O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, participa em Brasília, nos dias 16 e dia 17, hoje e amanhã, da Reunião do Colégio de Presidentes realizada pelo Associação dos membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon. Da pauta da reunião constam, entre outros assuntos, apresentação das Emendas Constitucionais sobre a criação do Conselho Nacional de TCs; apresentação dos projetos em tramitação no Congresso Nacional pelo conselheiro do TCE/SE, Carlos Pinna; apresentação do consultor jurídico da Atricon, Ruy Remy Rech, sobre a situação e tramitação dos processos de interesse dos TCs no Supremo Tribunal Federal.
Constam também da programação, palestra da Assessora de Comunicação Social do TCU, jornalista Karla Cristina de Oliveira e palestra do consultor e jornalista Francisco Viana, além de debate e mesa redonda com os presidentes dos TCs sobre a temática comunicações.

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia vai realizar concurso público destinado a profissionais de nível superior para provimento de seis vagas  para o cargo de taquígrafo, sendo uma das vagas destinadas preferencialmente portadores de deficiência física. O concurso será  constituído de duas provas,  uma no dia 17 de maio e outra em  14 de junho de 2009., ambas de caráter eliminatório .  As inscrições devem ser feitas de 13  à 24 de abril, somente na modalidade não presencial, pelo site www.institutocidades.org.br.

São requisitos para inscrição ser brasileiro nato, no caso de nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil, possuir RG e CPF, ter noções de informática e ter prática em taquigrafia.

O Edital do concurso foi publicado no Diário Oficial no dia 7 de abril e encontra-se  no Portal do TCE www.tce.ba.gov.br.

Clique aqui para ver o edital.

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O Tribunal de Contas implanta, a partir de março de 2009, o novo Módulo para o Sistema de Consulta para Auditoria (SCA): o de Licitações e Contratações Diretas, especificado por um grupo de trabalho composto por analistas e auditores do TCE/BA e desenvolvido pelo Cedasc. Esse Módulo disponibiliza as informações sobre as licitações, dispensas e inexigibilidades cadastradas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, a partir do exercício 2008, no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (SIMPAS).

Em 12/03/2009 o mencionado Módulo foi apresentado pela equipe responsável do Cedasc, bem como pelo Dr. Vivaldo Evangelista, representando o TCE/BA, em reunião de trabalho que contou com presença do Cons. Presidente Manoel Castro, Cons. Corregedor Zilton Rocha e um grupo composto por coordenadores de gabinetes e de controle externo, gerentes e servidores atuantes na área auditorial.

Essa nova ferramenta proporcionará um ganho no planejamento das auditorias do Tribunal, pois permitirá a extração de diversas informações sobre os processos de aquisições do Estado, tanto de serviços como de produtos, tais como:

- aquisições por secretaria, unidade administrativa e sua fundamentação legal;

- modalidade, objeto e situação das licitações;

- itens comprados, fornecedores, unidades de medida, valores unitários, quantidades, valor total do item e da compra, com totalizações por unidade, secretaria e exercício.

O Sistema, desenvolvido pelo Cedasc com a utilização de metodologia própria, é operado em ambiente web e pode ser acessado pela Internet, a partir do Portal do TCE/BA ou do atalho criado na área de trabalho do Windows. Após o acesso ao SCA, através de usuário e senha, já é apresentada a opção “Licitações e Contratações Diretas”, dentro do Menu “Relatórios”.

As informações sobre as dispensas, inexigibilidades e licitações serão atualizadas semanalmente e os relatórios gerados podem ser visualizados, impressos ou exportados para planilhas eletrônicas, compatíveis com o BrOffice, como atualmente ocorre com o Módulo de Execução Orçamentária e Financeira do SCA.

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