• 05 de Agosto de 2004

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, sob a presidência do Cons. Manoel Castro e constituído pelos Conselheiros Antônio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz julgou, nas nove sessões ordinárias realizadas no mês de julho, 48 processos.

Foram seis prestações de contas, 27 recursos, cinco auditorias/inspeções, duas resoluções em matéria administrativa, cinco denúncias, três diligências, além de quatro moções.

A 1ª Câmara do TCE, composta pelos Conselheiros Ursicino Queiroz, Filemon Matos e Antônio Honorato, nas quatro sessões realizadas no mesmo mês, julgou 229 processos, sendo 132 legais ou conforme a lei e 44 com diligências externas; dois atos de admissão de pessoal determinando registro, 27 transferências para a reserva legais ou conforme a lei, e 24 reformas.

Composta pelos Conselheiros França Teixeira, Pedro Lino e Ridalva Figueiredo, a 2ª Câmara, nas quatro sessões ordinárias e uma extraordinária realizadas no mês de julho, julgou 65 processos: nove contas de adiantamento, sendo sete aprovadas e duas aprovadas com recomendações e/ou ressalvas; 35 receitas municipais, com 13 aprovadas, quatro aprovadas com multa, 16 aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, e duas com débito; 20 receitas de entidades e instituições, sendo nove aprovadas, dez aprovadas com recomendações e/ou ressalvas, e uma diligência; e uma resolução administrativa aprovada.

• 02 de Agosto de 2004

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, participou do I Fórum Brasileiro da Administração Pública, evento realizado no Rio de Janeiro, dia 1º e 2 de agosto, reunindo especialistas e autoridades para discutirem questões relativas à administração pública no país. Durante os trabalhos foram debatidos temas sobre a ação dos Tribunais de Contas como instrumento da democracia, do controle do serviço público , jurisdição e competência, controle nas estatais e outros temas importantes acerca do controle interno, externo e social envolvendo o setor público.

• 02 de Agosto de 2004

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em sua sessão plenária da última quinta feira, dia 28, recebeu a visita do secretário de Combate à Pobreza e à Desigualdade Social, Padre Clodoveo Piazza, que realizou uma minuciosa explanação para os conselheiros, técnicos e auditores sobre o trabalho que vem sendo realizado pelo governo do Estado na área da assistência social, particularmente no atendimento às pessoas que vivem numa situação definida como de pobreza absoluta, inclusive fora do cadastramento oficial, por não possuírem nenhum tipo de documentação.

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, ao recepcionar o Padre Piazza no plenário, disse do reconhecimento de todos pelo trabalho humanitário que vem sendo realizado pela SECOMP, ressaltando também que a presença do secretário demonstrava o relacionamento correto que o Tribunal mantém com seus jurisdicionados, na busca do aprimoramento do serviço público, sem comprometimento da sua responsabilidade no cumprimento do dever.

Os conselheiros Antônio Honorato, Filemon Matos, França Teixeira, Pedro Lino, Ridalva Figueiredo e Ursicino Queiroz parabenizaram o secretário pela explanação detalhada do trabalho da SECOMP, principalmente no interior do Estado, onde explicitou as dificuldades encontradas para manter o atendimento aos excluídos e onde a presença do governo é imprescindível para o atendimento daqueles que vivem em situação de penúria e carentes de assistência alimentar, habitacional, de saúde e escolaridade. Os conselheiros comentaram a importância do controle no uso dos recursos públicos em programas de natureza assistencial, inclusive pela diversidade de instituições que reivindicam esses benefícios, envolvendo o Estado, Municípios, associações, ongs e até pessoas físicas.

• 28 de Julho de 2004

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realizou, na tarde de ontem, 28, no salão Plenário Lafayette Pondé, um seminário sobre a continuidade do Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social (CERDS), um acordo de cooperação técnica assinado em 2002 entre o Governo Federal e o Reino Unido, desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, do qual participam os Tribunais de Contas da Bahia e o de Pernambuco.

Na solenidade de abertura, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, explicou que o programa, financiado pelo Departament for International Development (DFID) , da Grã-Betanha, objetiva o estabelecimento de conceitos, técnicas e metodologias para avaliação de programas de governo, através de uma abordagem participativa, com vistas ao fortalecimento do controle social, na medida em que visa aproximar os Tribunais de Contas das pessoas diretamente interessadas no resultado de políticas públicas, contribuindo assim para a cidadania e garantia do acesso a serviços prestados pelo Estado para grande parte da população. Ele citou como exemplos o trabalho que o TCE vem realizando no acompanhamento do Programa de Apoio às Pequenas Comunidades Rurais(PRODUZIR) e o BAHIA AZUL.

O evento teve continuidade com a palestra da professora Maria das Graças Rua, da Universidade de Brasília, sobre a avaliação do Controle Externo no Ciclo de Gestão, observando os aspectos não fiscalizatórios, policialescos ou punitivos da atividade, ressaltando sua importância para a boa administração pública, por meio do acompanhamento e esclarecimento das ações dos gestores.

A gerente da área de projeto do TCE, Maria Salete Silva Oliveira, disse que uma das características do Cerds é a análise dos processos auditoriais das contas governamentais fora do foco dos aspectos relativos à legalidade, eficácia e eficiência, para serem analisadas também sob seus resultados e objetividade.

Participaram do evento, técnicos, auditores e conselheiros, gestores de órgãos jurisdicionados do TCE, autoridades, o representante do TCU na Bahia, Wilson Júlio Santos e do DFID, Erick Kosten.