- 21 de Junho de 2016
A consolidação de um Tribunal de Contas cada vez mais eficaz e eficiente, cuja gestão de pessoas seja uma valiosa ferramenta na formação de servidores qualificados, motivados e comprometidos, que entreguem à sociedade bons produtos e serviços. Essa é a proposta do Projeto de Gestão de Pessoas, apresentado na manhã desta terça-feira (21.06) aos servidores do TCE/BA, no Plenário da Corte de Contas. O trabalho vem sendo realizado por meio da consultoria prestada pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda, sendo a contratação financiada por intermédio do Projeto SWAp Bahia, com recursos oriundos do Banco Mundial.
O presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, fez a abertura oficial do evento, utilizando como ponto de partida o compromisso do corpo técnico da Casa com o Plano Estratégico 2014/2017 – Desenvolvendo a Organização, desde o início da sua gestão. “Ao iniciar, em 2014, a nossa gestão, me perguntavam o que eu pretendia fazer. E eu respondia que a tarefa do condutor do Tribunal de Contas seria facilitada porque há muito tempo esta Casa resolveu trabalhar com a metodologia de Planejamento Estratégico. Então seguimos rigorosamente aquilo que estava traçado no Plano. E dentre as nossas diretrizes está a implantação da política de gestão de pessoas”, afirmou.
O conselheiro-presidente disse ainda esperar dos consultores uma definição precisa do perfil dos servidores da Casa. “O que esperamos dessa consultoria é uma definição do que nós somos e do que nós queremos ser, ou seja, onde nós estamos e aonde pretendemos chegar enquanto órgão de controle. Esperamos conhecer o nosso quadro real e o quadro que precisamos para poder cumprir bem as missões determinadas na gestão federal”, salientou, convidando, em seguida, os servidores a participar mais ativamente da construção de um Tribunal de Contas em que todos estejam comprometidos em dar de si o melhor. “Um Tribunal único é um Tribunal formado por vocês”, concluiu.
Dando prosseguimento ao evento, o consultor Edson Cedraz citou as 13 fases da consultoria, que se estenderá até dezembro de 2017. O especialista sublinhou como base do trabalho o mapeamento de competências, definidas como essenciais, profissionais, comportamentais e técnicas. Edson Cedraz salientou que o bom andamento dos trabalhos se deve ao empenho do comitê de gestão, formado pelo superintendente técnico José Raimundo Bastos Aguiar e pelos servidores Simone Barbosa Costa, Edmilson Galiza, Paulo Rocha, Henrique Pereira, Roberto Tenório, Rusdelon Lima, Marta D'amorim e Raimundo Mercês.
E encerrou a apresentação com a seguinte mensagem: “Vamos ter a oportunidade de coletar as percepções de cada um de vocês durante o trabalho e, principalmente, nessa fase inicial, nos colocar à disposição para dúvidas e, principalmente, para sugestões. O mais importante é que o modelo seja capaz de engajar as pessoas, de motivar os servidores a se desenvolverem para entregar a estratégia da Casa”.
- 20 de Junho de 2016
Os conselheiros Antônio Honorato e Marcus Presídio representaram o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) durante a realização da 1ª Etapa dos Encontros Nacionais do IRB de 2016, no Rio de Janeiro, nos dias 16 e 17 de junho de 2016, que teve como tema “Inteligência e Controle”. O primeiro dia do evento teve suas atividades realizadas na Escola Superior de Guerra (ESG), no bairro da Urca, com oito palestras envolvendo temas ligados às atividades de inteligência a serviço do controle externo, com especialistas e representantes de órgãos de inteligência da Polícia Federal, Receita Federal, Escola Superior de Guerra e Exército Brasileiro, dentre outros.
Ao lado do presidente do IRB, Sebastião Helvécio, compuseram a mesa de abertura os parceiros na realização do evento, o contra-almirante Nilton Moreira Salgado, o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, e o presidente do TCM-RJ, Thiers Montebello. O consultor legislativo do Senado Federal para a área de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Joanisval Brito Gonçalves abriu a série de palestras do evento, enfatizando que a inteligência é útil tanto na Administração Pública quanto no setor privado. "Onde houver tomada de decisão, seja na presidência de um tribunal de contas, numa organização militar, numa secretaria de segurança, numa gerência que lide com políticas públicas, a inteligência é útil", afirmou, acrescentando: "A inteligência é um conhecimento importante para assessorar os gestores em seus processos decisórios”.
