- 01 de Agosto de 2002
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), foi incluído no "Projeto de Aperfeiçoamento do controle Externo com Foco na Redução da Desigualdade Social – Fase II", que está sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), através de acordo de cooperação técnica estabelecido entre República Federativa do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do norte, objetivando parceria para capacitação de servidores na área de avaliação de programas e de modelos regulatórios de serviços públicos.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Adhemar Bento Gomes, a inclusão da Corte de Contas da Bahia, aprovada em sessão plenária ontem, decorreu de gestões estabelecidas junto ao TCU, ao Departamento de Desenvolvimento Internacional (DFID), e Agência Brasileira de Cooperação (ABC) visando consultoria e treinamento, especialmente nas áreas de educação, saúde e meio-ambiente. Ele explicou que os investimentos realizados na modernização do TCE, priorizando a auditoria de natureza operacional, com destaque para a avaliação dos resultados das políticas públicas, aliadas à experiência prévia e o comprometimento da direção e do corpo técnico com essa nova linha de ação colaboraram, decisivamente, para concretização de acordo operacional.
O presidente do TCE evidenciou a importância da iniciativa do governo brasileiro e do Reino Unido, que se destina apoiar trabalhos envolvendo conceitos, técnicas e metodologias para avaliar desigualdades sociais. Explicou, que inicialmente o acordo internacional beneficiará o TCU e os Tribunais de Contas da Bahia e Pernambuco. Ressaltou, no entanto, posteriormente tende a alcançar as pessoas que vivem em situação de exclusão social, na medida em que o papel da auditoria influencie positivamente o desempenho das instituições públicas, contribuindo para o aperfeiçoamento das ações e programas governamentais voltados para a redução da pobreza.
Adhemar Bento Gomes informou que o Reino Unido subvencionará o projeto, sob forma de cooperação técnica, por um período de cinco anos, enfatizando sua oportunidade para concretização de uma diretriz do TCE-Ba de avaliar o resultado dos programas governamentais, notadamente quando destinados à melhoria das condições de vida dos setores mais carentes da sociedade nordestina e brasileira.
- 28 de Julho de 2002
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia apreciou, na última quinta-feira, o relatório de auditoria do Sistema Intersetorial de recursos humanos da Secretaria de Administração do Estado, (SAEB), levado ao plenário pelo Conselheiro Filemon Matos e apresentado pelos técnicos da Terceira Coordenadoria de Controle Externo do TCE. O trabalho foi considerado inovador, pelo uso de técnicas avançadas para auditar minuciosamente a despesa do Poder Executivo com o quadro de 248 mil funcionários públicos na ativa, o que representa que 37,02 por cento do total dos gastos previstos no orçamento estadual, ou seja, R$ 2.956.282.265.
Os auditores do TCE, com base na legislação em vigor, examinaram o cadastro de empregados ativos do governo, considerando aspectos administrativos e técnicos específicos a área de vantagens e descontos, relativos ao período de 2001 até junho de 2002, verificando a adequação dos controles internos, observando os recursos financeiros, humanos e tecnológicos envolvidos, o funcionamento da estrutura da Superintendência de RH, Banco de Dados e o projeto de modernização do setor que está sendo desenvolvido pela SAEB.
Coordenadores e gestores da área de Recursos Humanos da SAEB e da Auditoria Geral do Estado acompanharam a sessão plenária, para tomar conhecimento do relatório da auditoria.
- 22 de Julho de 2002
O Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Manoel Castro, ao retornar de Cartagena, na Colômbia, onde participou da II Jornada Euroamericana de Entidades Fiscalizadoras Superiores e do Seminário Internacional de Controle Fiscal e Governabilidade, disse que os temas debatidos nos encontros, como controle da corrupção e controle da gestão ambiental, preocupam do mesmo modo as autoridades da Europa, América do Norte, América Latina e Ásia, observando que, apesar do clima de tensão política reinante na Colômbia, o evento se revestiu de grande importância, alcançando seu objetivo de incentivar a cooperação e troca de informações entre os representantes dos 32 países presentes, inclusive Estados Unidos, Rússia, China, Inglaterra e Alemanha.
