- 22 de Julho de 2002
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Manoel Castro, ao retornar de Cartagena, na Colômbia, onde participou da II Jornada Euroamericana de Entidades Fiscalizadoras Superiores e do Seminário Internacional de Controle Fiscal e Governabilidade, disse que os temas debatidos nos encontros, como controle da corrupção e controle da gestão ambiental, preocupam do mesmo modo as autoridades da Europa, América do Norte, América Latina e Ásia, observando que, apesar do clima de tensão política reinante na Colômbia, o evento se revestiu de grande importância, alcançando seu objetivo de incentivar a cooperação e troca de informações entre os representantes dos 32 países presentes, inclusive Estados Unidos, Rússia, China, Inglaterra e Alemanha.
Castro salientou, que ficou evidenciado a existência de um consenso mundial para a necessidade de adaptar acordos de cooperação internacional em processos de fiscalização, detectação e investigação judicial contra crimes na área fiscal e corrupção. Lembrando os casos da Enron e WorldCom, entre outros, ele disse ter ficado claro durante os debates que qualquer medida aplicada na luta contra corrupção no âmbito doméstico terá efeitos limitados, no mundo globalizado, sem uma coordenação e cooperação internacional".
No final dos eventos, que foram patrocinados pela Eurosai-Olacefs e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi elaborado um documento contendo "conclusões e recomendações", sintetizando o resultado das discussões. Entre as sugestões registradas, constam a criação de um mecanismo internacional que impeça - pelos menos um período de cinco anos - que firmas responsáveis por ato de corrupção em um país estrangeiro participe de licitação pública e celebração de contratos com os Estados signatários da futura convenção anti-corrupção das Nações Unidas e, a colocação em prática, de sistema de cooperação internacional para suspensão do segredo bancário de funcionários públicos, envolvidos em irregularidades e fraudes.
Controle Ambiental
Manoel Castro disse que a questão do controle ambiental despertou também grande interesse por parte dos representantes de todos os países, particularmente do Brasil e América Latina, refletindo preocupação pelo fato de que os impactos gerados sobre o meio ambiente têm um caráter transfronteiriço, resultante inclusive de ações mundiais, tais como o livre comércio, a revolução tecnológica nas telecomunicações, as grandes transações internacionais e o mercado globalizado de capitais, o que está a exigir dos organismos superiores de fiscalização e controle maior vigilância na gestão pública. Um exemplo citado, foi o risco criado pelo comércio e intercâmbio de bens agropecuários, geneticamente modificados, que pode influenciar as condições de produtividade e consequentemente o meio ambiente.
Segundo Castro, todos os países reconhecem as limitações impostas pela ausência de um marco normativo que permita estabelecer a responsabilidade pela deterioração do meio ambiente em decorrência do desenvolvimento econômico, tornando-se fundamental a cooperação entre as nações para reversão dos problemas nesta área. Ele disse que foram relembrados a existência de 150 convênios internacionais em matéria ambiental, inclusive a Agenda do Rio de Janeiro, há 10 anos, o Protocolo de Kioto e a Convenção de Montreal, que apesar das boas intenções dos governos signatários, os resultados até agora podem ser classificados pouco significativos.
- 08 de Julho de 2002
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para Cartagena, na Colômbia, onde participa de 10 a 12 de julho da II Jornada Euroamericana de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Eurosai-Olacefs), e do Seminário Internacional de "Controle Fiscal e Governabilidade", patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Os dois eventos reúnem representantes de Entidades Fiscalizadoras das Américas e da Europa para discutir "Controle e Luta Contra Corrupção no Mundo Globalizado", "Cooperação Internacional entre Entidades Fiscalizadoras, Controle e Gestão Ambiental".
- 26 de Junho de 2002
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Adhemar Bento Gomes, a convite da Universidade do Salvador (UNIFACS), através da Professora Sônia Ribeiro Cavalcanti, abriu um ciclo de debates promovido pelos alunos do Curso de Doutorado em Administração pública, realizado em convênio com a Universidad Complutense de Madri, abordando o tema: “Administração Pública, seu controle e globalização”.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, observou que a atividade de controle da administração pública ultrapassa o simples aspecto fiscalizatório, tornando-se quase uma garantia de que os recursos arrecadados estão sendo aplicados, lembrando também a necessidade de um profundo exercício da cidadania, de uma co-participação do cidadão, para a realização de uma Administração Pública eficiente e eficaz. A este ideal, disse ele, surge como obstáculo o tema da corrupção, impedindo a plenitude do exercício do controle dos recursos públicos.
