• 02 de Dezembro de 2002

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro, reuniu em Seminário, conselheiros e técnicos do órgão para estabelecer diretrizes estratégicas e detalhamento da programação do TCE para o próximo ano. Entre outros temas discutidos, para posterior aprovação do plenário, constaram a sistemática de trabalho para 2003 e agilização dos prazos de tramitação dos processos de apreciação das contas públicas.

Na oportunidade, o Conselheiro presidente, ressaltou, que o encontro teve como objetivo o aprimoramento institucional do TCE, dando ênfase às atividades de controle externo, com vistas a estimular o desenvolvimento de um processo de conscientização social na Bahia e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública estadual.

• 18 de Novembro de 2002

Entrevista (A TARDE 17/11/2002)
Rubens Approbato Machado - Presidente da OAB nacional

Cidadania, ética e Estado formam o tripé do mundo contemporâneo. "A desigualdade social é um golpe na cidadania", garante o presidente da OAB nacional, Rubens Approbato Machado. Ele defende a batalha da cidadania como sendo a síntese das lutas pela administração da Justiça no País, por envolver o princípio da "igualdade de classes, de raças e de gêneros, pelo combate à perversa distribuição de renda, pelo combate à extrema violência que tem colocado o nosso País no rol dos mais violentos do mundo, pelo resgate do humanismo e os valores da promoção do homem, pela eliminação da corrupção que ele vê como um cancro que ameaça se transformar em metástase do tecido institucional e político. Segundo ele, o modelo ideal da sociedade democrática deve considerar o conceito da soberania popular, ao contrário do que ocorre no Brasil, onde a sociedade, tem muitos centros de poder e intermediação, "uma espécie de sociedade policêntrica, plena de interesses de grupos, particularmente de grupos com grande força econômica, os quais, por deterem sólidos vetores de força, acabam dominando a política e a administração. E, assim, a representação política nem sempre corresponde aos interesses das bases mais desprovidas de poder". Approbato afirma que o tema "cidadania, ética e estado", escolhido para a XVIII Conferência Nacional dos Advogados que se realizou em Salvador até a última sexta-feira, é o tripé do mundo contemporâneo, ao traduzir a diversidade das nações, o sentido de mudanças e horizontes. "Refiro-me ao fenômeno da globalização das grandes capitais, cuja conseqüências já começaram a ser percebidas nos planos da fragmentação do mundo do trabalho, da exclusão de grupos humanos, do abandono de continentes e regiões, da concentração da riqueza em certas empresas e países, da fragilização dos Estados, da precarização dos serviços públicos, entre outras", afirmou. Nesta entrevista, o presidente da OAB Nacional aponta caminhos para refundar o Estado: mudança do modelo econômico para contemplar a inclusão social, reforço das estruturas de atendimento social e remodelação do sistema de segurança pública. "O Brasil carece de uma nova sistemática de combate à violência, que contemple os sistemas de prevenção ao crime, investimento no serviço de inteligência, integração e parcerias entre as polícias", alertou.
Entrevista concedida a Nilton Nascimento

Pergunta: Como o senhor define o atual estágio de luta pela cidadania no Brasil?
Resposta: Na verdade nós temos preceitos constitucionais que cuidam especificamente desses aspectos. Inclusive o Artigo 3º da Constituição estabelece como um dos fundamentos do Estado de Direito o exercício pleno da cidadania. Mas cidadania não é só votar, apesar de o voto ser um momento sublime da cidadania. Cidadania é a participação, é a presença, é não ser indiferente ou aquilo que o povo chama de "carneirinho". O cidadão precisa aprender a fazer a seleção do político que defrauda o seu voto, precisa ser politizado, ativo e isto é uma maneira de estar presente em tudo aquilo que diga respeito aos interesses coletivos, nas associações de bairros, nos clubes de serviço, nas entidades de classe, nos sindicatos. O cidadão não pode ser mais ausente e foi esse o recado dado pelas urnas nas últimas eleições.

P: Qual foi o recado dado pelas urnas?
R: As urnas disseram exatamente isso: olha, nós queremos mudanças, nós queremos mudar e estamos mandando uma mensagem ao novo governo: não podemos continuar com esse regime onde as classes sociais estão divididas em primeira, segunda e terceira classes. Nós queremos uma pátria para todos, uma nação que dê oportunidades iguais a todos e é esse que é o espírito da verdadeira cidadania.

P: A Constituição "cidadã" de 1988 já n

• 17 de Novembro de 2002

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia, reunido em sessão ordinária quinta feira, dia 14, cumprindo dispositivo constitucional, aprovou, por unanimidade, o cálculo do índice de participação dos municípios baianos no produto de arrecadação estadual, relativo ao exercício para 2003. Segundo o conselheiro Filemon Matos, relator da matéria, este ano houve antecipação na apresentação do resultado da coleta e análise dos dados graças aos esforços desenvolvidos pela 3ª Coordenação de Controle Externo do TCE e dos técnicos da Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda

O conselheiro presidente, Manoel Castro, ressaltou o trabalho realizado pelos técnicos do TCE e da SEFAZ para que um processo da tal dimensão e importância fosse finalizado, aprovado e publicado em tempo recorde, no menor prazo observado nos últimos 10 anos.

• 07 de Novembro de 2002

O Dia Nacional dos Tribunais de Contas, reuniu ontem (07/11) em sessão plenária comemorativa, conselheiros e funcionários do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas dos Municípios para assistirem palestra realizada pelo Reitor da Universidade Federal da Bahia, Naomar Monteiro de Almeida Filho, sobre "Os Conceitos de Eqüidade e Justiça no Mundo Globalizado" e entrega do prêmio Oswaldo Velloso Gordilho a auditora de controle externo do TCE, Soraia de Oliveira Ruther.

A solenidade foi aberta pelo conselheiro Manoel Castro, presidente do TCE, que lembrou o criador e patrono do Tribunal de Contas Brasileiro, Ruy Barbosa, ressaltando a preocupação do grande jurista e político baiano por questões sociais que já afetavam o país em 1919, tais como saúde, habitação e defesa da classe trabalhadora. Neste sentido, Manoel Castro falou sobre a recente inclusão do TCE no "Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social" que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União, em parceria com o Reino Unido e Irlanda do Norte, com vistas ao aperfeiçoamento e capacitação de auditores do TCE, para avaliação de programas e ações governamentais de combate à pobreza.

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Andrade Netto, encerrou a solenidade dizendo do processo de modernização que atravessam o TCM e o TCE para cumprirem com eficácia suas funções de órgãos fiscalizadores e de apoio à gestão pública no Estado.