- 13 de Setembro de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas de quatro unidades da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza (Sedes), relativas ao exercício de 2013, multando os gestores em valores que variaram entre R$ 3 mil e R$ 5 mil e imputando débitos a dois deles. Além de ser multado no valor de R$ 5 mil, o gestor da Diretoria Geral, Péricles Cerqueira Monteiro, será obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.748, 29, enquanto Ângela Maria Gonçalves (Superintendência de Assistência Social), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 11.659,06, valores que deverão ser atualizados monetariamente.
Também tiveram as contas desaprovadas e foram multados em R$ 3 mil os gestores Marlúcia Alves Nunes (Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar) e Raimundo Nonato Teixeira Filho (Fundo Estadual de Assistência Social). Por sua vez, tiveram aprovadas as prestações de contas as unidades Cordec (Coordenação de Defesa Civil), Fecriança (Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente) e Diretoria Geral (esta última relativa ao período de 1º.11 a 31.12), sob responsabilidade, respectivamente, dos seguintes gestores: Salvador Brito de São José, Tania Maria Borges Timóteo de Almeida e Maristela Olveira Nery Lopes.
O voto do conselheiro relator Pedro Henrique Lino, que ainda recomendou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual, foi acompanhado pelos conselheiros Antonio Honorato e Carolina Matos Alves Costa, sendo vencido o voto do revisor Marcus Presídio, que divergiu parcialmente e foi acompanhado pelo conselheiro João Evilásio Bonfim.
Acompanhe aqui o Processo.
- 13 de Setembro de 2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), conselheiro Edilberto Pontes, profere, na próxima sexta-feira (16.09), das 10h às 12h, aula aberta da pós-graduação (lato sensu) em Controle Externo. Ele abordará o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e percalços”. Edilberto Pontes é doutor em Economia pela Universidade de Brasília, pós-doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra, professor e escritor.
O quê: conselheiro-presidente do TCE/CE, Edilberto Pontes, profere aula aberta com o tema “Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e percalços”.
Onde: Plenário do TCE/BA, Quarta Avenida, Ed. Cons. Joaquim Batista Neves.
Quando: sexta-feira (16.09), das 10h às 12h.
- 12 de Setembro de 2016
Reunindo representantes de órgãos de controle de vários estados do País, o 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade teve início no dia 11.09, trazendo para os participantes o lema Transparência para o Controle Social. O encontro ocorre no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza, até o dia 14.09 (quarta-feira). O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, será um dos integrantes, na tarde desta segunda-feira (12.09), do painel “Contabilidade - assegurando a governança no setor público”, juntamente com o ministro do TCU Augusto Nardes e Paulo Henrique Feijó, assessor de modernização da gestão de Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O painel será coordenado por Gilvan Dantas, subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No entender do conselheiro Inaldo Araújo, o principal evento destinado ao público contábel brasileirotem especial importância para os Tribunais de Contas, que buscam constantemente a transparência e a efetividade das contas públicas. "Mais que um prazer, é uma honra participar, aprendendo e ensinando, do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade. O Ceará está de parabéns por presidir um evento de tal magnitude, que conta com a participação de oito mil congressistas", ressaltou o presidente do TCE/BA. .
Confira aqui a programação do evento
- 12 de Setembro de 2016
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos participantes do painel “Contabilidade – assegurando a governança no setor público”, que integrou, na tarde desta segunda-feira (12.09), a programação do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que ocorre até o dia 14.09, no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza.
O conselheiro-presidente debateu o tema juntamente com o painelista Paulo Henrique Feijó, assessor de modernização da gestão de Finanças Públicas da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O painel foi coordenado por Gilvan Dantas, subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Ao abordar a temática contabilidade e governança no setor público, o presidente Inaldo Araújo destacou as práticas do TCE/BA visando à aproximação com os cidadãos, a exemplo do TCE em Campo, da Caravana da Ouvidoria e do Ouvidoria vai à Escola. “Evidentemente que não poderia deixar de destacar as ações do nosso TCE no que tange à aproximação com a sociedade. Afinal, as casas de Contas e de Controle precisam de mais visibilidade”.
Em sua explanação, o presidente do TCE/BA elogiou a iniciativa do evento em enfocar o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Além de ter a oportunidade de aprender e de debater com colegas reconhecidos no campo do Controle e da Contabilidade Pública, na condição de contador e de presidente do TCE/BA, participar deste painel me deixa extremamente honrado por contribuir com a sociedade ao falar das boas práticas que auxiliam na condução de políticas públicas efetivas”, ressaltou Inaldo Araújo.
- 09 de Setembro de 2016
Alinhado ao objetivo de fortalecer o relacionamento com os cidadãos, segundo determina uma das diretrizes do Plano Estratégico 2014/2017, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) firmou, na manhã desta sexta-feira (9.09), parceria com o Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC). O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, assinou a proposta de parceria juntamente com o presidente do GACC, Roberto Sá Menezes, dando o sinal verde para o Setembro Dourado, projeto que reúne uma série de atividades que ocorrerão na sede do Tribunal, de 16 a 30 deste mês.
Neste período, serão expostos desenhos, pinturas, esculturas, além de um estande com produtos para venda e material institucional do GACC. De acordo com Roberto Menezes, a iniciativa do TCE/BA em acolher um projeto voltado para as crianças do GACC é um exemplo do bom trabalho voluntário, que deve ser seguido pelos órgãos da administração pública. “É um grande avanço o fato de um órgão de controle, como o Tribunal de Contas, firmar essa parceria com o GACC para ajudar as nossas crianças e estimular o trabalho voluntário entre seus colaboradores. É uma atitude digna de ser repetida não apenas por outros órgãos do estado, mas também por empresas privadas. Ao colaborar com as instituições do terceiro setor, toda a sociedade ganha com essa parceria”, disse o presidente do GACC.
Para o presidente Inaldo Araújo, a essência do trabalho voluntário, que é o altruísmo e a solidariedade, deve ser disseminada nos órgãos e instituições públicas e privadas. “O TCE/BA tem se empenhado em participar de campanhas que estimulam os cidadãos a prestar serviços àqueles que mais necessitam. O Tribunal tem se mostrado, com essas ações sociais, um parceiro das instituições afeitas ao trabalho voluntário. O que pudermos fazer para ajudar, nós faremos porque acreditamos no trabalho do GACC. Esperamos que a campanha desperte o trabalho voluntário nos servidores da Casa e que resulte em bons frutos para toda a sociedade”, disse o presidente do TCE/BA.
Participaram ainda da reunião as servidoras Verena Croesy Mascarenhas de Andrade, voluntária do GACC que sugeriu a parceria com o TCE/BA, Karina d'Alva Câmera e Evellyn Alves de Figueiredo.
EVENTOS
16.09 – Abertura da exposição
29.09 – Apresentação do coral Vozes do TCE/TCM e da banda composta por crianças do GACC.
30.09 – Encerramento da campanha Setembro Dourado com palestra de representante do GACC sobre sintomas do câncer infantil e a importância do diagnóstico precoce, além da apresentação de vídeo institucional do GACC.
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