- 14 de Dezembro de 2016
O conselheiro João Evilásio Vasconcelos Bonfim, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), entregou ao governador Rui Costa, na tarde de quarta-feira (14.12), as versões completa, simplificada e cidadã do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia referentes ao exercício de 2015, de cujo processo é relator.
Representando o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, João Bonfim participou da audiência no prédio da Governadoria, acompanhado pela coordenadora de gabinete, Marystella Silva Souza, e do coordenador da Comissão das Contas de Governo, Mário Sérgio Afonso Oliveira. Na avaliação do conselheiro, quem ganha com os exemplares das versões impressas do Parecer Prévio é o povo da Bahia, num momento em que a Casa de Controle busca uma relação de transparência com a sociedade. “As versões completa e simplificada são de ordem legal, e a cidadã, muito bem ilustrada, utiliza uma linguagem mais simples para que o cidadão comum e toda a sociedade possam compreender melhor as deliberações e o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas para a fiscalização dos recursos públicos. Portanto, quem ganha com essas publicações é o povo da Bahia”, ratificou o conselheiro-relator das Contas de Governo em 2015.
Durante a reunião, o governador Rui Costa ressaltou que as versões do Parecer Prévio produzidas pelo TCE/BA representam transparência e comunicação direta com o cidadão, sendo ainda um instrumento importante para alinhar as diretrizes da administração pública. “Estou propondo ao TCE/BA que possamos utilizar esse parecer para capacitar, treinar e ajustar procedimentos nas secretarias. Em fevereiro ou março de 2017, faremos um grande seminário para que o TCE/BA apresente de forma detalhada, para cada secretário de estado, todas as observações e recomendações que contribuam para aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública”, disse o governador Rui Costa.
- 14 de Dezembro de 2016
Alunos do curso de Direito da Ufba tiveram a oportunidade de participar de uma tarde cheia de conhecimento em mais uma edição do Projeto Casa Aberta, que tem o objetivo de aproximar e promover as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a sociedade civil. Os acadêmicos presentes, na tarde desta quinta-feira (15/12), são alunos da assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Morgana Bellazzi, professora da disciplina Direito Administrativo.
Os 51 alunos foram recepcionados pela servidora Cristiane Vasconcelos, na sala de treinamento da da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e foram saudados pelo diretor da Escola de Contas, Luciano Chaves de Farias, que falou sobre o papel do TCE/BA, suas competências e atribuições. Os visitantes também assistiram ao vídeo institucional “TCE mais perto de Você” e acompanharam a sessão plenária, onde receberam as boas-vindas do conselheiro-presidente, Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Para a professora e assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Morgana Bellazzi, é muito importante que o TCE/BA tenha uma aproximação efetiva com a sociedade. “Abrir as portas do Tribunal é uma forma fantástica de se tornar conhecida. Sem conhecimento a sociedade não pode ajudar muito. É com informação que a sociedade vai ser uma aliada nesse controle das contas públicas”, afirmou.
DEPOIMENTOS
“Essa visita possibilita uma visão concreta e real da forma como os processos acontecem, como são colocados em pauta e julgados pelos conselheiros. Quando você tem essa oportunidade de vivenciar como tudo acontece é muito proveitoso”.
Manoel Ferreira – Ufba, 12º semestre
“É muito bacana poder conhecer o Tribunal. A partir dessa visita podemos ter uma visão daquilo com que trabalharemos um dia. Conhecer o TCE e ter toda essa experiência só nos traz a certeza de que escolhemos a coisa certa”.
Marina Araújo – Ufba, 5ª semestre
- 14 de Dezembro de 2016
Com a participação de cerca de 150 pessoas, entre as quais gestores que estão encerrando mandato em 2016 e gestores que iniciarão o mandato em 2017, a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) realizou, na última quarta-feira (14.12), no município de Paripiranga, o Seminário de Administração Pública e Transmissão de Governo Municipal – Aspectos Técnicos e Jurídicos da Resolução TCM – BA nº 1.311/12 e Promoção da Gestão Municipal de Qualidade na cidade de Paripiranga. A ação é resultado de uma parceria da ECPL com a União de Controladorias da Bahia (UCIB) e a Escola de Contas do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e teve o objetivo de esclarecer diversos aspectos da legislação definidora das obrigações dos gestores que estão encerrando mandato em 2016, além de fixar as providências a serem adotadas pelos gestores que iniciarão o mandato em 2017.
