCE/BA: Adhemar Bento Gomes Filho e Juliana Prates Caminha. Para o auditor Adhemar Bento Gomes Filho – que foi convidado pela ANTC na condição de presidente da AudTCE/BA – “o 6º CONACON foi especialmente marcante e significativo em virtude do alto nível dos painéis e oficinas que foram realizados, abordando temática que aponta para o futuro dos Tribunais de Contas, como instituições que não apenas julgam, mas que auditam contas, e cujos desafios envolvem a melhoria da sua governança. É gratificante perceber que os auditores de Controle Externo de todo o Brasil estão sintonizados e engajados nesses desafios”.
Matéria editada pelo TCE/BA com informações do TCE/AL.
- 01 de Setembro de 2023
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram, nas sessões colegiadas da semana, os julgamentos de 31 processos, e, devido às falhas apontadas nos relatórios auditoriais, foram desaprovadas 11 prestações de contas, imputado um débito total de R$ 2.597.210,56 (a gestores, entidades e prefeituras) e aplicadas 14 multas que totalizaram R$ 40.280,00. Além das decisões colegiadas, também foram apreciados, de forma monocrática, outros 16 processos, todos eles de aposentadorias.
PLENÁRIO
Nas duas sessões plenariais (terça, 29.08, e quinta, 31.08) foram concluídos os julgamentos de 10 processos, tendo sido desaprovada a prestação de contas da Bahia Pesca S/A, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), referente ao exercício de 2017, além de aplicada multa, no valor de R$ 2.640,00, ao ex-diretor presidente responsável pela gestão à época do ajuste. Já a prestação de contas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), relativa ao exercício de 2021, foi aprovada com ressalvas e recomendações.
Três processos de recursos foram julgados: um, de Revisão, tendo como recorrente Mílton Brandão Vergne e recorrida a Resolução 4003/2003 da 1ª Câmara do TCE/BA (decisão pelo não conhecimento do feito); outro, de Apelação, sendo recorrente o Estado da Bahia/Núcleo de atuação da Procuradoria-Geral do Estado junto ao TCE/BA e recorrida a Resolução 1466/2014 da 1ª Câmara do TCE/BA (final pelo conhecimento e improvimento); e o terceiro, também de apelação, de Cássio Cléber Evangelista de Araújo contra a Resolução 094/2021 da 1ª Câmara do TCE/BA (resultado final pelo conhecimento e provimento parcial pela aprovação da prestação de contas com ressalvas e exclusão da imputação de débito ao recorrente).
Um processo de Auditoria e Inspeção, de acompanhamento da execução orçamentária e financeira, realizada no âmbito da Secretaria de Comunicação Social (Secom/BA), no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2022, teve como decisão a juntada dos autos da auditoria à prestação de contas da Secom, exercício de 2022, mais expedição de recomendações.
Dois processos de denúncia tiveram como resultado final a improcedência dos feitos (o primeiro teve como denunciante a Unipres Comércio e Serviços de Equipamentos e, como denunciado, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA)/Pregão Eletrônico 040/2021; no segundo, o denunciante foi a Simpress Comercio, Locação e Serviços S/A,o denunciado também foi o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA)/Pregão Eletrônico 004/2023). Um terceiro processo de denúncia (sendo denunciante Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira e denunciado o 5º Batalhão de Bombeiro Militar da Bahia) teve como decisão a ratificação da decisão monocrática concedida pela suspensão do pregão 06/2023.
PRIMEIRA CÂMARA
Na terça-feira (29.08), a Primeira Câmara, além de desaprovar as contas do convênio 091/2010, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Amargosa, decidiu condenar o espólio do ex-prefeito responsável a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 1.128.920,25. Também uma ex-prefeita daquele município terá que devolver R$ 129.069,77, além de pagar multa de R$ 4 mil. E a Prefeitura Municipal de Amargosa foi condenada a devolver R$ 45.930,76 aos cofres do Estado.
A desaprovação das prestações de contas de dois Planos de Ação, firmados pela Prefeitura de Botuporã, um com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e o outro com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes), causou a imputação de dois débitos ao mesmo prefeito responsável pelos ajustes, um de R$ 24.717,27, e o outro, de R$ 10.125,00, além da aplicação de duas multas, de R$ 2 mil cada.
A desaprovação das contas do convênio 032/2015, firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia com o Centro de Recuperação Esquadrão Redentor (CRER), levou à imputação de débito, de forma solidária, ao gestor responsável e à entidade, no valor de R$ 309 mil. E foram aplicadas duas multas: uma, de R$ 5 mil, ao gestor responsável e outra, de R$ 1 mil, a um ex-titular da SJDHDS. Também foram desaprovadas as contas do convênio 009/2014, que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) firmou com a Organização Não Governamental Amparo Melhor – ONG Amparo Melhor, o que provocou a imputação de débito, de forma solidária, ao gestor responsável (que também pagará multa de R$ 5 mil), e à entidade, no importe de R$ 106.148,11.
