- 02 de Março de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (02.03), às 14h30, no Plenário Cons. Lafayette Pondé, um encontro específico visando dirimir as dúvidas sobre o Mirante. Participaram da reunião gerentes, líderes de auditoria e todos aqueles que utilizam o sistema, cujo objetivo é fornecer às equipes de auditoria da Corte de Contas uma ferramenta automatizada de consulta e cruzamento de informações que permita, em um único local, analisar as informações sobre licitações, dispensas tradicionais e eletrônicas, inexigibilidades, contratos, aditivos e pagamentos aos credores do Estado.
O curso foi ministrado pelo diretor-geral do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), Edmilson Santos Galiza, e pelo gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria do Cedasc, Augusto Gonçalves de Sousa, com apoio no desenvolvimento do novo módulo; pela gerente da Sutec, Eliane de Sousa Silva, e pelo auditor de Controle Externo, Paulo Henrique Nunes. O módulo apresentado reúne informações de compras registradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas) e respectivos contratos cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
“Na sequência dessa apresentação, estamos programando duas oficinas no período da tarde, na próxima quarta e quinta-feira (09 e 10.03), na Sala de Treinamento da Escola de Contas Cons. José Pedreira Lapa (ECPL), para aperfeiçoamento prático das funcionalidades do novo módulo do Mirante. A ideia é que essas oficinas sejam oferecidas aos líderes de Auditoria, que, em tese, são os que mais utilizam a ferramenta”, esclareceu o diretor da ECPL, Luciano Chaves.
Segundo o diretor-geral do Cedasc, Edmilson Santos Galiza, o objetivo da reunião foi mostrar as potencialidades do novo módulo e fazer o levantamento dos servidores que precisam de uma capacitação mais avançada. “Outros órgãos estão utilizando o sistema com eficiência e eficácia, a exemplo da Secretaria da Receita Federal e da Auditoria Geral do Estado (AGE). Além disso, o laboratório de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP) demonstrou interesse pela ferramenta. O Tribunal de Contas da União (TCU) já é usuário do Sistema, além de outros órgãos federais, como a Polícia Federal. E o TCE/BA está celebrando convênio de termo de cooperação com o Ministério Público Estadual e Federal. As unidades de controle interno de diversas secretarias de Estado já utilizam a ferramenta e apresentam resultados significativos a partir dos cruzamentos das informações”.
O novo módulo permite o rastreamento da despesa pública desde as etapas do processo de compras, passando pela celebração dos contratos e aditivos, até a realização dos pagamentos. Permite ainda dispensar os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo, integrados ao Fiplan, do encaminhamento das informações sobre licitações, dispensas, inexigibilidade e contratos até então encaminhados por meio de planilhas eletrônicas, agilizando as prestações de contas pelos gestores.
O Módulo de Compras e Contratações disponibiliza as seguintes trilhas de auditoria:
1) Contrato cadastrado com valor superior ao licitado;
2) Aditivos com valor superior a 25% do contrato;
3) Contratos com aditivo anterior a 30 dias de sua celebração;
4) Dispensa de baixo valor com proposta contratada superior ao limite legal;
5) Contrato vencido com desembolso posterior à vigência;
6) Contratos cadastrados sem o respectivos processo de compras no Sistema Simpas.
- 01 de Março de 2016
O conselheiro Marcus Vinícius de Barros Presídio foi eleito presidente da 1ª Câmara, nesta terça-feira (01.03), primeira sessão daquele colegiado após a realização do rodízio determinado pelo Artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A indicação do nome do novo presidente foi feita pela ex-presidente da 1ª Câmara, conselheira Carolina Matos Alves Costa, que abriu mão do seu direito de disputar a recondução ao cargo, após ter proferido palavras elogiosas à capacidade de trabalho e às qualidades de Marcus Presídio.
O novo presidente afirmou ser uma honra e uma grande responsabilidade passar a comandar o colegiado, especialmente após a gestão da conselheira Carolina, a quem elogiou pelos avanços conquistados recentemente pela 1ª Câmara, dando como um dos exemplos a adoção do processo eletrônico. O conselheiro Antonio Honorato que, por sua condição de corregedor do TCE/BA, não pode assumir a Presidência da Câmara, também teceu grandes elogios ao trabalho desenvolvido pela conselheira Carolina e sua equipe, além de ressaltar o desprendimento da ex-presidente ao abrir mão da disputa e indicar o conselheiro Marcus Presídio para o cargo.
A Primeira Câmara tem como atribuições o julgamento da legalidade das concessões de aposentadoria, transferência para a reserva, reforma e pensão, excluídas as melhorias posteriores e também apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, da administração direta e indireta, excetuadas as nomeações para cargo em comissão ou função de confiança, bem como os dados relativos ao número total de servidores públicos e empregados nomeados e contratados e à despesa com pessoal confrontada com o valor da receita.
- 01 de Março de 2016
A Coordenação de Recursos Humanos e o Serviço de Pagamento de Pessoal (CRH/SEPAG) informam que os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) que se aposentaram em 2015 devem retirar o Informe de Rendimentos para Declaração do Imposto de Renda 2016, exercício 2015, no CRH/SEPAG, localizado na sala 218, segundo andar do edifício-sede do TCE/BA.
- 01 de Março de 2016
Além de ter as contas referentes ao exercício de 2010 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o gestor da 7ª Diretoria Regional de Saúde (sediada em Itabuna), João Marcos de Lima, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 497.799,66 e ainda deverá pagar multa de R$ 5 mil, conforme decisão tomada pelos conselheiros da Corte de Contas baiana, em sessão plenária nesta terça-feira (01.03). Todos os órgãos opinativos do TCE/BA concordaram pela desaprovação das contas, em razão da constatação de graves infrações às normas legais especialmente o pagamento de despesas sem comprovação dos serviços prestados.
Os conselheiros divergiram, porém, em relação ao valor da multa, tendo prevalecido a posição do relator conselheiro João Evilásio Bonfim, e também em relação à responsabilização financeira do gestor, quando saiu vencedor o voto do conselheiro revisor Antonio Honorato, pela exigência do ressarcimento financeiro aos cofres públicos de R$ 447.341,00 relativo ao pagamento de despesas de hospedagem e realização de eventos, somado à quantia de R$ 50.458,66, referente ao pagamento de passagens rodoviárias, também sem a devida comprovação.
- 01 de Março de 2016
Com o objetivo de permitir aos conselheiros o acompanhamento do volume de estoque de processos de prestações de contas e tendo em vista a importância do cumprimento da meta de julgamentos fixada para 2016, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, informou, na sessão plenária desta terça-feira (01.03), que se encontram em andamento nas diversas instâncias do Tribunal, 184 processos de prestação de contas, sendo que 79 estão nos gabinetes dos conselheiros, 52 encontram-se nos órgãos pareceristas (Ministério Público de Contas e Assessoria Técnico Jurídica), 50 nos demais setores e três são objeto de diligência externa.
Veja, abaixo, o quadro completo da situação do estoque de processos de prestação de contas em 2016:
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