- 08 de Janeiro de 2016
Durante o ano de 2015, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu 142 Certidões de Débito, que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 11.893.963,48 a serem recolhidos aos cofres da administração estadual. Os títulos foram encaminhados à PGE, para execução judicial e possíveis ações judiciais. Deste total, R$ 270.168,58 são referente a multas e R$ 11.623.794,90 são de imputação de ressarcimentos, em razão de irregularidades encontradas durante o julgamento das contas pelos conselheiros do TCE/BA nas sessões plenárias.
Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões. Contudo, cabe à PGE acionar os gestores que causaram prejuízo ao erário e recuperar a soma para os cofres públicos. Em 2014, o TCE encaminhou 293 certidões, perfazendo um total de R$ 12.864.608,78. Já em 2013, foram emitidas apenas 65 certidões, o que permitiu ao estado recolher R$ 2.776.499,44.
Em 2015, o TCE/BA firmou parceria com a PGE a fim de racionalizar a cobrança administrativa e judicial dos processos cujas decisões resultem em débito ou multa, na forma da adesão ao Sistema Integrado de Gerenciamento do Crédito não tributário (SIGANT), ferramenta que tem facilitado o retorno desses recursos de forma eficiente e a efetiva cobrança judicial, nos casos de ausência de retorno na esfera administrativa
- 07 de Janeiro de 2016
Assista à entrevista do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, concedida no Programa TVE Revista, no Irdeb, na quarta-feira (06.01), para a apresentadora Pâmela Lucciola.
Na conversa com a entrevistadora, o presidente ressaltou a nova fase vivida pela Corte de Contas, marcada pela aproximação com a sociedade, destacando o compromisso da Casa com a qualificação dos servidores em busca de uma fiscalização mais eficiente e eficaz dos recursos públicos estaduais.
O conselheiro-presidente apresentou ainda as publicações institucionais lançadas durante as comemorações dos 100 anos da Corte de Contas, como o livro “Uma breve história do controle: na visão de um Tribunal centenário” e a revista em quadrinhos "Você no Controle”, além da Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo em 2014 e o Relatório de Gestão 2014/2015.
Acesse aqui e assista à entrevista.
- 29 de Dezembro de 2015
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é órgão autônomo e independente que auxilia a Assembléia Legislativa no exercício do controle externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.
Funciona com a atuação do Tribunal Pleno (composto por sete Conselheiros) e duas Câmaras integradas, cada uma, por três Conselheiros.
O Tribunal Pleno é a instância superior que aprecia em grau de recurso os processos julgados pelas Câmaras; emite parecer prévio no processo de prestação de contas do Chefe do Executivo estadual; e julga as contas dos gestores públicos de órgãos da administração pública estadual.
As Câmaras (1ª e 2ª) julgam contas de adiantamento, recursos estaduais atribuídos aos municípios e às entidades e instituições não governamentais; decide sobre a legalidade, legitimidade e razoabilidade dos procedimentos licitatórios; e aprecia os contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres, bem como julgam a legalidade das concessões de aposentadorias, transferência para reserva, reforma e pensão, excluídas as melhorias posteriores, aprecia, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal.
Os processos apreciados e julgados pelas Câmaras e Tribunal Pleno passam antes pelas Coordenadorias de Controle Externo (CCE), que são órgãos técnicos competentes para fiscalizar as informações prestadas e os elementos fornecidos pelos gestores, constatando a procedência, ou não, do seu conteúdo, podendo inspecionar a construção de escolas, estádios, hospitais, estradas e vias públicas, dentre outras atribuições voltadas para a constatação da correta aplicação dos recursos públicos confiados a agentes responsáveis por sua gestão.
- 02 de Dezembro de 2015
Durante o XXVIII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que teve início na terça-feira (1°. 12), no Loteamento Reserva do Paiva, na Grande Recife, foi lançado o vídeo institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para divulgar informações sobre o papel dos Tribunais de Contas, que é o de garantir que os impostos pagos pelos contribuintes sejam bem utilizados com o custeio da máquina pública e com os investimentos em áreas, como a educação, saúde, segurança e a mobilidade urbana.
Visando melhorar o desempenho dos Tribunais de Contas e imprimir uma fiscalização mais efetiva da aplicação dos recursos que chegam ao cidadão na forma de serviços públicos, a Atricon desenvolveu o
Programa Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas (QATC), um conjunto de ações e projetos destinado a aprimorar a governança e a efetividade da fiscalização dos TCs. Um dos projetos é o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MDC-TC), ferramenta desenvolvida para avaliar os Tribunais com base em mais de 500 critérios de desempenho.
A Atricon trabalha na defesa e na representatividade de seus membros (ministros, conselheiros, ministros substitutos e conselheiros substitutos) e no aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. Sua atuação é desenvolvida em parceria com outras entidades representativas dos Tribunais, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Auditores (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
- 10 de Setembro de 2015
Mobilizar os gestores da administração pública estadual para a implementação e acompanhamento das ações corretivas e preventivas referentes ao exercício de 2014 é o objetivo do II Seminário Sobre Contas de Governo promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE). Durante o evento, que acontecerá no Auditório Cons. Lafayette Pondé (Salão Plenário do TCE), na quarta-feira, dia 16 de setembro, das 14h às 18h, será lançada a versão cidadã do Relatório e Parecer Prévio Sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo da Bahia relativos ao exercício de 2014.
O seminário é destinado aos servidores do TCE e das unidades jurisdicionadas. Maiores informações sobre o II Seminário Sobre Contas de Governo podem ser obtidas junto à Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), por meio dos telefones (71) 3115-4505 ou 3115-5649.
Confira a programação do seminário:
14h às 14h30
ABERTURA E COMPOSIÇÃO DA MESA
Conselheiro Presidente - Inaldo da Paixão Santos Araújo
Diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa - Luciano Chaves de Farias
Conselheira Carolina Costa
14h30 às 15h20
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES CORRETIVAS E PREVENTIVAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS: A EXPERIÊNCIA DO TCE/PARÁ
Palestrante - Rafael Laredo Mendonça - Controladoria de Contas de Gestão do TCE/PA
15h20 às 15h40
CENÁRIO NACIONAL E LOCAL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ESTRUTURAS DE ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Palestrante - Maria Salete Silva Oliveira (TCE/BA / ATRICON)
15h40 às 16h30
ACOMPANHAMENTO DAS DECISÕES DO TCE/BAHIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Palestrantes - Josué Lima de França e Marcos André Sampaio de Matos (TCE/BA)
17h10 às 18h
DEBATE
18h
ENCERRAMENTO
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