- 26 de Julho de 2004
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para o Ceará, onde participa da III Assembléia Geral das Organizações Supremas de Controle das Comunidades de L íngua Portuguesa (CPLP), que acontece em Fortaleza entre os dias 26 e 28 de julho. O encontro, que foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walmir Campelo, objetiva discutir a independência dos Tribunais de Contas e suas relações com órgãos de controle interno. Estiveram presentes os presidentes dos Tribunais de Contas de Portugal, Alfredo José de Souza, de Angola, Julião António, de Guiné-bissau, Alfredo Nunes, de Moçambique, António Luis Pale, de São Tomé e Príncipe, Francisco Fortunato Pires e representante do Tribunal de Contas de Cabo Verde, Sara Boal.
A CPLP, que foi criada para promover colaboração técnica entre os seus signatários, é pioneira no âmbito das relações entre países de língua portuguesa e, desde a sua constituição, em 1995, vem realizando importantes trocas de experiências e informações, da mais variadas formas, principalmente envolvendo debates, permuta, consultorias e avaliações técnicas, cursos e estágios para auditores, entre outras ações.
CERDS
Amanhã, dia 28, quarta feira, às 15:15 horas, na sua sede, no Centro Administrativo, o TCE promove um seminário sobre o Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na redução da Desigualdade Social (CERDS), um programa estabelecido através de acordo de cooperação técnica firmado entre o governo do Brasil e o do reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, executado pelo Tribunal de Contas da União, do qual participam o TCE do Estado da Bahia e o de Pernambuco. O evento será aberto pelo presidente do TCE, Manoel Castro, constando da programação palestra da Doutora em Ciências Humanas e Mestra em Ciência Política da Universidade Nacional de Brasília, Maria das Graças Rua sobre a importância da avaliação no ciclo de gestão pública e o papel do controle externo como instrumento de aprimoramento dos programas de governo e sua contribuição para a redução da desigualdade social.
- 20 de Julho de 2004
O Tribunal de Contas do Estado recebeu, no dia 20, a visita da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheira Soraia Thomas Dias Victor, que veio a Salvador acompanhada de uma equipe de técnicos da instituição cearense, com o objetivo de conhecer os procedimentos para análise por meio eletrônico de prestações de contas, já utilizada pela Corte de Contas da Bahia, através do trabalho desenvolvido pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC), autarquia vinculada ao TCE/Ba.
Ao ser recepcionada no plenário, pelo presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro e pelos conselheiros Antônio Honorato, Ridalva Figueiredo, França Teixeira, Pedro Lino, Ursicino Queiroz e pela substituta de conselheiro, Maria do Carmo Cadidé, a presidente da Corte de Contas do Ceará, conselheira Soraia Victor disse que sua visita à Bahia decorria da similaridade dos problemas e desafios que enfrentam as instituições nordestinas e pelo processo de modernização que o Tribunal baiano vem atravessando, inclusive na aplicação da tecnologia da informática nos processos auditoriais.
MOÇÃO
Ainda na sessão plenária do dia 20, foi aprovada moção de pesar pelo falecimento do ex deputado e político atuante, Murilo Cavalcanti, proposta de forma conjunta pelos conselheiros Ursicino Queiroz, Pedro Lino e Antônio Honorato.
- 15 de Julho de 2004
O Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), autarquia vinculada ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia, vai realizar concurso público para preenchimento de 10 vagas, no município de Salvador, para os cargos de analista de sistema e analista de suporte. O edital, publicado no DO de sexta feira, dia 16, traz as condições estabelecidas para os interessados se habilitarem, sendo pré requisito ter curso superior e pagamento de taxa de inscrição no valor de R$ 55 . O local para inscrição é no térreo do Edifício Joaquim Batista Neves, sede do TCE, no Centro Administrativo, de 2 a 16 de agosto, das 9 às 15 horas, nos dias úteis. Será aceita inscrição via Internet, através do endereço eletrônico www.iadenet.com.br, solicitada até às 16 horas do dia 16 de agosto. Vejam o edital completo nos sites: www.cedasc.ba.gov.br ou www.iadenet.com.br.
- 14 de Julho de 2004
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou hoje, dia 14, para Brasília, onde participa de reunião da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), constando entre os assuntos em pauta, a seqüência do processo de validação das proposta para captação de recursos da ordem de 121 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para aplicação no Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX).
- 13 de Julho de 2004
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em Sessão Plenária presidida pelo Conselheiro Manoel Castro, na última quinta-feira, dia 8, realizou o julgamento, de forma consolidada, das prestações de contas relativas ao exercício de 2002 das unidades que integram a estrutura da Polícia Militar da Bahia, tendo sido aprovado o processo que foi examinado pela Conselheira Ridalva Figueiredo, relatado pelo substituto de Conselheiro, auditor Frederico Tenório de Albuquerque, tendo como revisor o Conselheiro Antônio Honorato.
Esta é a segunda vez que o TCE reúne as contas da PM para fins de exame, instrução e julgamento, obedecendo a resolução de nº 20, de maio de 2003 que objetivou, entre outros pontos, a necessidade de racionalizar procedimentos, atendendo a princípios da economia processual e evitar conflito de decisões, sem prejuízo da preservação da integridade das contas para efeito de responsabilidade individual dos gestores.
Em longa sessão que durou quatro horas, foram analisados pelos conselheiros um conjunto de prestação de contas que envolve seis unidades centrais, 20 batalhões, 56 companhias independentes, 12 unidades de Corpo de Bombeiros, quatro unidades de ensino e sete unidades especializadas, num total de 105 unidades e 149 gestores responsáveis.
O relatório aprovado observa que os exames refletem adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial da Corporação, recomendando pela aprovação de todas as prestações de contas examinadas, algumas de forma plena e outras com aplicação de recomendações e ressalvas. O documento salienta, no entanto, a necessidade da melhoria do sistema de Controle Interno por parte das unidades centrais da PM, tendo em vista que, segundo as conclusões do Relatório de Auditoria, foram apontadas ocorrências provenientes de falhas de planejamento, coordenação e acompanhamento da execução orçamentária, financeira e de licitações e contratos, no âmbito das unidades operacionais consideradas de natureza sistêmica.
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