- 24 de Agosto de 2016
Tendo em vista a constatação da ocorrência de “graves infrações às normas legais e regulamentares de natureza financeira, operacional patrimonial e de licitação”, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela desaprovação das contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referentes ao exercício de 2009, além de aplicar multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Alfredo Boa Sorte Júnior.
O relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, concordou com o posicionamento dos auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), que apontaram diversas irregularidades, entre as quais destacaram-se a formalização de contratos de gerenciamento sem respaldo jurídico, fragilidades na execução financeira da contratação com a SM Assessoria Empresarial e Gestão Hospitalar Ltda, irregularidades na contratação direta de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, irregularidades em dois contratos celebrados com a Fundação ABM de Pesquisa e extensão na Área de Saúde (Fabamed).
O revisor do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, acompanhou o relator e destacou o papel do Núcleo de Atuação da Procuradoria Geral do Estado junto ao TCE, que, juntamente com a Assessoria Técnico Jurídica do TCE e do Ministério Público de Contas, também opinou pela desaprovação das contas da SAIS. O conselheiro João Evilásio Bonfim divergiu dos votos do relator e do revisor quanto à desaprovação, tendo sugerido a aprovação das contas, com ressalvas, e a aplicação de multa ao gestor, enquanto a conselheira Carolina Matos Alves Costa concordou com a desaprovação, mas propôs a elevação do valor da multa e a imputação de débito ao gestor no valor de R$ 589.907,00, tendo sido os dois votos vencidos.
- 24 de Agosto de 2016
Líderes e vice-líderes de classe do Colégio Estadual Professora Edite Ferreira Fonseca participaram, nesta quarta-feira (24.08), no município de Santo Estêvão, de uma aula que promoveu o intercâmbio de ideias entre alunos e professores da rede estadual e debateu assuntos que vão desde a gestão pública até o controle social e a cidadania. O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, foi recebido pela diretora da instituição de ensino, Flávia da Rocha Silva Urbano, que abriu espaço para que os estudantes conheçam os canais de comunicação do órgão de controle e fiscalizem a boa aplicação dos recursos públicos.
Paulo Figueiredo destacou que, para que os cidadãos exerçam plenamente os seus direitos e deveres, é preciso levar a sério a educação e cobrar que o Estado faça a sua parte. E ressaltou que a escuta qualificada da comunidade escolar é fundamental para avaliar os serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, levar aos gestores informações gerenciais para intervenções na gestão da educação.
Utilizando uma linguagem acessível, o ouvidor explicou as diferenças entre os controles externo, interno e social e elencou diversos produtos que possuem taxas relativamente altas, a exemplo dos impostos que incidem nos remédios (36%), na gasolina (57,03%) e no valor das roupas (37,87%). O ouvidor esclareceu ainda como se efetiva o papel fiscalizador do Tribunal de Contas, e orientou os estudantes quanto à melhor aplicação dos recursos públicos empregados na execução de obras e na disponibilização de serviços.
E divulgou o canal do WhatsApp (71) 99902-0166, o telefone 0800 2843115, além de chamar a atenção para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social.
DEPOIMENTOS
“Com a proximidade das eleições, e de posse dessas informações, os alunos podem ter consciência sobre como escolher melhor seus representantes. A apresentação elucidou como funciona a Ouvidoria e de que forma as pessoas podem colaborar com sugestões e ideias para a melhoria das condições de ensino e das instalações físicas da escola”.
Flávia da Rocha – diretora do Colégio Estadual Professora Edite Ferreira Fonseca
“Não conhecia o Tribunal e tive a oportunidade de conhecer essa instituição que tem uma missão muito importante para coibir a corrupção. Convivemos com uma série de desmandos e ficamos paralisados com todo esse descaso. Achei a reunião muito produtiva e não deixarei esses gestores em paz. Vou cobrar e exigir os meus direitos”.
Tali Lima de Souza – estudante do 3º ano do ensino médio
“Agora sei a quem reclamar. Já tinha até ouvido falar, mas não sabia sua importância. É muito bom aprender coisas novas e colocar o conhecimento em prática. A pavimentação da minha rua começou e até hoje está na mesma. Vou fotografar e enviar para a Ouvidoria do TCE/BA".
Gisele Bispo Silva – estudante do 1º ano do ensino médio
“É nosso dever observar uma obra pública na nossa cidade. Esse dinheiro sai dos impostos que nossos pais pagam e precisam retornar. Muitas vezes a nossa voz foi abafada por não sabermos pra quem reclamar. O transporte escolar é precário, as estradas estão em péssima situação e a greve atrapalha muito o nosso desenvolvimento. Serei muito mais ativa agora”.
