• 20 de Agosto de 2003

      O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou para o Rio de Janeiro, hoje (dia 20), onde participa dos trabalhos para elaboração do anteprojeto de lei que objetiva a modernização do sistema dos Tribunais de Contas brasileiros e que vem tendo sua estrutura legal desenvolvida sob a coordenação de jurista Diogo Figueiredo Moreira Neto. Ainda no Rio de Janeiro, ele se reunirá com um grupo de conselheiros presidentes de tribunais para tratar da realização do encontro técnico, que acontecerá em Brasília de 1º a 4 de setembro, com a participação de representantes do Ministério do Planejamento e Gestão, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BIRD) para discussão do financiamento a Tribunais de Contas, tendo em vista as características próprias e as necessidades específicas de cada uma dessas instituições no Brasil. Manoel Castro manterá contato também na Fundação Getúlio Vargas (FGV), para entendimentos com vistas a assessoramento de programas voltados para treinamento e formação de recursos humanos destinados as entidades de controle externo.

• 07 de Agosto de 2003

Tribunal de Contas mostra em encontro de que forma consegue reduzir o uso do papel

Engajado no Programa Estadual de Desburocratização - dbahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem implementando várias ações para a minimização do uso do papel e modernização das ferramentas de controle externo dos órgãos do Governo do Estado. Foi o que revelou ontem o presidente do TCE, Manoel Castro, ao abrir, ao lado do secretário da Administração, Marcelo Barros, o encontro O TCE Contribuindo com a Desburocratização no auditório do tribunal.

Entre as ações de desburocratização citadas por Manoel Castro, estão o sistema de recebimento de prestações de contas dos órgãos estaduas por via eletrônica - ora em processo de expansão junto aos órgãos da administração estadual - e a modernização de ferramentas de trabalho, incluindo acesso às bases de dados e sistemas informatizados para análises, registro e supervisão. Além disso, o TCE instituiu um comitê interno para atuar em sintonia com o dbahia.

Com uma proposta interinstitucional, o Programa Estadual de Desburocratização, coordenado pela Secretaria da Administração, já conta com 28 instituições do setor público estadual, federal e municipal engajadas na luta contra o excesso de burocracia. O comitê do TCE está entre os mais recentes do dbahia, ao lado dos da Secretaria da Infra-Estrutura (Seinfra), da Procuradoria Geral do Município e da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo da Prefeitura de Salvador (Sucom).

"O objetivo final do dbahia é o cidadão", afirmou Marcelo Barros na abertura do encontro, destacando o papel do TCE "na preservação do espírito público, sobretudo com a determinação do seu presidente de atuar como órgão de controle externo que busca também a orientação dos agentes do serviço público sobre a melhor utilização dos recursos".

Sobrevivência

"A modernização é uma questão de sobrevivência dos tribunais de contas", afirmou Manoel Castro, que falou sobre Visão Geral do Processo de Modernização e Desburocratização das Atividades do TCE-BA. Segundo ele, os tribunais tiveram sua importância ampliada com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, "que não seria implementada no Brasil sem o apoio dos tribunais de contas".

Com 87 anos de existência, o TCE vem buscando a modernização através de parcerias com o Reino Unido e com o Tribunal de Contas de Portugal. Segundo Manoel Castro, o tribunal baiano também vem participando das articulações para a viabilização de um programa de modernização de todo os sistema de tribunais de contas do Brasil, que deve contar com o apoio de instituição financeira internacional.

• 07 de Julho de 2003

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, recebeu ontem, segunda feira, a Auditora Geral do Estado do Maranhão, Marlilde Mendonça de Abreu, que veio a Salvador acompanhada de 12 técnicos da Controladoria Geral do Maranhão, para observar procedimentos e metodologias de natureza operacional em prática no TCE e assinar convênio de cooperação técnica.

Os auditores Maranhenses vão estudar auditorias realizadas pelo TCE nas áreas de infra-estrutura e saneamento, Projeto Bahia e Programa de Erradicação de Trabalho Infantil e no acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

• 06 de Julho de 2003

O que o Reino Unido vem fazendo para promover a igualdade social e no combate a discriminação racial foi mostrado, ontem, pelas inglesas Sara Spencer, presidente adjunta da Comissão para Igualdade Racial do Reino Unido e pela diretora da Área de Diversidade na Comissão de Auditoria, Loraine Martins, que realizaram palestras sobre o tema para conselheiros, representantes de órgãos da administração pública estadual, universidades, das polícias civil e militar e técnicos de controle externo presentes no salão plenário do Tribunal de Contas do Estado.

O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Manoel Castro, que ressaltou experiência positiva do projeto CERDS, que é um programa de aperfeiçoamento para a área do controle externo, com foco da redução da desigualdade social, que vem sendo desenvolvido por meio de acordo entre o Governo Federal, através do Tribunal de Contas da União, e o Departament for International Development ( DFID) do Reino Unido, do qual participam os Tribunais de Contas dos Estados da Bahia e de Pernambuco.

As palestrantes falaram sobre a nova maneira que a Inglaterra vem enfrentando o problema da desigualdade com relação as minorias, que representam 8%, numa população de 52 milhões de habitantes, sendo desse percentual 45% asiáticos, 12% caribenhos, 10% africanos, 5% chineses e 14% mistos. As conferencitas inglesas ressaltaram que a partir do assassinato, por motivo racial, do estudante de direito Stephen Lawrence, em 1990, que teve grande repercussão mundial, foi estabelecida nova legislação para conter ações de discriminação na Inglaterra, inclusive com a formação de Comissões para Igualdade Racial ( CRE), formada por cidadãos independentes, autorizados a fiscalizarem os setores público e privado no que diz respeito a conduta referente às minorias, inclusive com relação u aos investimentos sociais.

Nessa linha de ação pública, atuam também as Audit Comission, ou agências públicas que têm a responsabilidade de fiscalizar e assegurar que os recursos governamentais sejam gastos com economia, eficiência e eficácia em diversos setores, sendo observados também se estes investimentos são realizados de forma adequada, contemplando-se igualmente e de forma justa todos os segmentos sociais.