- 09 de Novembro de 2016
Em meio a tantos casos de corrupção e diante da crise econômica, o trabalho em rede dos órgãos de controle permite uma atuação coordenada e com mais efetividade nas ações de combate aos desvios de dinheiro público. A terceira edição da Capacitação para o Controle Externo, realizada nesta quarta-feira (9.11), no Instituto Federal da Bahia (Ifba) de Jacobina, convocou conselheiros municipais, agentes públicos, representantes da sociedade civil organizada e estudantes a apoiar e cobrar uma efetiva gestão para enfrentar a escassez dos recursos e para atender às demandas da sociedade.
O evento da Rede de Controle da Gestão Pública, que conta com 15 órgãos de controle externo, foi aberto oficialmente pelo secretário-executivo da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Nicola Khoury, do Tribunal de Contas da União (TCU), que chamou a atenção para uma mudança no paradigma de gestão com ênfase na cooperação e parceria entre as instituições de controle. “Temos observado uma crescente participação da sociedade, apontando irregularidades e fiscalizando a boa aplicação dos recursos públicos. E esse movimento tem sido acompanhado pelos órgãos de controle com o desenvolvimento de novos produtos, a exemplo das orientações técnicas para os gestores baianos com o objetivo de prepará-los para as contratações de artistas e a recomendação para uso do pregão eletrônico para compras”, afirmou o secretário-executivo do TCU.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a interiorização dos encontros e as capacitações são fundamentais para sensibilizar e estimular a participação da sociedade civil organizada e os conselhos municipais na fiscalização da aplicação dos recursos. “Nós temos deficiências nas áreas de Saúde, de Educação e de Segurança Pública. E sabemos também que, muitas vezes, não é pela escassez dos recursos ou investimentos. Temos três milhões de crianças e adolescentes fora das escolas. E isso tem impacto na cidadania e na segurança pública. Por isso, eventos como este são importantes porque fornecem instrumentos para que as pessoas façam o efetivo acompanhamento e o controle da aplicação dos recursos públicos”, destacou.
O diretor da ECPL, Luciano Chaves, que representou o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, disse que o terceiro encontro reforça o caráter pedagógico do evento, além de promover a aproximação entre os órgãos de controle e a sociedade civil. “Temos plena consciência de que, mais importante do que punir os abusos, é inibir o mau uso de dinheiro público. E a melhor prevenção é por meio da informação e da orientação. É exatamente isso que a rede busca com a realização desses eventos anuais. Temos uma participação efetiva dos membros dos conselhos municipais, que são atores fundamentais no exercício do controle social da administração pública. Essa é uma atuação inovadora, em que os órgãos de controle se reúnem também para compartilhar informações que sejam relevantes para inibir as práticas de corrupção. Na própria Operação Lava Jato podemos visualizar essa atuação cooperativa e que tem sua gênese no TCU”, ressaltou.
Compuseram a mesa de abertura do evento a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado; o diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Luciano Chaves de Farias; o chefe da Controladoria-Geral da União na Bahia, Adilmar Gregorini; o prefeito de Jacobina, Rui Macedo; o presidente da Câmara de Vereadores, Clériston Alves; o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia Ronaldo Santana, substituindo o conselheiro-presidente Francisco de Souza Andrade Netto, o advogado da União Antônio Waldir dos Santos Conceição; e o diretor do IFBA, Epaminondas Macedo.
PALESTRAS
O painel Controle Social na Fiscalização de Obras foi apresentado, na parte matutina, pelo secretário-executivo da Rede de Controle de Gestão Pública na Bahia, Nicola Khoury, sendo mediado pelo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Ronaldo Santana. Em sua explanação, Nicola apresentou os principais problemas que ocorrem nas obras públicas, desde a contratação na fase de licitações, problemas de projeto, execução, até sobrepreço. E mostrou a possibilidade de atuação dos conselhos para identificar irregularidades e contribuir efetivamente para o controle social.
“Um exemplo que pode servir como ilustração é de um edital de licitação que estabelece que o engenheiro da empresa deva fazer uma visita técnica previamente agendada à obra. Esse item é restritivo porque em tese permite que as empresas conheçam os concorrentes antes da licitação. Nesse caso, a administração pública estaria contribuindo para que os diversos licitantes soubessem quem de fato vai participar do certame, fragilizado a concorrência”, esclareceu.
O auditor de controle externo do TCU Antônio França da Costa ministrou a palestra Controle Externo e Controle Social, que abordou a relação entre controle externo e controle social, mostrando que de um lado temos um controle governamental com poder de aplicar sanções, e do outro o controle realizado pela população. “Se por um lado, esse controle governamental tem o poder de sanção. Ele não possui a capilaridade do controle social. O que chamamos de a proximidade do fato. Para que o controle seja efetivo é essencial que ambos dialoguem. Por isso, é necessário que os controles externo e social trabalhem juntos. O cidadão precisa entender que ele não é um mero destinatário da política pública, mas corresponsável”, destacou.
