- 17 de Novembro de 2003
Foi apresentada no XXII Congresso Nacional dos Tribunais de Contas, realizado na Paraíba, de 11 a 15/11/2003, a auditoria no Sistema Intersetorial de Recursos Humanos do Estado da Bahia, exercício de 2001, realizada pela Terceira Coordenadoria de Controle Externo, sob a responsabilidade de Josefa Adineide Almeida, Coordenadora, Laura Carneiro da Rocha Andrade e Rita de Cássia Silva Guedes Mura, Gerentes de Auditoria.
A auditoria constituiu-se em um trabalho pioneiro para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tendo em vista tratar-se de auditoria em sistemas informatizados, para o qual foi possível a análise de aspectos técnicos específicos, além do exame quanto à fidedignidade e consistência das informações pessoais e funcionais nele contidas, além da legalidade dos pagamentos efetuados através das vantagens examinadas. Foram analisados 100% dos dados relativos às áreas definidas como escopo desta auditoria.
Outro aspecto que merece destaque pelo caráter inovador, foi a apresentação do trabalho pela equipe responsável, quando da relatoria do processo, em Sessão Plenária, do TCE/BA. Tal oportunidade foi concedida pelo Conselheiro Supervisor da Terceira Coordenadoria e Relator do processo, Conselheiro Filemon Neto Matos, de forma a possibilitar a abordagem dos aspectos técnicos específicos, bem como considerando o volume de informações a serem tratadas e a relevância delas.
Nessa auditoria foram definidos critérios e desenvolvida metodologia de trabalho, tendo sido um passo importante do TCE na realização de auditorias em sistemas, abordando com profundidade a despesa de pessoal, aspecto este enfatizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O trabalho foi aprovado pelo XXII Congresso, tendo a sua realização sido considerada como de "elogiável técnica e objetividade", "representando valiosa contribuição para o aperfeiçoamento das funções constitucionais dos Tribunais de Contas", consoante Relatório do Conselheiro Jair Lins Netto do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, relator da auditoria no Congresso.
- 13 de Novembro de 2003
O Substituto de Conselheiro e Auditor Pedro Humberto Teixeira Barretto apresentou, no XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que está sendo realizado em João Pessoa, na Paraíba, a tese Os Sistemas Tribunais de Contas do Brasil e da União Européia: Uma Proposta de Harmonização Desses Modelos, aprovada à unanimidade.
O autor, a partir dos resultados de suas pesquisas sobre o Tribunal de Contas da União (Brasil), o Tribunal de Contas de Portugal, o Tribunal de Contas Europeu e o National Audit Office, do Reino Unido, avança em relação às conclusões registradas em sua dissertação de mestrado quando, neste trabalho, assinala que é possível harmonizar os modelos institucionais de vinculação, estrutura, competência, composição, organização e funcionamento, e de relações de cooperação técnica adotados pelos tribunais de Contas Europeu e de Portugal, e pelo Tribunal de Contas da União, respeitando-se as particularidades do Brasil.
Pedro Humberto considera que, no Brasil, a harmonização deve ser feita paulatinamente, tendo-se sempre em conta as dimensões - e disparidades regionais - do nosso País. As ações de integração do Tribunal de Contas Europeu com o Tribunal de Contas de Portugal e com as demais instituições superiores de controle dos Estados-Membros da União Européia podem servir de exemplo para a implementação de um programa de integração nacional das cortes de contas brasileiras. Segundo o auditor, somente assim se estará fortalecendo - ou verdadeiramente instituindo - um sistema de controle externo das contas públicas no Brasil.
- 12 de Novembro de 2003
Em João Pessoa, na Paraíba, está sendo realizado o XXII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, reunindo conselheiros, autoridades e técnicos para discutirem questões relativas ao controle e fiscalização das contas públicas e programas governamentais de todo o país. Durante o evento, ocorrerá a eleição da nova diretoria da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICOM) e haverá explanação sobre o Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados e Municípios Brasileiros (PROMOEX), que contará com a participação de representantes do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e coordenadores nacionais do projeto.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro e os conselheiros Pedro Henrique Lino e França Teixeira participam das comissões de trabalho do Congresso, acompanhados pelo auditor Vivaldo Evangelista Ribeiro, e pelos técnicos Josefa Adineide Almeida, Laura Carneiro da Rocha Andrade e Rita de Cássia Silva Guedes Mura que vão apresentar relatório de auditoria abordando o Sistema Intersetorial de Recursos Humanos do Estado da Bahia. Ainda durante o evento, o auditor Pedro Humberto Teixeira Barretto vai apresentar a tese " Os Sistemas Tribunais de Contas do Brasil e da União Européia: Uma proposta de Harmonização desses Modelos" e o auditor Inaldo da Paixão Santos Araujo apresentará a tese, "Redescobrindo a Contabilidade Governamental: Uma Mudança de Paradigmas para uma Melhor Transparência."
- 09 de Novembro de 2003
Sessão especial comemorativa do Dia Nacional dos Tribunais de Contas, foi realizada ontem, no salão Lafayette Pondé, na sede do TCE, reunindo os presidentes do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro e do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco Netto, conselheiros, autoridades e servidores das instituições. Na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Manoel Castro, falou da importância dos Tribunais de Contas na atualidade, principalmente após a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltando os anseios da sociedade em relação à fiscalização e controle dos gastos públicos e também da necessidade das Cortes de Contas contarem com o apoio e a participação da sociedade para desenvolver o seu trabalho. Nesse sentido, disse que o TCE vem se aproximando dos mais diversos setores representativos do setor público e privado na Bahia, buscando ampliar sua comunicação e mostrar o trabalho que vem realizando como órgão de controle externo. Como exemplo dessa estratégia de comunicação, foi distribuída uma nova versão simplificada do Relatório e Parecer Prévio das Contas do Estado da Bahia, exercício 2002, realizado pelo gabinete da conselheira Ridalva Figueiredo. Encerrando a solenidade César Souza, do Monitor Group, realizou palestra sobre " O Tribunal de Contas dos Nossos Sonhos: Oportunidade e Desafios".
- 22 de Outubro de 2003
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Castro, viajou para Palmas, em Tocantins, onde realizará palestra sobre a "Lei de Responsabilidade Fiscal e Despesas em Final de Mandato" para os participantes do II Seminário Integrado do Ministério Público de Tocantins, evento que reúne hoje e amanhã promotores de Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas, juristas e autoridades de todo o país para discutirem várias questões de interesse geral, tais como direito administrativo e o novo código civil, transformação das cidades, foro privilegiado para prefeitos, planejamento municipal, estatuto da cidade e planejamento, jurisdição e competência dos Tribunais de Contas.
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