- 27 de Setembro de 2016
Por meio da Resolução 185/2014, publicada em 22 de setembro de 2014, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou às autoridades responsáveis que fossem adotadas, com urgência, providências para sanear irregularidades identificadas na estrutura física do Centro de Convenções da Bahia, que sofreu um desabamento parcial na última sexta-feira (23.09).
Auditores do Tribunal haviam constatado a existência de corrosão acentuada nas estruturas metálicas, alagamentos, infiltrações em vários locais, fiação exposta, goteiras, comprometimento de saídas de emergência, além da falta de um Plano de Segurança para Situações de Pânico (PSSP).
A resolução, que teve como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi resultante de um relatório de auditoria realizada pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), concluída em dezembro de 2013, quando foi apontada a necessidade de ações urgentes de manutenção nas instalações do Centro de Convenções da Bahia pela administração estadual.
- 26 de Setembro de 2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes do I Encontro Técnico de Combate à Corrupção, realizado no dia 23.09, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), em Maceió. O conselheiro-presidente palestrou sobre o tema "Breve abordagem sobre fraudes na Administração Pública", considerando o atual cenário político, marcado pelos fatos de corrupção explicitados na mídia, e a proximidade das eleições municipais de 2016.
Para o presidente Inaldo Araújo, o TCE/AL foi muito feliz ao convidar palestrantes para abordar temas pertinentes ao Controle Social a fim de instrumentalizar a sociedade na fiscalização e aplicação do dinheiro público. “Foi gratificante falar sobre instrumentos de combate à corrupção e sobre administração pública para um auditório lotado, num momento em que futuros gestores estão prestes a ser eleitos. É fundamental que os órgãos de controle alertem sobre a necessidade de uma administração pública eficaz e transparente. A Escola de Contas do Estado de Alagoas acertou ao idealizar esse primeiro encontro técnico. Espero que o exemplo seja seguido".
Confira a programação do evento
8h – Credenciamento
8h40min. - Abertura – Conselheiro Anselmo Roberto de Almeida Brito – Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo Gaspar de Mendonça (TCE/AL)
9h – Palestra de abertura:
“Combatimento às desvirtuações e corrompimentos na Administração Pública”
CONSELHEIRO JOSÉ RIBAMAR CALDAS FURTADO - TCE/MA
9h40min. - PRIMEIRA MESA REDONDA
1º Painelista: DR. JOSÉ WILLIAM GOMES - CGU/AL
2º Painelista: DR. JOSÉ CARLOS CASTRO – FOCCO/AL
3º Painelista: DR PEDRO BARBOSA – MPC/AL
Moderador: – LÍDIA MALTA – ATC JURÍDICOS
10h40min. – Palestra de lançamento do Livro: “O OVO DA SERPENTE”
Autoria: CONSELHEIRA DORIS DE MIRANDA COUTINHO – TCE/TO
11h20min. - SEGUNDA MESA REDONDA
1º Painelista: DRA. KARLA PADILHA REBELO MARQUES – MPE/AL
2º Painelista: DR. SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS – TJ/AL
3º Painelista: DR. ALDEMAR MIRANDA MOTTA JÚNIOR – OAB/AL
Moderador: PROFº ADRUALDO CATÃO – UFAL
12h50min. – Palestra de encerramento:
“Breve abordagem sobre fraudes na Administração Pública”
CONSELHEIRO INALDO PAIXÃO SANTOS ARAÚJO – PRES. TCE/BA
13h10min. – Coquetel de lançamento do livro e sorteios de diversos livros.
- 26 de Setembro de 2016
Com o objetivo de capacitar seus líderes e aperfeiçoar a gestão, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) proporcionou para 42 servidores a participação no Programa Líder Coach e Gestão para Resultados, que ocorre nos dias 26, 27 e 28.09, no Hotel Mercure, Rio Vermelho. O programa é financiado pelo Banco Mundial por intermédio do Swap. Idealizado pela empresa Cozex, o programa trabalha com três vertentes: Comportamento e liderança para alta performance; Gestão e gerenciamento do dia a dia; e Coaching. De acordo com representantes da empresa, a conjunção desses pilares aumenta o resultado da empresa em até 60%.
O superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, entende que o curso é mais uma ferramenta oferecida pela Corte de Contas visando ao aperfeiçoamento da gestão pública. "Em um ambiente cada vez mais desafiador para a administração pública e, principalmente, para os órgãos de controle, a oferta do curso de Gestão de Alta Performance, Liderança para Resultados e Coaching representa mais um esforço do TCE para qualificar os seus servidores, no sentido de assegurar que a Instituição esteja cada vez mais apta a alcançar um desempenho compatível com o esperado pela sociedade", salientou José Raimundo.