Andressa Brito Silva – estudante do 1º ano do ensino médio
- 24 de Agosto de 2016
A 56ª rádio visitada pelo ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Paulo Figueiredo, foi a Paraguassu FM 87.9, em Santo Estêvão, nesta quarta-feira (24.08), durante o programa Paraguassu Notícias, apresentado pelo radialista Léo Moura e que conta com os comentários de Antônio Rocha. Mais uma vez, os microfones foram abertos para que o ouvidor divulgasse a missão, competências e projetos do TCE/BA. Nesta etapa, mais de 200 mil ouvintes tiveram a oportunidade de ter acesso aos canais de comunicação com o Tribunal e foram orientados a colaborar com a Corte de Contas na fiscalização do dinheiro público.
Muitos ouvintes questionaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada no dia 10 de agosto, segundo a qual somente as câmaras municipais podem tornar inelegível um candidato a prefeito que teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Para o ouvidor do TCE/BA, a decisão cobra dos eleitores reflexão e postura consciente na hora de escolher seus representantes.
“O cidadão precisa ser mais atuante no cenário da administração pública. Ele deve fazer a sua parte, seja votando certo, cobrando, se organizando, para que tenha uma voz ativa no processo de organização coletiva e do controle social. Tanto as instituições como a sociedade devem deixar o imobilismo para buscar o diálogo”, disse Paulo Figueiredo.
E lembrou que antigamente os Tribunais eram considerados verdadeiras caixas-pretas. “Os Tribunais eram instituições blindadas e inatingíveis. Mas isso vem mudando. Saímos da nossa zona de conforto e realizamos esse trabalho para disseminar a mensagem de que o dever cívico do voto não se encerra na urna”.
Foram apresentados ainda os produtos de divulgação institucional da Corte de Contas baiana, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo em 2014” e as revistas em quadrinhos “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e Você no Controle”.
“Nós recebemos várias ligações de ouvintes interessados em participar mais ativamente do controle social e a expectativa é que, a partir dessa entrevista, as pessoas busquem mais informações e que eles fiquem com os olhos mais abertos em relação aos postulantes a cargos públicos. Essas ações precisam ser intensificadas. O cidadão vai entender, definitivamente, que pode procurar o TCE/BA. Infelizmente, ainda tem gente que não sabe como reclamar os seus direitos”, disse o radialista Léo Moura.
- 23 de Agosto de 2016
Mais de 200 mil ouvintes de Amargosa e da região do Centro-Sul baiano, no Vale do Jiquiriçá, conheceram, nesta terça-feira (23.08), a Caravana da Ouvidoria. O projeto consiste em divulgar a missão e as atribuições do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) por meio de entrevistas em rádios comunitárias e comerciais de municípios de todas as regiões do estado. A Rádio Vale FM 105.3 é a 55ª emissora visitada pelo ouvidor do TCE/BA, Paulo Figueiredo, que concedeu entrevista ao Programa Jornal do Vale, apresentado pelo radialista Naldo Filho.
O ouvidor da Corte de Contas convidou os ouvintes para uma participação mais ativa na administração pública e forneceu ferramentas para que o cidadão possa atuar como um auditor social. “Nossa instituição leva em consideração o volume do recurso empregado numa obra, a relevância e o risco. Portanto, o cidadão passa a ser o ator principal nessa engrenagem”.
Paulo Figueiredo explicou que o controle da gestão pública exercido pela sociedade é um importante mecanismo de prevenção contra a corrupção e de fortalecimento da cidadania. Durante a conversa com o radialista Naldo Filho, o ouvidor falou da missão e das atribuições do TCE/BA, a exemplo de emitir parecer prévio sobre as contas do Poder Executivo, julgar as contas dos gestores públicos estaduais, a legalidade do ato aposentador do servidor público, verificar se o recurso está sendo bem aplicado, fiscalizar qualquer recurso repassado através de convênios, entre outras.
“Em caso de alguma irregularidade, registre sua manifestação nos canais disponíveis de comunicação do Tribunal, por meio do endereço eletrônico (www.tce.ba.gov.br), do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição ou pelo telefone 0800 2843115. Não deixe de contar o que houve e de fornecer as informações necessárias. A pessoa pode solicitar o anonimato ou sigilo das informações”, explicou.
Na avaliação do âncora Naldo Filho, a Caravana da Ouvidoria é um instrumento de transformação e busca estreitar o diálogo com a sociedade. “O que o Tribunal está dizendo é que precisa efetivamente da participação do cidadão. A multiplicação é o cerne da questão. Precisamos de muitos olhos para cuidar e cobrar equipamentos e serviços de qualidade. Sem dúvida, o conhecimento e a transparência são as palavras de ordem desse projeto que estimula o exercício da cidadania. Vocês estão de parabéns!”.
