- 06 de Outubro de 2016
Em tempos de crise, a gestão pública está, mais do que nunca, na pauta de discussões da sociedade, que tem se empoderado no sentido de cobrar dos órgãos e instituições obras e serviços de qualidade, além de políticas públicas eficazes. Para tanto, a gestão necessita estar fundamentada em pelo menos três pilares básicos: o dever da prestação de contas, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e os aspectos legais da contratação direta. Os temas fizeram parte da quinta edição do TCE em Campo, projeto idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de orientar administradores públicos, estudantes e representantes da sociedade civil.
O evento, realizado na manhã desta quinta-feira (6.10), no Instituto Anísio Teixeira, Paralela, foi retransmitido para 23 polos de videoconferência no interior da Bahia. A quinta edição do TCE em Campo foi aberta oficialmente pelo ouvidor do Tribunal, Paulo Figueiredo, e contou com a participação de servidores do Ministério Público de Contas (MPC). O procurador Tarcísio Carvalho foi o primeiro palestrante a se apresentar, com o tema Omissão ao Dever de Prestar Contas como Hipótese de Reprovação das Contas.
Ele ressaltou que o tema é de extrema importância, principalmente para aqueles que lidam com prestação de contas de convênios e com administração pública em geral. “É importante que se debata não só este tema como todos os outros que serão colocados neste evento de hoje. O público-alvo é formado por servidores da administração pública e de gestores municipais, que recebem recursos públicos e, por isso mesmo, estão obrigados a cumprir com este dever constitucional que é prestar contas dos recursos recebidos”, disse Tarcísio Carvalho.
Segunda palestrante do evento, a procuradora Camila Luz (MPC) fez uma abordagem dos pontos relevantes sobre o MROSC, novo regime jurídico de parcerias entre as entidades privadas e o poder público. “O Marco traz aspectos muito relevantes, principalmente relacionados aos três pilares fundamentais, que são a prestação de contas, com enfoque nos resultados e no cumprimento das metas, o chamamento público, um instrumento impessoal que concretizou o princípio da transparência e os princípios da impessoalidade, igualdade, no âmbito das contratações dessas parcerias e, por fim, a questão mais prática, que é colocar os convênios administrativos, que até então era os instrumentos mais conhecidos de transferência voluntária de recursos, numa seara bem restrita”.
A assessora do MPC Morgana Bellazi encerrou o ciclo de palestras do TCE em Campo, discorrendo sobre os aspectos legais das contratações diretas e os limites dessas contratações. Salientou a importância de os gestores terem conhecimento do regime jurídico das contratações diretas, porque as mesmas são exceções à regra de licitar. “Quando se contrata diretamente, se contrata sem licitação. Imagine que, contratando com licitação, a gente já tem um risco enorme de superpreço, de superfaturamento, de contratações irregulares, que são nocivas ao interesse público. Imagine você fazer isso sem licitação, diretamente! Então, é preciso que tenha um rigor muito maior nessas contratações por parte dos órgãos de controles interno e controle externo para que os procedimentos sejam atendidos, sejam obedecidos e a gente faça a tentativa de controlar de fato os exageros, os excessos”.
Após o evento, foi aberto espaço para perguntas aos palestrantes.
- 05 de Outubro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (04.10), pela desaprovação das contas da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), unidade vinculada à Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração referentes ao período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2009, além de impor multa de R$ 2 mil a três gestores daquele período: Nilton Silva Filho (diretor-presidente), Rafael Avena Neto (como diretor-presidente interino) e Astor Moura de Araújo (diretor administrativo-financeiro). No seu voto, o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, concordou com o posicionamento e as recomendações feitas pelos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), pela Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
No mesmo julgamento foram aprovadas as contas de Hari Alexandre Brust (diretor-presidente entre 15.09 e 31.12) e Vinicius Neves de Almeida (diretor administrativo-financeiro), com ressalvas e aplicação de multas de R$ 1 mil aos gestores. Foram aprovadas de modo pleno as contas de Juvenal Maynart Cunha (diretor administrativo-financeiro entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro) e de Rafael Avena (no exercício do cargo de diretor técnico). Os auditores da 2ª CCE apontaram a existência de graves irregularidades nas gestões referentes ao período de 1º de janeiro a 15 de setembro de 2009, entre as quais destacaram-se a contratação de pessoal sem concurso público, falta de aplicação de disponibilidades financeiras (causando prejuízos aos cofres da companhia), dispensa emergencial de processos licitatórios (sem a observância das normas legais) e falhas no controle interno.
- 05 de Outubro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) convida seus servidores a aderir ao Outubro Rosa, campanha de conscientização que tem como objetivo principal alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. A partir do dia 11.10 (terça-feira), vista-se de rosa e abrace mais esta campanha de conscientização realizada por diversas entidades.