Para o auditor estadual de controle externo Roberto Tenório, o curso chegou em um momento muito oportuno para os servidores do Tribunal. “Vivemos um momento muito especial. Juntos, com a consultoria da Deloitte Touche, estamos desenvolvendo um trabalho na área de gestão de pessoas. Nós torcemos para que mais gestores participem, ampliem seus conhecimentos e para que mais líderes sejam formados”, disse.
Na avaliação da chefe de gabinete da presidência, Cláudia Colavolpe, o aprendizado é algo que é sempre bem-vindo. “Hoje estamos tendo a oportunidade de trocar ideias, conhecer um pouco mais sobre os colegas e aprender a lidar com eles. O aprimoramento é muito importante, e a base da nossa gestão é justamente a busca do aprimoramento dos seus servidores. Então eu não poderia esperar nada diferente”, conclui.
O evento é aberto para servidores do TCE/BA e de outras instituições, que estão tendo a oportunidade de participar de exposições e atividades práticas.
- 23 de Setembro de 2016
Um filme forte, tenso, interessante e provocador. Assim podemos definir o filme “Crash - No Limite”, exibido na manhã desta sexta-feira (23.09), em mais uma sessão do projeto Cine TCE, idealizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Vencedor do Oscar de melhor filme em 2006, a película foi sugerida pelo servidor Platiny Mascarenhas.
Ao longo de suas duas horas de duração, várias histórias aparentemente aleatórias se inter-relacionam em determinado momento, explicitando problemas cotidianos relacionados ao racismo, à xenofobia, ao etnicismo e à escravização do trabalho imigrante no seio de uma sociedade capitalista avançada. Tudo isso é representado pelas várias etnias e classes sociais que convivem tensamente em Los Angeles.
Para o mediador Platiny Mascarenhas, o filme, além de agregar um rico conhecimento, possibilita reflexões profundas. “O projeto Cine TCE traz para o ambiente público a discussão, a troca de conhecimentos, sentimentos e opiniões, enriquecendo a capacitação dos servidores. Foi isso que aconteceu após a exibição do filme Crash - No Limite”.
Ao final da sessão de cinema, Platiny Mascarenhas fez a mediação do debate em torno das diversas questões abordadas no filme. “O debate foi rico, envolvendo temas como discriminação, preconceito e autoconhecimento, abordados magnificamente pela obra vencedora do Oscar de Melhor Filme de 2006. Acredito no poder de transformação da sétima arte e tenho certeza de que depois desta discussão as pessoas saíram mais sensíveis a estes temas”, disse.
- 22 de Setembro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e visando ao aperfeiçoamento contínuo, modificou a Resolução nº 192/2014, que dispõe sobre as normas para prestação de contas pelos responsáveis por unidades jurisdicionadas (UJ). A Resolução nº 81/2016, que modifica a Resolução nº 192/2014, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, dia 17 de agosto, e visa aperfeiçoar a instrução dos processos auditoriais por parte das Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), bem como racionalizar a elaboração, por parte das UJ, do Relatório de Gestão e demais anexos que compõem as prestações de contas.
Confira os principais ajustes:
1 - Inclusão do Corpo de Bombeiros Militar como Unidade Jurisdicionada;
2 - Substituição do “Anexo III – Agentes indicados pelo dirigente máximo” pelo “Anexo III – Relatório consolidado anual de desempenho dos contratos de Parceria Público Privada (PPP) ou Concessão Comum”;
3 - Alteração dos seguintes Anexos:
a) “Anexo I – Relatório de Gestão”: redefinição do período a ser considerado pela UJ para preenchimento do quadro referente às determinações/recomendações do Tribunal Pleno;
b) “Anexo IV – Sindicâncias e processos administrativos disciplinares”: inclusão de informações relativas ao número do ato de constituição da Comissão de Sindicância, CPF e matrícula do servidor sindicado;
c) “Anexo V – Formulário de avaliação do controle interno”: obrigatoriedade de preenchimento dos blocos B, C, D, E, F e G não apenas pelas UJ que possuem Coordenação de Controle Interno (CCI), mas também por aquelas que possuem outras unidades de controle interno formalmente instituídas;
d) “Anexo XXI – Ações judiciais”: alteração da nomenclatura.
4 - Inclusão do §3º ao art. 4º, esclarecendo que apenas serão aceitas retificações posteriores ao prazo previsto quando solicitadas pela Auditoria e por meio do sistema eletrônico de prestação de contas (PrestContas).
Todas as informações e documentos para a prestação de contas, referente ao exercício de 2016, já estão disponíveis no Portal do TCE/BA, no menu de acesso rápido "Prestação de Contas".
Canais de comunicação
Esclarecimentos sobre o conteúdo dos anexos da Resolução nº 192/2014
Telefones: 71 3115-4640 / 71 3115-5629
Esclarecimentos sobre o uso do Sistema PrestContas
Telefone: 71 3115-4520
Horário de atendimento: das 9h30 às 12h, de segunda a quinta-feira.
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