À tarde, o advogado da União Antônio Waldir dos Santos Conceição discorreu sobre as Boas Práticas ao Exercício do Controle Social, enaltecendo a necessidade de uma mobilização social. O palestrante provocou uma reflexão no público em relação a três aspectos. O primeiro questiona os cidadãos sobre a não participação no combate à corrupção. Apesar de haver um sentimento de indignação demonstrado, principalmente, nas redes sociais. Na segunda parte, Waldir falou sobre o problema da corrupção e como isso se relaciona com a corrupção eleitoral. E ao final, apresentou uma das formas de combater à corrupção, que é a estruturação da sociedade em grupos, denominados de conselhos de cidadãos, que atuam através de 12 frentes de ação.
“Por mais que nós tenhamos órgãos estruturados, sem a participação da sociedade não teremos a eficiência necessária nessa atividade. O cidadão é quem sofre as consequências das irregularidades que são cometidas, com muita frequência, na administração pública do nosso país. Em função disso, é importante que eventos como esse mobilizem, conscientizem e qualifiquem os cidadãos para que eles possam exercer o papel de fiscal da administração pública, permitindo que os órgãos de controle atuem a partir dos conhecimentos dos fatos detectados pelos cidadãos”, concluiu.
- 08 de Novembro de 2016
Revisitar a história é uma boa oportunidade de aprender com os erros e avançar ainda mais com os acertos na construção de um Tribunal de Contas que garanta a fiscalização do recurso público e a dignidade dos cidadãos. Essa é a principal mensagem da nova edição, revista e atualizada, do livro “Caminhos de Contas”, relançado na tarde desta terça-feira (8.11) durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
Na solenidade que marcou o relançamento da obra, após 14 anos de sua primeira edição, em 2002, o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, prestou homenagem ao idealizador da publicação, o conselheiro aposentado Adhemar Martins Bento Gomes, que prefaciou a nova versão do livro, e aos autores, o historiador Dilton Oliveira de Araújo e o sociólogo Geraldo Ramos Soares.
O conselheiro-presidente, a quem coube a coordenação geral do “Caminhos de Contas”, enalteceu o árduo trabalho de pesquisa e a colaboração de todos os servidores que participaram do processo de elaboração do livro, destacando a grande contribuição da gerente de Biblioteca e Documentação, Denilze Alencar Sacramento. Emocionado, o presidente revelou aos servidores: “Eu me sinto feliz e muito emocionado ao ver concretizado este trabalho, que é o resultado de um novo caminho que trilhamos na busca pelo bom controle. Foi caminhando que chegamos até aqui e continuaremos firmes no propósito de fazer desta Casa uma instituição que colabore com a sociedade”, disse o conselheiro-presidente.
Ricamente ilustrada e dotada de uma linguagem fluida, a nova edição do “Caminho de Contas” oferece ao leitor um passeio pelos 100 anos da história do TCE/BA, destacando, em sua primeira parte, capítulos essenciais para a compreensão do Controle Externo, como a criação do Tribunal de Contas da União (TCU), a reforma constitucional, a criação do TCE/BA e a sua trajetória até 1942, a reforma de 1967 e o embrião da auditoria, e o TCE/BA pós 1984, momento marcado pelo avanço tecnológico e pelo aprendizado das técnicas de auditoria.
A segunda parte da publicação faz um retrospecto das últimas três décadas, dando ênfase ao cenário político e social do País em capítulos que abordam o momento constituinte e o aumento da percepção da corrupção, os novos desafios na Nova República e na globalização, o Plano Estratégico 2014/2017, finalizando com resistências e obstáculos e com um balanço e as perspectivas no centenário do TCE/BA.
DEPOIMENTOS
“Esse livro conta a história da fundação do Tribunal até os seus momentos mais recentes. É um trabalho de história e serve para esclarecer os momentos cruciais. Em 1942, a ditadura Varguista extinguiu os Tribunais de Contas no Brasil inteiro. O leitor pode encontrar também um capítulo que trata de uma investigação feita pelo governo militar, em 69, que envolveu o Tribunal. E a última parte foca nos avanços que o Tribunal teve internamente, principalmente como o advento e o desenvolvimento do trabalho de auditoria, que no início era apenas de verificação de papel e depois se expandiu enormemente em vários aspectos”.
Dilton Oliveira de Araújo – Historiador, autor do livro Caminhos de Contas.
