- 22 de Outubro de 2003
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, reuniu, informalmente, na tarde de ontem, representantes do Conselho Regional de Administração, do Conselho Regional de Economia e do Conselho Regional de Contabilidade, dando início a um trabalho que objetiva ampliar a divulgação do papel constitucional das Cortes de Contas no país e, principalmente, ampliar o relacionamento do TCE com os mais diversos organismos e instituições de representatividade na Bahia, tendo em vista a elaboração de um projeto de intercâmbio para futura implementação de um amplo programa voltado para o controle social dos gastos públicos.
Na oportunidade, o professor, João Eurico Matta, presidente do Conselho Regional de Administração, ressaltou a importância dos Tribunais de Contas, observando que essas instituições devem ser vistas com admiração e respeito pelo seu papel ágil de fiscalização e controle, entendendo-se as razões altamente positivas pelas quais foram concebidas por Ruy Barbosa.
Nei Jorge Cardim, presidente do Conselho Regional de Economia, disse que via com entusiasmo da iniciativa do TCE " de abrir suas portas" para ampliar o diálogo com a sociedade, permitindo que entidades de classe pudessem ouvir, participar e acompanhar seu trabalho. O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Hélio Barreto Jorge, considerou que o TCE estava demonstrando, além da sua função de órgão fiscalizador e punitivo, também sua função preventiva, atuando de forma a impedir a ocorrência de irregularidades na gestão dos bens e recursos públicos.
O conselheiro Manoel Castro falou da necessidade de modernização das Cortes de Contas para acompanharem as mudanças que acontecem na administração governamental e da intenção do TCE em difundir seu trabalho para os mais variados setores da sociedade, buscando disseminar os princípios constitucionais que determinam sua ação de fiscalização, controle e orientação da administração pública.
- 21 de Setembro de 2003
O XIII Congresso da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas, foi encerrado sexta feira, contando com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, do diretor da Secretaria de Controle Externo da Controladoria Geral da União (CGU), representando o ministro Waldir Pires, do deputado federal, Nelson Pelegrino, do conselheiro do TCE Ursicino Queiroz, do presidente da FENASTC, Marcos Cabral e servidores de tribunais de contas de todo o Brasil que desde o dia 15, segunda feira, discutiram no Salão de Convenções do Hotel Belmar, questões relativas à classe e ao funcionamento das Cortes de Contas no Brasil.
- 14 de Setembro de 2003
O que o Reino Unido vem fazendo para promover a igualdade social e no combate a discriminação racial foi mostrado, ontem, pelas inglesas Sara Spencer, presidente adjunta da Comissão para Igualdade Racial do Reino Unido e pela diretora da Área de Diversidade na Comissão de Auditoria, Loraine Martins, que realizaram palestras sobre o tema para conselheiros, representantes de órgãos da administração pública estadual, universidades, das polícias civil e militar e técnicos de controle externo presentes no salão plenário do Tribunal de Contas do Estado.
O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro, que ressaltou experiência positiva do projeto CERDS, que é um programa de aperfeiçoamento para a área do controle externo, com foco da redução da desigualdade social, que vem sendo desenvolvido por meio de acordo entre o Governo Federal, através do Tribunal de Contas da União, e o Departament for International Development ( DFID) do Reino Unido, do qual participam os Tribunais de Contas dos Estados da Bahia e de Pernambuco.
As palestrantes falaram sobre a nova maneira que a Inglaterra vem enfrentando o problema da desigualdade com relação as minorias, que representam 8%, numa população de 52 milhões de habitantes, sendo desse percentual 45% asiáticos, 12% caribenhos, 10% africanos, 5% chineses e 14% mistos. As conferencitas inglesas ressaltaram que a partir do assassinato, por motivo racial, do estudante de direito Stephen Lawrence, em 1990, que teve grande repercussão mundial, foi estabelecida nova legislação para conter ações de discriminação na Inglaterra, inclusive com a formação de Comissões para Igualdade Racial ( CRE), formada por cidadãos independentes, autorizados a fiscalizarem os setores público e privado no que diz respeito a conduta referente às minorias, inclusive com relação u aos investimentos sociais.
Nessa linha de ação pública, atuam também as Audit Comission, ou agências públicas que têm a responsabilidade de fiscalizar e assegurar que os recursos governamentais sejam gastos com economia, eficiência e eficácia em diversos setores, sendo observados também se estes investimentos são realizados de forma adequada, contemplando-se igualmente e de forma justa todos os segmentos sociais.
- 03 de Setembro de 2003
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, retornou de Brasília, ontem, onde participou de Seminário Temático do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), realizado com o objetivo de debater, entre outras questões importantes para o setor, o financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e discutir com a Secretaria do tesouro Nacional (STN), soluções para os problemas que afetam o cumprimento das atribuições dos Tribunais de Contas em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Walmir Campelo e o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Manoel Paulo Andrade Neto, abriram os trabalhos do encontro que reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o País. Entre os temas abordados, tiveram também destaque à avaliação da gestão governamental, com vistas à regularidade e desempenho; os Tribunais de Contas como indutores do aperfeiçoamento da gestão governamental; o controle externo como instrumento de cidadania e a integração das Cortes de Contas com os jurisdicionados.
- 31 de Agosto de 2003
O Conselheiro presidente, Manoel Castro, viajou ontem para Brasília, onde participa de Seminário temático do Promoex, que vai debater a visão de futuro do Sistema de Controle Externo e subsidiar a elaboração do programa de Modernização dos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito federal e municípios Brasileiros.
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