• 01 de Junho de 2004

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, retornou da Europa, onde participou do IV Simpósio Internacional de Fiscalização em Auditoria e Controle de Gestão dos Fundos Públicos, que teve lugar na Universidade de Salamanca, na Espanha, e manteve contato em Portugal, com o presidente do Tribunal de Contas Português, Ministro Conselheiro Alfredo José de Souza, objetivando intensificar o intercâmbio técnico, em vigor desde 1992, entre as duas instituições, mediante a participação recíproca de conselheiros, auditores e técnicos, como palestrantes, instrutores, monitores e assistentes, em cursos, encontros, seminários de formação e aperfeiçoamento de pessoal, podendo estes eventos contar com a interveniência de instituições de ensino superior de Portugal e Brasil.

Nesse sentido, um plano de ação foi firmado pelos presidentes do TCE/Ba e do Tribunal Português, que proporcionará a cada semestre, a troca recíproca de dois dos seus técnicos para realizarem estágio profissional nas dependências da instituição anfitriã. O programa terá início já no segundo semestre desse ano, com estágio em Portugal de dois técnicos do TCE/Ba, nos meses de setembro e outubro, e a vinda de dois técnicos portugueses, durante os meses de novembro e dezembro.

Na oportunidade, foi assinado também, nos mesmos termos, a adesão ao acordo de cooperação técnica firmado pelo TCE, por parte do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM – representado no ato em Lisboa pelo conselheiro Paolo Marconi. O protocolo foi ratificado ontem, em Salvador, no gabinete do presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, com a presença do chefe de Divisão e Gestão de Pessoal do Tribunal de Contas de Portugal, António Cardoso .

"A adesão do TCM ao acordo de cooperação é mais um passo para o processo de modernização e de desenvolvimento técnico do nosso pessoal, assim como de integração com o TCE e com uma das mais antigas e respeitadas instituições de controle externo da Europa, que é o Tribunal de Contas de Portugal" - disse Francisco Netto.

INTERCÂMBIO

O presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, informou que o representante do TCP, António Cardoso, está na Bahia para iniciar o intercâmbio de informações e realizar palestras sobre sistema de avaliação de desempenho, ressaltando que sua visita é oportuna, tendo em vista a recentíssima legislação aprovada em Portugal para estabelecer a avaliação de desempenho para os seus funcionários públicos e o conhecimento dessa experiência como subsídio para aperfeiçoar o modelo de gestão de pessoal implementado no Tribunal de Contas da Bahia e em outras instituições governamentais no Estado.

António Cardoso realizou palestras para os conselheiros e corpo gerencial do TCE, detalhando o desenvolvimento de todo processo para colocação em prática do modelo de avaliação de desempenho em Portugal, não só no âmbito do Tribunal de Contas, como também no regime geral da administração pública daquele país, que conta com 700 mil funcionários para atender a demanda por serviços prestados pelo governo para 10 milhões de portugueses.

Ele explicou que a avaliação do desempenho dos empregados públicos em Portugal foi iniciada há vinte anos, após a revolução, tendo funcionado ao longo desse período com acertos e deficiências. Agora, em maio corrente, entrou em vigor uma nova legislação mudando os termos e a aplicabilidade do sistema de gestão dos servidores do governo. Destacou que a nova legislação ainda será testada na prática, havendo pontos controvertidos.

Cardoso disse que o sistema de avaliação de desempenho estabelecido no Tribunal de Contas de Portugal antecede a nova legislação do regime geral, tendo porém pontos comuns nos seus conceitos e normas de aplicação. Informou que o TCP tem cerca de 500 funcionários, sendo que os juízes conselheiros e os auditores têm um plano diferenciado de carreira, enquanto os outros funcionários são geridos de acordo com o sistema geral da administração pública . Ele disse que em Portugal a avaliação dos servidores tem efeito para progressão na carreira e não direta e imediatamente para efeito salarial.

• 01 de Junho de 2004

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou para Brasília, onde assistirá hoje a cerimônia de posse do Ministro Nelson Jobim no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal e da Ministra Ellen Gracie, na vice presidência.

Ainda na Capital Federal, o conselheiro Manoel Castro participará da Conferência Internacional de Auditoria Ambiental, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União, que será aberta, nesta quinta feira, pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva e contará com as presenças dos ministros do TCU, Walmir Campelo, presidente da instituição, e Ubiratã Aguiar, coordenador do evento. A Conferência objetiva contribuir para o aprimoramento dessa nova área de atuação dos Tribunais de Contas que é controle externo da gestão ambiental.

• 12 de Mai de 2004

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, presidiu na manhã de ontem, 12/05/2004, a abertura do IV Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que teve lugar no Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel, reunindo profissionais da área para debater os avanços ocorridos no Direito Público a as rápidas transformações ocorridas na organização do Estado.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do TCE falou sobre questões relativas a aplicação do princípio da legalidade diante das exigências crescentes de atendimento por parte do Estado das necessidades públicas.

O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello e o professor Sérgio Ferraz fizeram as conferências do primeiro dia do evento, que vai até a próxima sexta feira, e contará com participação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Ayres de Britto.

• 12 de Mai de 2004

O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para a Europa, onde manterá contato com o Tribunal de Contas de Portugal, objetivando ampliar as bases do Convênio de Cooperação Técnica existente entre as duas Cortes de Contas. Ele também vai participar do IV Simpósio de Fiscalização em Auditoria e Controle da Gestão dos Fundos Públicos, que será realizado na Espanha, entre os dias 17 e 21 deste mês.

O evento, patrocinado pela Universidade de Salamanca, visa analisar os avanços da fiscalização, auditoria e controle externo, reunirá os mais prestigiados profissionais internacionais relacionados com o assunto e com a comunidade acadêmica européia, presidentes de Tribunais de Contas de países europeus e das Américas, representantes do Tribunal de Contas da União e de diversos Tribunais de Contas brasileiros.

Segundo Manoel Castro, o encontro será de grande relevância, "pois estudará as mudanças ocorridas na realidade sócio-econômica internacional e os crescentes cuidados exigidos pela nova cultura da gestão e fiscalização das entidades governamentais, no mundo ocidental, e a evolução das políticas públicas na atualidade, que demandam mais respeito pela cidadania e pela sociedade civil, maior legitimidade dos governos e governantes que precisam dar respostas eficazes e eficientes aos destinatários de suas ações".