“O Tribunal de Contas é uma instituição importante em todas as democracias. Então é muito importante escrever a sua história e poder ver a contribuição que ele deu para boa gestão dos recursos públicos. O livro divulga tudo isso para o grande público que talvez não conheça a história da instituição. Eu escrevi a segunda parte, que é uma abordagem sociológica. A minha contribuição foi mostrar a importância do Tribunal de Contas e, sobretudo, mostrar os benefícios que ele proporciona à sociedade em termos de transparência e racionalização dos gastos públicos”.
Geraldo Ramos Soares – sociólogo, autor do livro Caminhos de Contas
“Fico muito satisfeito de ver que as preocupações com a memória e as ações do Tribunal continuam vivas, mesmo 14 anos depois. O Tribunal é centenário e vive hoje uma posição de amadurecimento e engrandecimento. Nós, na Bahia, somos pioneiros na ação de auditoria, antecipando inclusive a ação do Tribunal de Contas da União. O Tribunal tem técnicos preparados, com cursos no exterior. Fico feliz em ver que o Tribunal continua a escrever sua memória”
Adhemar Martins Bento Gomes – conselheiro-aposentado, ex-presidente do TCE/BA, idealizador do livro “Caminhos de Contas”.
O “Caminhos de Contas” é um livro que contava a história do Tribunal até 2002, quando Doutor Adhemar apresentou a sua primeira edição. Nós precisávamos continuar a contar a história dessa Corte de Contas centenária. Então parabenizo a proposta da comissão, porque sem esforço isso não seria possível. Vocês vão ter a oportunidade de se deliciar com a história da nossa Casa. Eu me sinto muito feliz em poder contribuir com esse majestoso trabalho. Obrigado, professor Adhemar, por fazer com que esse trabalho tenha se iniciado. Sinto-me muito emocionado. Esse livro é um dos bons frutos que essa Casa produz”.
Conselheiro Inaldo Araújo – presidente do TCE/BA, coordenador-geral da elaboração do “Caminhos de Contas”.
- 08 de Novembro de 2016
Com o objetivo de qualificar servidores de vários órgãos da administração estadual sobre a gestão do patrimônio imobiliário, o gerente da Auditoria Interna do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Gomes Arruda, proferiu, na tarde desta terça-feira (8.11), a palestra “Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário – aspectos técnicos normativos”. Em sua apresentação, no auditório da Secretaria da Educação do Estado (SEC), o auditor prestou vários esclarecimentos sobre o sistema de controle de bens imóveis, destacando as principais atribuições da gestão central.
Daniel Arruda explicou que os gestores do patrimônio imobiliário têm as responsabilidade de zelar pela boa gestão do imóvel do estado. Isso implica, segundo ele, deveres de conservação do bem, de regularização, de destinação correta e de fiscalização do patrimônio. Dentre as funções básicas do gestor, o auditor do TCE/BA destacou a importância de se coordenar internamente a atualização das informações patrimoniais e o pleno cadastramento no Sistema Corporativo Simov x Fiplan.
- 07 de Novembro de 2016
O sistema Mirante passou a contar com uma nova ferramenta que identifica avisos de licitação e facilita a consulta de editais. Foi adicionado ao módulo de Licitações a funcionalidade denominada “Aviso de Licitações”, que possibilita aos auditores o conhecimento prévio do interesse de compra do Estado por meio da Solicitação de Reserva de Dotação (SRD) e publicação do Edital de licitação.
O recurso disponibiliza informações do órgão ou secretaria licitante, objeto da licitação, valor estimado, tipo do processo de compra (licitação, dispensa ou inexigibilidade), modalidade de licitação, dentre muitas outras informações, além da possibilidade de realização dodownload do Edital.
Diferentemente do que acontece no portal Comprasnet.ba, que disponibiliza o edital apenas durante a fase de divulgação da certame, o Sistema Mirante permite consulta de todos os editais das unidades do Estado integradas ao Sistema Simpas, em qualquer fase da licitação, incluindo os procedimentos dos últimos dois anos.
Para focar a análise em áreas específicas, está disponível a funcionalidade de visualização de Editais para objetos voltados à contratação de obras e serviços de engenharia e, na sequência, outras áreas serão mapeadas pela Superintendência Técnica e pelo Núcleo de Informações Estratégicas.
A disponibilização diária no Sistema Mirante das novas licitações, inexigibilidades e dispensas publicadas está alinhada com a iniciativa estratégica de realização de auditorias tempestivas.
- 07 de Novembro de 2016
O professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes profere, dia 11.11 (sexta-feira), das 9h às 12h, Aula Aberta de Pós-Graduação (lato sensu) em Controle Externo com o tema “Controle Externo e Tribunais de Contas”. Jacoby Fernandes é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.
Local: Plenário do TCE/BA
Dia: 11 de novembro (sexta-feira)
Horário: 9h às 12h
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