A Caravana da Ouvidoria segue para o município de Santo Estêvão.
- 22 de Agosto de 2016
“A praça é do povo como o céu é do condor ou bendito aquele que semeia livros e faz o povo pensar”. Os versos do poeta Castro Alves, maior representante da terceira geração do Romantismo no Brasil, e conhecido como “Poeta dos Escravos”, viraram fonte de inspiração para líderes e vice-líderes do Colégio Estadual Polivalente de Castro Alves, nesta segunda-feira (22.08), que receberam a visita do Ouvidoria vai à Escola, projeto itinerante que busca sensibilizar a comunidade estudantil para cobrar seus direitos, discutir os problemas do dia a dia escolar e buscar soluções para a melhoria do ensino.
O ouvidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, ressaltou a importância da Ouvidoria como canal de comunicação com a sociedade: distinguiu os três tipos de controle: interno, externo e social; elucidou de que maneira os estudantes do ensino médio da rede pública podem auxiliar na fiscalização dos recursos estaduais, reforçando que a missão do Tribunal deve ser cumprida com o apoio da sociedade.
Durante a explanação, foram apresentados produtos de comunicação como a “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas ao Exercício de 2014”, o vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e a cartilha “Heróis da Cidadania conhecem o TCE/BA” e a revista em quadrinhos “Você no Controle”.
A assistente adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Cristiane Vasconcelos, informou os estudantes e professores sobre o papel da instituição, enfatizando que o diálogo dos cidadãos com os órgãos de controle é fundamental na construção de uma sociedade mais justa.
“Uma obra inacabada de uma quadra poliesportiva, uma fossa aberta que causa inúmeros transtornos para a comunidade, problemas relacionados à infraestrutura da unidade escolar. Tudo isso pode ser levado à Ouvidoria. A participação social é fundamental para o exercício da cidadania. E uma das formas de exercer e contribuir com o controle social é denunciar as irregularidades na sua comunidade escolar, no seu bairro e na sua cidade, por meio da Ouvidoria do Tribunal”, afirmou o ouvidor.
Paulo Figueiredo divulgou as três formas de realizar a manifestação, a exemplo do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição, do telefone 0800 2843115 e site www.tce.ba.gov.br.
DEPOIMENTOS
“Esse momento foi extremamente importante para que o corpo docente e discente tirassem dúvidas e buscassem respostas sobre a aplicação dos recursos públicos. O ouvidor esclareceu qual a competência do TCE/BA, qual sua missão e como exercer o controle social. E deixou claro que as dificuldades não se restringem ao polo do município de Castro Alves. Se dois ou três alunos saírem daqui com essa consciência crítica, então a semente foi plantada”.
Lilian Gomes da Silva – diretora do Colégio Estadual Polivalente de Castro Alves
“Por desconhecimento, depositamos na direção da escola e nos professores todas as nossas frustrações. Muitas vezes, eles também são vítimas. A palestra foi muito produtiva, pois esclareceu que professores, alunos e funcionários podem recorrer ao Tribunal de Contas. O WhatsApp é uma ferramenta democrática e de fácil acesso. Acho que, a partir de hoje, ficaremos atentos e saberemos a quem reclamar”,
Talles Silva dos Santos – estudante do 3º ano do ensino médio
“Não conhecia o Tribunal de Contas. Já sei como posso registrar minhas denúncias e não vou deixar que esse conteúdo se esvazie. Posso olhar minha escola, mas também as obras públicas na minha rua. Tem muita gente desacreditada e que prefere cruzar os braços. Não penso dessa forma e me preocupo também com as outras gerações”.
Marta Lorena Souza Machado – estudante do 2º ano do ensino médio
“Convivemos com a falta de professores, funcionários, vigilantes, merenda escolar, etc. E a única certeza que temos é que ninguém consegue trabalhar ou estudar com fome. Muitos colegas da zona rural se esforçam ao máximo para chegar no horário e são surpreendidos com o cancelamento das aulas. Nós somos os mais prejudicados com esta situação e estamos de mãos atadas. Precisamos lutar pelos nossos direitos e cobrar dos nossos gestores públicos”.
José Pinheiro dos Santos – estudante do 3º ano do ensino médio
“Tenho várias perguntas e nenhuma resposta. Nós merecemos uma oportunidade. Somos pobres e nos negam o básico, que é o direito de transformar nossas vidas. A gente sabe que tem dinheiro pra um monte de coisa. Não temos segurança dentro e fora da escola. Ninguém tá prestando atenção nisso? Precisamos nos unir e não descansar até que algo seja feito”.
Maria Clara do Carmo – estudante do 2º ano do ensino médio
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