A prestação de contas do convênio 125/2009, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, também foi desaprovada e imputado débito, de forma solidária, à entidade convenente e aos seus dois gestores no período, no montante de R$ 144,9 mil, correspondentes ao total repassado.
O convênio de Cooperação Técnica 01/2018, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com o Município de Jaguaquara, teve a prestação de contas aprovada, porém com ressalvas e aplicação de multa, de R$ 5 mil, ao ex-prefeito responsável. Apenas com ressalvas foram aprovadas as contas do convênio 164/2019, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Prefeitura Municipal de Santana. E o arquivamento dos autos, sem baixa de responsabilidade, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 574/2004, que teve como convenentes a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Associação Comunitária para Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Cobó.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de dois processos de admissão de pessoal, por meio de contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo, originários da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e ambos com decisão final pela concessão do registro dos atos admissionais.
SEGUNDA CÂMARA
Na sessão ordinária da quarta-feira, a Segunda Câmara concluiu os julgamentos de 11 processos. Além da desaprovação das contas do convênio 015/2014, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, foi aprovada a imputação de débito, no valor de R$ 334.650,00 e a aplicação de multa de R$ 4 mil ao ex-prefeito responsável e imputado débito de R$ 8.074,41 ao município.
E a desaprovação das contas do convênio 040/2011, que a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Prefeitura de Muniz Ferreira, provocou a responsabilização financeira do ex-prefeito responsável pelo ajuste, no montante de R$ 338.103,44, e a aplicação de multa de R$ 2 mil ao mesmo gestor. Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 007/2011, que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) firmou com o Instituto de Promoção da Igualdade (IPI), o que causou a imputação do débito, no valor de R$ 13.200,00, de modo solidário, ao gestor responsável e à entidade.
E a Câmara decidiu pela irregularidade material do contrato 75/2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a BS Tecnologia e Serviços Ltda, com imputação de débito, de modo solidário, a dois ex-gestores da CAR, no montante de R$ 4.371,56, além da aplicação de multa, de R$ 2 mil, a cada um deles.
Apesar da aprovação da prestação de contas do convênio 005/2013, firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA), os conselheiros decidiram pela imposição de ressalvas e aplicação de duas multas, de R$ 1.320,00 cada, ao presidente da Comissão de Liquidação da EBDA e a um ex-titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural. Com ressalvas e recomendações, foi aprovada a prestação de contas do convênio 0105/2016, que a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) firmou com a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista.
Já o convênio 563/2021, que a CAR firmou com a Associação Comunitária para o Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Cobó, teve como decisão final o arquivamento dos autos, sem baixa de responsabilidade. E foi aprovada, apenas com recomendações, a prestação de contas do Termo de Colaboração 09/2017, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Central Única da Cidadania (CUC). O mesmo resultado teve o julgamento das contas do Termo de Acordo e Compromisso TAC 215/2016, tendo como origem a Secretaria da Cultura do Estado da Bahia (Secult) com a interveniência da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e, como proponente, Jovanka Andrade da Luz.
Por fim, a Segunda Câmara concluiu os julgamentos de dois processos envolvendo a área de pessoal: um de aposentadoria, originário do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), sendo interessada a servidora Tani Maria Marques Gatto (decisão pela concessão de registro aos atos aposentadores); e o outro processo, de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia – Sesab (tendo como resultado a concessão de registro aos atos de admissão).
- 31 de Agosto de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu, nesta quinta-feira (31.08), 39 estudantes do Colégio Equipe, localizado no município de Lauro de Freitas. Acompanhados por professores, eles participaram do Projeto Casa Aberta, que apresenta à comunidade estudantil baiana as instalações e principais setores da Corte de Contas, demonstrando a importância da participação cidadã no trabalho de fiscalização dos gastos públicos.
Na sala de treinamento da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), onde acontece a maior parte da programação do projeto, os estudantes foram recepcionados pela assessora da ECPL, Olgacy Devay. Com a exibição do vídeo institucional e uma breve explicação sobre a Escola e o Casa Aberta, Olgacy deu início às atividades do projeto.
Além de detalhar o papel dos servidores, conselheiros e terceirizados no Tribunal de Contas, a assessora da ECPL também falou sobre a importância dos alunos, que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental e 1ª e 2ª séries do Ensino Médio, participarem da fiscalização pública através do controle social.
“A sociedade precisa ter conhecimento de seus direitos. E essa escola da qual eu faço parte tem como finalidade desenvolver, capacitar, dar cursos para o servidor, para os jurisdicionados, que são os órgãos auditados ou fiscalizados pelo Tribunal, e a sociedade civil, que são vocês, que exercem o controle social. Porque o controle externo é a fiscalização exercida pelo TCE”, disse Olgacy.