Adhemar Bento Gomes lembrou ainda que o instituto internacional de entidades fiscalizadoras - INTOSAI -, tem tido a corrupção e a impunidade como temática, discutindo a necessidade da demanda social para que o controle exercido pelas instituições fiscalizadoras, a exemplo do Tribunal de Contas, seja um instrumento que efetivamente dificulte a propagação da corrupção, na medida em que cabe à sociedade, como um todo, o seu combate, como demanda social específica.
“É a necessidade que faz as coisas acontecerem”, assinalou o Conselheiro, ressaltando também o papel de grande utilidade da imprensa, incentivando uma Administração Pública mais transparente e mais útil à sociedade.
- 22 de Mai de 2002
O Tribunal de Contas do Estado, cumprindo determinação constitucional, realizou auditoria operacional da Receita Pública, no âmbito da Secretaria da Fazenda, abrangendo as áreas de Planejamento e fiscalização, combate à sonegação, arrecadação e renúncia de receita, relativa ao exercício do ano 2001.
O trabalho, apreciado e aprovado na sessão plenária de terça-feira, dia 17, foi desenvolvido pela Terceira Coordenadoria de Controle Externo e teve como Relator o Conselheiro Filemon Matos. Na oportunidade, o Presidente Adhemar Bento Gomes, lembrou o pioneirismo do TCE na realização desse tipo de auditoria, ressaltando sua importância para correção de falhas e melhoria do fisco estadual.
O relatório observa que a SEFAZ tem capitalizado, no plano de sua organização interna, as contribuições decorrentes das auditorias realizadas pelo TCE e vem implementando uma série de medidas destinadas a corrigir os controles internos existentes, embora tenha sido identificada a continuidade de algumas falhas e que podem interferir negativamente no desempenho da receita pública.
O documento, de 102 páginas, faz acompanhamento pormenorizado das ações na Superintendência de Administração Tributária – SAT – Superintendência de Administração Financeira – SAF – e na Diretoria de Orçamento Público – DIROP, sintetizando observações e comentários dos técnicos do TCE sobre os achados, indicando os pontos sanados, os parcialmente sanados e os não sanados pela SEFAZ.
A auditoria aborda também o Programa de Educação Tributária – PET – Bahia – que teve continuidade no exercício de 2001, difundindo a importância econômica e social do imposto e esclarecendo para a população que o combate à sonegação não é responsabilidade somente do Estado. Nesse sentido, as campanhas de incentivo à cultura e ao esporte, "Sua Nota é um Show" e "Sua Nota é um Show de Solidariedade", assim como "Solidariedade Faz Escola" e "Faz Universitário", destinadas a concessão de bolsas de estudos para alunos da rede pública, mostraram grande força de mobilização popular e reflexo na arrecadação.
- 18 de Mai de 2002
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Manoel Castro, ao encerrar ontem o Encontro Técnico do Sistema de Tribunais de Contas do Brasil, disse que "ao fim dessa jornada de trabalho, árdua mas produtiva e gratificante, podemos afirmar que a atividade de Controle sai fortalecida, mais motivada e preparada para cumprir sua importante missão constitucional".
O evento reuniu personalidades do todos os Tribunais de Contas do Brasil e contou com a participação da Controladoria Geral União, do Ministério Público, Universidades, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão e de especialistas de todo o país, além da representante do Tribunal de Contas de Portugal, Helena Abreu Lopes e do Conselheiro do Tribunal de Contas de Asturias e professor da Universidade de Oviedo, na Espanha, Antônio Arias Rodrigues.
O encontro técnico foi considerado um sucesso não só pelo número de participantes como pelos resultados alcançados.
Durante três dias foram realizadas palestras, painéis, oficinas e discutidos temas voltados para a capacitação dos profissionais de auditoria e o desenvolvimento dos Tribunais de Contas, além do programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (Promoex), já em vias de ter linha de financiamento assinada através de acordo firmado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Governo Federal, para investimentos a curto prazo no setor, da ordem de 121 milhões de dólares.
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