O segundo dia teve lugar no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), com cinco palestras sobre preços referenciais, acompanhamento de compras públicas e estudos econométricos para apuração de sobrepreço.
Do TCE/BA também estiveram presentes no evento os servidores Edmílson Galiza (do Cedasc), Gabriel Moreira e José Raimundo Aguiar (da Superintendência Técnica-Sutec).
Os Encontros Nacionais do IRB visam capacitar e aprofundar o conhecimento em temas especializados e inerentes à matéria relativa ao controle e são destinados ao aperfeiçoamento de membros e servidores dos Tribunais de Contas do País. Até o fim deste ano, ocorrerão mais quatro edições, em diferentes regiões do País. Todas as palestras serão posteriormente divulgadas em formato de vídeo por meio do portal eletrônico do IRB, na seção videoteca.
- 20 de Junho de 2016
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) foi a primeira Corte de Contas a promover o lançamento da publicação "Controle Externo Brasileiro em Revista", na tarde desta segunda-feira (20.06), na sala de treinamento da ECPL. Produzida pela Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), a revista reúne artigos, matérias e reportagens que propõem o debate sobre como tornar os Tribunais um instrumento efetivo no combate à corrupção. Marcaram presença no evento os presidentes do TCE/BA, Inaldo da Paixão; do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), José Francisco de Carvalho Neto; do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado, Amílson Carneiro de Araújo; e da Fenastc, Amauri Perusso, e seu vice-presidente, Marcos Alcyr.
A solenidade foi aberta oficialmente pelo conselheiro-presidente Inaldo da Paixão, que elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da criação da revista. Para o presidente da Fenastc, Amauri Perusso, a principal dificuldade para produzir a revista foi convencer os auditores a escreverem sobre suas experiências. “Temos o hábito de escrever sobre os processos, mas dificuldade em traduzir aquilo que está nos tocando. O desafio é dar efetividade ao controle externo, realizando auditorias, aproximando os Tribunais da sociedade. Para alcançar este objetivo, é necessário que todos colaborem, troquem informações e busquem ser transparentes”, disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores do TCE/BA, Amílson Carneiro de Araújo, falou da importância da publicação para as atividades do Tribunal. “A revista tem o propósito de ser catalisadora e difusora de conhecimento. Isso significa que todos nós podemos contribuir com artigos e ideias. Além de ser um dever, a nossa participação permite o fortalecimento das instituições e favorece o sistema de controle externo”, afirma.
A revista será lançada em cada um dos 34 Tribunais. A matéria principal desta edição é a Independência da Função de Auditoria. A tiragem é de 10 mil exemplares.
- 20 de Junho de 2016
Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e de unidades da Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS/SAEB, participaram, dia 16.06, da 3ª Reunião do Comitê de Educação Corporativa – CEC. O encontro, que ocorreu na sala de reuniões da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), teve como objetivo compartilhar a experiência da cada unidade representada sobre como o cenário de crise e contingenciamento de despesas está afetando o desenvolvimento dos Planos Anuais de Capacitação (PAC) no exercício de 2016.
A reunião teve ainda como propósito a discussão de soluções para mitigar a escassez de recursos por meio da consolidação de parcerias entre as diversas unidades de educação corporativa, a elaboração da agenda de visitas às secretarias como estratégia para imprimir maior visibilidade às ações do Comitê no esforço de aprimoramento da administração pública por meio da qualificação dos servidores públicos, além de viabilizar o encontro dos membros em grupos de trabalho para planejamento e delineamento da estratégia de cada GT para esse exercício.
No segundo semestre de 2016, a Comissão do CEC pretende visitar 13 órgãos da Administração Pública Estadual para divulgar as ações e sensibilizar gestores para a importância estratégica da educação corporativa. O Comitê de Educação Corporativa é uma instância consultiva vinculada à Universidade Corporativa do Serviço Público – UCS/SAEB, que reúne representantes das unidades de educação corporativa dos diversos órgãos do Estado (SECTI, SERIN, IRDEB, UEFS, SESAB/EESP, SESAB/EFT, SEB, Casa Militar, Casa Civil, Fundac, UNEB, JUCEB, Hemoba, SEAGRI, Acadepol e SECOM).