O curso corresponde à 8ª edição do Programa 'TCE em Campo' em 2016, por meio do qual a ECPL tem desenvolvido ações de formação para servidores públicos e sociedade visando ao aprimoramento da administração pública e ao fortalecimento da articulação entre o controle externo e o controle social. O auditor de controle externo do TCE/BA, Daniel Gomes Arruda, que representou a ECPL, ressaltou que os técnicos responsáveis pela análise dos documentos recebidos devem proceder a um exame minucioso a fim de atestarem a fidedignidade das informações apresentadas. “Para tanto, é necessário que os responsáveis por esse exame tenham plenos conhecimentos nas áreas de orçamento, financeira, contabilidade e de legislação municipal”.
O presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia, Vitor Almeida, destacou a importância de uma transição de governo harmoniosa que preze pelos princípios administrativos e atitudes que expressem um espírito público por parte dos agentes públicos, haja vista que o maior beneficiado é o cidadão.
Em seu pronunciamento, o reitor do Centro Universitário AGES (UniAGES), José Wilson, afirmou que os gestores públicos devem ser agentes de mudança e que a promoção da educação é um caminho para alcançar o desenvolvimento local. Durante o evento, o prefeito eleito e reeleito do município de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia, compartilhou suas experiências relacionadas às medidas adotadas em sua gestão municipal.
Durante palestra proferida, Romualdo Anselmo, auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU) e representante da Rede de Controle da Gestão Pública (BA), esclareceu aos participantes que “na Administração Pública, a transparência é regra e o sigilo é exceção”. Desse modo, a governança e a transparência devem ser promovidas pelas gestões municipais com vistas a assegurar o cumprimento da Lei e incentivar a participação popular nas decisões da administração.
Já o auditor federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU-SE), Leonardo Nascimento, apresentou as falhas mais identificadas durante as fiscalizações da CGU nos municípios, sobretudo nas áreas de educação, saúde e assistência social, demonstrando como deve ser uma gestão de qualidade e o que deve ser evitado afim de não ensejar prejuízos, incorreções e ilegalidades.
PROGRAMAÇÃO
Transmissão de governo a luz da Resolução nº 1311/12 do TCM – BA e providências para o início de mandato
Vitor Almeida – Presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (UCIB)
Governança e o princípio da transparência: ações dos órgãos de controle diante da não conformidade legal (incluindo ações do Ministério Público Federal)
Romualdo Anselmo – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
Transição de governo aplicada a convênios e contratos de repasses com o Estado e à União
Daniel Arruda – Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA)
Controle na aplicação de recursos federais transferidos para os municípios (educação, saúde e assistência social): falhas detectadas nas fiscalizações da CGU
Leonardo Nascimento – Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União (CGU)
- 13 de Dezembro de 2016
A 7ª Coordenadoria de Controle Externo (7ª CCE) promove, na quarta e quinta-feira (14 e 15.12), na sala de treinamento da ECPL, uma reunião de apresentação do resultado da auditoria operacional que teve como foco a acessibilidade dos prédios públicos do Estado da Bahia. Durante o primeiro dia, representantes dos órgãos e entidades públicas tomaram conhecimento do objetivo principal da auditoria, a metodologia utilizada e o resultado dos questionários que foram entregues para a realização da pesquisa.
O gerente de auditoria da 7ª CCE, Heinz Ulrich Ruther, destacou a importância de divulgar esses resultados e detalhou o que foi feito durante o processo de auditoria. ”Essa auditoria foi uma recomendação do Ministério Público de Contas e a partir dela decidimos averiguar e fazer um diagnóstico da acessibilidade nos prédios públicos. Além da utilização dos questionários, também fizemos inspeções em alguns prédios que foram previamente selecionados e analisamos os sites com base em parâmetros selecionados pela equipe de auditoria, analistas de sistemas e com o apoio do Cedasc”, concluiu.