O movimento Outubro Rosa surgiu em 1990, na primeira Corrida pela Cura, realizada em Nova Iorque e, desde então, vem sendo promovida anualmente em várias cidades do Brasil e em vários outros países. O nome remete à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e estimula a participação da população, empresas e entidades.
Sugestões para vestir:
- Mulheres: vestido, terninho ou camisa social rosa.
- Homens: gravata ou camisa social rosa.
Prevenção e estatística
O câncer de mama é uma doença causada pela multiplicação de células anormais da mama, que formam um tumor. Há vários tipos de câncer de mama. Alguns têm desenvolvimento rápido, enquanto outros são mais lentos.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), o Brasil deverá registrar 57.960 novos casos da enfermidade em 2016. Tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, o câncer de mama responde por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. Sem considerar os tumores de pele não melanoma, esse tipo de câncer é o mais frequente nas mulheres das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.
Existe tratamento para câncer de mama, e o Ministério da Saúde oferece atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Como Prevenir
Cerca de 30% dos casos de câncer de mama podem ser evitados com a adoção de hábitos saudáveis:
1 - Praticar atividade física regularmente;
2 - Alimentar-se de forma saudável;
3 - Manter o peso corporal adequado;
4 - Evitar o consumo de bebidas alcoólicas;
5 - Amamentar.
A importância do autoexame
É importante que as mulheres observem suas mamas (seja no banho, no momento da troca de roupa ou em outra situação do cotidiano), sem técnica específica, valorizando a descoberta casual de pequenas alterações mamárias.
Principais sinais e sintomas:
- Caroço (nódulo) fixo, endurecido e, geralmente, indolor;
- Pele da mama avermelhada, retraída ou parecida com casca de laranja;
- Alterações no bico do peito (mamilo);
- Pequenos nódulos na região embaixo dos braços (axilas) ou no pescoço;
- Saída espontânea de líquido dos mamilos
- As mulheres devem procurar imediatamente um serviço para avaliação diagnóstica ao identificarem alterações persistentes nas mamas. No entanto, tais alterações podem não ser câncer de mama.
* Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação (Ascom) do TCE/BA com informações do site do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca).
- 04 de Outubro de 2016
Estudantes do 8º semestre do curso de Contabilidade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) participaram, na tarde desta terça-feira (4.10), de mais uma edição do projeto Casa Aberta, criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), com o objetivo de aproximar e promover as ações da instituição junto à comunidade estudantil. Os futuros contabilistas são alunos do presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.
Os 29 universitários foram recepcionados pela servidora Cristiane Vasconcelos, na sala de reuniões da ECPL, onde tiveram a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Corte de Contas baiana e de assistir ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”. Em seguida, o grupo acompanhou a sessão plenária e foi saudado pelo presidente da Corte de Contas. “Agradeço e fico muito feliz com a presença de vocês. Espero que um dia vocês tenham a oportunidade de estar aqui, fazendo parte da família do Tribunal”, disse o conselheiro-presidente.
Após a sessão plenária, os estudantes de Contabilidade receberam exemplares da revista em quadrinhos “Você no Controle”, a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo Relativas ao Exercício de 2014” e um certificado de participação no projeto Casa Aberta.
DEPOIMENTOS
“Do ponto de vista acadêmico, é de extrema importância termos a oportunidade de conhecer o órgão que fiscaliza e julga as contas do estado. É uma oportunidade singular e que nem todos os alunos possuem”.
Jaime Silva – Aluno de Contabilidade
“O convite do professor Inaldo Araújo permite que a gente possa conhecer de perto como é o processo de auditoria das contas públicas. Estamos conhecendo o trabalho que o Tribunal de Contas do Estado exerce para a sociedade”.
Stanislau Nascimento – Aluno de Contabilidade
"Sinto-me muito privilegiado. É uma oportunidade ímpar poder presenciar um julgamento de contas com o professor Inaldo e acompanhar um pouco da sua ação no dia a dia dessa importante Casa de Controle”.
Marcos Fontes – Aluno de Contabilidade
- 03 de Outubro de 2016
Brincar é um direito fundamental! Abrace a campanha "Dia das Crianças Educativo" e promova um 12 de outubro mais lúdico para meninos e meninas da Creche Mãe Nildete, localizada na Rua Santo Antonio, em Alto de Coutos.
Doe brinquedos educativos no estande montado no térreo do TCE/BA. As doações podem ser feitas até o dia 10 de outubro. E lembre-se: a fantasia da brincadeira permite que a criança experimente novos sentimentos, reproduza situações vividas em seu cotidiano e faça, assim, um treino para a vida adulta.
Os brinquedos educativos desempenham papéis importantes no desenvolvimento cognitivo e social das crianças, independentemente de sua idade. O jogo educativo auxilia no aprimoramento do intelectual da criança, além de melhorar e estimular sua memória, raciocínio lógico e capacidade de concentração e observação, fortalecendo a sociabilidade da criança, assim como sua capacidade de interação.
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