Uma das atividades proporcionadas pelo Casa Aberta é a visita ao Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar da Casa de Contas. No local, os estudantes tiveram a oportunidade de ver os sete conselheiros exercendo suas funções. Antes de iniciar os julgamentos de processos, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e o conselheiro-corregedor, Gildásio Penedo Filho, saudaram os participantes do programa, desejando a todos boas-vindas.
DINÂMICA
A segunda parte da programação do Casa Aberta contou com uma dinâmica em grupo após apresentações de quatro setores de trabalho do Tribunal de Contas: Ouvidoria, Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias (Cedasc), Ministério Público de Contas (MPC) e 5ª Coordenadoria de Controle Externo.
O servidor Alano dos Santos, do Cedasc, apresentou um vídeo sobre as atividades exercidas no setor e os processos tecnológicos que funcionam na Auditoria. “Qualquer processo de apuração de contas ou de pagamento de algum fornecedor nosso, tudo, hoje em dia, já está em sistema. Não tem mais nada que seja manual ou em papel. Isso é feito pelo sistema do Tribunal, que foi produzido por nós mesmos”, explicou Alano.
Representando a Ouvidoria, a ouvidora-adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo, e o auditor de controle externo Juvenal Alves Costa detalharam suas funções de receber e examinar as denúncias, reclamações, elogios, sugestões e solicitações de informação feitas pelos cidadãos.
A 5ª Coordenadoria de Controle Externo, encarregada pela auditoria na área educacional, foi apresentada pelo gerente José Germano dos Santos Júnior. Na ocasião, ele explicou como acontece o repasse de recurso público para educação. “Quando você compra refrigerante, aquele x-tudo na cantina, quando você está pagando imposto, seja ele ISS, seja ele ICMS, tudo está ali embutido. Se você compra o pão que vem do trigo, faz o ICMS. Se transformou no pão, paga ISS. E esse tributo cobrado é investido na educação”.
Germano também esclareceu a participação das escolas particulares, como no caso do Colégio Equipe, na educação. “A obrigação educacional é do Estado, o Ensino Médio é do Estado, e o básico é do município. É uma concessão porque é uma obrigação constitucional, e a entidade particular vem para participar disso com um apoio ao Estado, porque a gente não tinha condição de receber todos os alunos e dar aula para todos. A instituição particular entra também com uma estrutura mais barata, gasta menos, (…) mas se para fazer uma escola de tempo integral usa os impostos, nós da Gerência 5A vamos lá para olhar essa escola”, finalizou o gerente.
Por último, os assessores Orlando Rufino e Victória Cristina Andrade mostraram, com um vídeo conduzido pela procuradora-geral de contas Camila Luz, o papel de suporte jurídico do Ministério Público de Contas na fiscalização do dinheiro público.
Na dinâmica final, os estudantes formaram três grupos que representavam a Ouvidoria, Auditoria e o MPC. Com auxílio dos servidores da Casa, eles discutiram sobre uma manifestação de denúncia na Casa de Contas baiana, desde a chegada na Ouvidoria até a votação na sessão plenária.
Durante a visita às instalações do TCE, os alunos do Colégio Equipe estiveram acompanhados pelos professores Sônia Lúcia Chagas da Fonseca e Aristides Braz Júnior. Para Sônia, o Casa Aberta é um projeto de extrema importância. “Ainda mais para a gente que trabalha no Colégio com os estudantes, mostrando a eles a importância de exercerem a cidadania, conhecerem os seus direitos e os órgãos públicos, porque a maioria deles não sabem realmente como é que funciona a máquina do Estado”.
DEPOIMENTOS
“Foi uma experiência que eu achei que jamais teria, principalmente por estar em um local que achei que seria exclusivo de pessoas daqui, e ter tido essa oportunidade antes de sair do colégio, para mim, é incrível. Saber, conhecer de perto a questão de direitos, deveres e como o TCE funciona. A base em si, porque eu já tinha ouvido falar, mas não sabia exatamente o que acontece aqui, e conhecer através de pessoas daqui é uma experiência totalmente diferente”.
Adriele Santana Alves, 17 anos, 2ª série do Ensino Médio
“O projeto Casa Aberta explica muito bem o trabalho do TCE. A gente aprendeu bastante com a visita no plenário, foi muito interessante ver o julgamento que os conselheiros fazem. As apresentações da Escola também ajudaram muito, principalmente a questão de se aproximar com a sociedade e mostrar os nossos direitos. Eu não sabia que o Tribunal existia e sinceramente, depois que soube, tenho interesse em especializar na área”.
João Vitor Passos, 16 anos, 9º ano do Ensino Fundamental
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