Na reunião de quinta-feira (15.12) será feita a mesma apresentação para ONGs e organizações que dão apoio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
- 12 de Dezembro de 2016
Um estudo diagnóstico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizado pela Praxian Consultoria reflete parte do resultado da pesquisa Ibope/CNI divulgada em meados deste ano: os TCs, embora pouco conhecidos pela sociedade, são instrumentos importantes para combater a corrupção. Nesse ponto, a consultora Maria Cecília Galante Porto, coordenadora do estudo, mostrou que o TCE/BA tem feito a sua parte com muito empenho e competência ao desenvolver projetos que pavimentam o caminho na busca pela transparência.
Ao apresentar, na tarde de segunda-feira (12.12), no Plenário do TCE/BA, os números da pesquisa para os servidores do TCE/BA, Maria Cecília ressaltou a percepção do levantamento quanto ao compromisso dos servidores da Casa de Controle em garantir que os recursos públicos cumpram a sua função social: “A transparência que o TCE/BA está buscando por meio de seus projetos de aproximação com os cidadãos é um ponto que me chamou a atenção. Vemos um corpo funcional comprometido. A pesquisa mostra uma instituição aberta a colaborar com a sociedade, reflete um Tribunal alinhado com o que os cidadãos buscam, que é transparência e comprometimento das instituições”, disse a consultora.
O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou o trabalho da Ouvidoria e sua colaboração na pesquisa: “O nosso ouvidor, Paulo Figueiredo, que participa dos projetos Caravana da Ouvidoria e do Ouvidoria vai à escola, há mais de um ano vem percebendo a necessidade de saber qual a penetração do TCE/BA na sociedade. No âmbito da Ouvidoria, houve a necessidade de avaliar o grau de reconhecimento da sociedade em relação ao papel do TCE/BA. Então Paulo trouxe a ideia, amadurecemos e demos o 'start'. Não sei se o resultado será positivo ou negativo, mas, independentemente do resultado, vamos fazer de tudo para melhorar”, explicou o conselheiro-presidente.
Segundo o levantamento da Praxian, realizado em 40 municípios baianos, dos 4.034 entrevistados, 3.317 (82,2%) declaram que não conhecem o TCE/BA, seguido de 717 (17,8%) que ao menos ouviram falar. Em relação à avaliação sobre a atuação do TCE/BA, houve nota média de 4,79 para Geral; 4,67 para Cidadãos e 5,81 para Funcionários Públicos. A percepção dos entrevistados no estudo, entretanto, é positiva em relação ao tempo de assimilação das instituições em que atuam quanto à divulgação e orientação das resoluções emitidas pelo TCE/BA, no que diz respeito à qualidade e quantidade das auditorias realizadas pelo TCE/BA e ainda no tocante à qualidade dos relatórios quando se trata de coibir práticas que acarretem desperdício e desvio de recursos públicos.
Como recomendações, a consultora indicou atividades que o TCE/BA já vem desempenhando como parte do Plano Estratégico 2014/2017, a exemplo do fortalecimento do contato direto do TCE/BA com os cidadãos por meio de visitas e atividades de campo, visando difundir a instituição e ao mesmo tempo qualificar a percepção do cidadão em relação à missão e aos valores da instituição.
Para o ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, que colaborou com a pesquisa fornecendo dados coletados pela Ouvidoria, os números apontados pela Praxian são um estímulo para que o Tribunal amplie as atividades de relacionamento com os cidadãos. “O resultado do trabalho apresentado pela Praxian sinaliza, de forma positiva, para que a instituição possa implementar ações no território baiano que promovam e encentivem mo comprometimento do cidadão para fortalecer o controle social em busca de um olhar crítico de fiscalizar os gastos públicos”, disse o ouvidor.
Confira aqui a pesquisa
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