- 17 de Junho de 2016
O que é gasto de qualidade? Como avaliá-lo? Essas e outras perguntas foram respondidas pela procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane Pinto, na manhã desta sexta-feira (17.06), com a palestra “Controle das Políticas Governamentais e Qualidade dos Gastos Públicos”, para os servidores que lotaram o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Especialista em gestão governamental, a palestrante deu destaque à necessidade de um maior planejamento na administração pública a fim de se evitarem desvios de recursos e de construírem políticas públicas que se perenizem.
O presidente do TCE/BA, Inaldo Araújo, avaliou o evento como uma oportunidade de o Tribunal dar maior efetividade no controle dos gastos públicos. “O Tribunal de Contas do Estado, por meio da sua Escola de Contas, tem investido cada vez mais na capacitação de seus servidores para garantir uma maior aproximação com os cidadãos, fator fundamental para os controles externo e social. Essa iniciativa merece todo o nosso apoio em função de abordar temas com o quais muito nos preocupamos: transparência, qualidade e controle nos gastos públicos. A procuradora veio de São Paulo para nos brindar com uma palestra magistral”, ressaltou o conselheiro-presidente.
Em sua exposição, a procuradora falou sobre avaliação de programas, mensuração de resultados em face dos seus custos, contrastando o planejado em face do realizado. O que permite maior transparência, eficiência e efetividade no trato dos recursos públicos. Élida Graziane disse ainda que é fundamental a integração entre as instâncias de controle. “A sociedade que não se planeja aceita qualquer resultado. Temos de parar de infantilizar o cidadão. Quem melhor fiscaliza o serviço a não ser o usuário? O cidadão não necessita de políticas públicas que não se sustentam”, disse.
A doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais convocou os cidadãos a exercerem o controle social, reforçando que a vigilância da cidadania induz ativamente o processo de maior transparência e efetividade da ação governamental. “Nesse momento em que o governo federal tem proposto ajustes, estabelecendo um teto para os gastos públicos num sentido macro, é importante que a sociedade venha a debater que há escolhas que não podem ser revistas porque são prioridades constitucionais absolutamente incontestes. Em relação a gastos públicos, principalmente nas áreas de Saúde e Educação, temos uma aplicação mínima que merece um acompanhamento, uma avaliação qualitativa. No Brasil, existem 3 milhões de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, fora da escola. Portanto, neste momento, a sociedade não pode abrir mão de um gasto mínimo e suficiente sobre a educação”.
Em relação à gestão do Sistema Cantareira, Graziane lembrou que e a crise não foi provocada pelo período de estiagem, mas por conta de uma falha de planejamento, não concebida no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). “As soluções são construídas e precisam começar pelo caráter auto vinculante do planejamento. O orçamento impositivo não é uma emenda parlamentar impositiva. Esse feudo político que criaram para alocar recursos dentro do orçamento da União. Mas aquele que é referido tanto quanto possível a máxima efetividade da lei. Sabe o que falta no Brasil em 2016? Legalidade”.
Como legado pedagógico, Élida Graziane apresentou o parecer prévio do TCE/SP sobre as contas do governador Geraldo Alckmin, no exercício de 2014. Com a intenção de provocar um debate técnico, a procuradora disse que, pela primeira vez, as contas do governador foram aprovadas com ressalvas. E se utilizando das três primeiras ressalvas, reforçou a ideia de que existe um déficit de planejamento e que os Tribunais têm que exercer também função reguladora das licitações.
“A doutrina brasileira aceita muito pacificamente a existência de uma função reguladora das licitações, quando o Executivo decide, por exemplo, fomentar Micro e Pequenas Empresas, o desenvolvimento sustentável, a produção nacional. Isso é pacífico. O que nós não exploramos adequadamente é o nosso papel de indução das condutas admitidas e de refutar as condutas vedadas”.
Ela defendeu que Tribunais de Contas sejam mais proativos e menos reativos, que pensem em mecanismos que as empresas sejam obrigadas a comprovar a economicidade do preço que praticam. “A leitura inteligente dos números é o que atribui sentido para a fiscalização. É preciso começar atestar a economicidade na fase de liquidação das despesas, rastrear o desvio padrão, cruzar documentos fiscais eletrônicos, empenhos de regiões e padronizar custos. A origem da corrupção não está nas compras, nas licitações. Do ponto de vista estrutural, a origem da corrupção está na fragilidade do planejamento”.
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