Castro salientou, que ficou evidenciado a existência de um consenso mundial para a necessidade de adaptar acordos de cooperação internacional em processos de fiscalização, detectação e investigação judicial contra crimes na área fiscal e corrupção. Lembrando os casos da Enron e WorldCom, entre outros, ele disse ter ficado claro durante os debates que qualquer medida aplicada na luta contra corrupção no âmbito doméstico terá efeitos limitados, no mundo globalizado, sem uma coordenação e cooperação internacional".
No final dos eventos, que foram patrocinados pela Eurosai-Olacefs e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi elaborado um documento contendo "conclusões e recomendações", sintetizando o resultado das discussões. Entre as sugestões registradas, constam a criação de um mecanismo internacional que impeça - pelos menos um período de cinco anos - que firmas responsáveis por ato de corrupção em um país estrangeiro participe de licitação pública e celebração de contratos com os Estados signatários da futura convenção anti-corrupção das Nações Unidas e, a colocação em prática, de sistema de cooperação internacional para suspensão do segredo bancário de funcionários públicos, envolvidos em irregularidades e fraudes.
Controle Ambiental
Manoel Castro disse que a questão do controle ambiental despertou também grande interesse por parte dos representantes de todos os países, particularmente do Brasil e América Latina, refletindo preocupação pelo fato de que os impactos gerados sobre o meio ambiente têm um caráter transfronteiriço, resultante inclusive de ações mundiais, tais como o livre comércio, a revolução tecnológica nas telecomunicações, as grandes transações internacionais e o mercado globalizado de capitais, o que está a exigir dos organismos superiores de fiscalização e controle maior vigilância na gestão pública. Um exemplo citado, foi o risco criado pelo comércio e intercâmbio de bens agropecuários, geneticamente modificados, que pode influenciar as condições de produtividade e consequentemente o meio ambiente.
Segundo Castro, todos os países reconhecem as limitações impostas pela ausência de um marco normativo que permita estabelecer a responsabilidade pela deterioração do meio ambiente em decorrência do desenvolvimento econômico, tornando-se fundamental a cooperação entre as nações para reversão dos problemas nesta área. Ele disse que foram relembrados a existência de 150 convênios internacionais em matéria ambiental, inclusive a Agenda do Rio de Janeiro, há 10 anos, o Protocolo de Kioto e a Convenção de Montreal, que apesar das boas intenções dos governos signatários, os resultados até agora podem ser classificados pouco significativos.
- 08 de Julho de 2002
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, viajou ontem para Cartagena, na Colômbia, onde participa de 10 a 12 de julho da II Jornada Euroamericana de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Eurosai-Olacefs), e do Seminário Internacional de "Controle Fiscal e Governabilidade", patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento.
Os dois eventos reúnem representantes de Entidades Fiscalizadoras das Américas e da Europa para discutir "Controle e Luta Contra Corrupção no Mundo Globalizado", "Cooperação Internacional entre Entidades Fiscalizadoras, Controle e Gestão Ambiental".
- 26 de Junho de 2002
O Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Adhemar Bento Gomes, a convite da Universidade do Salvador (UNIFACS), através da Professora Sônia Ribeiro Cavalcanti, abriu um ciclo de debates promovido pelos alunos do Curso de Doutorado em Administração pública, realizado em convênio com a Universidad Complutense de Madri, abordando o tema: “Administração Pública, seu controle e globalização”.
Na oportunidade, o Presidente do TCE, observou que a atividade de controle da administração pública ultrapassa o simples aspecto fiscalizatório, tornando-se quase uma garantia de que os recursos arrecadados estão sendo aplicados, lembrando também a necessidade de um profundo exercício da cidadania, de uma co-participação do cidadão, para a realização de uma Administração Pública eficiente e eficaz. A este ideal, disse ele, surge como obstáculo o tema da corrupção, impedindo a plenitude do exercício do controle dos recursos públicos.
Adhemar Bento Gomes lembrou ainda que o instituto internacional de entidades fiscalizadoras - INTOSAI -, tem tido a corrupção e a impunidade como temática, discutindo a necessidade da demanda social para que o controle exercido pelas instituições fiscalizadoras, a exemplo do Tribunal de Contas, seja um instrumento que efetivamente dificulte a propagação da corrupção, na medida em que cabe à sociedade, como um todo, o seu combate, como demanda social específica.
“É a necessidade que faz as coisas acontecerem”, assinalou o Conselheiro, ressaltando também o papel de grande utilidade da imprensa, incentivando uma Administração Pública mais transparente e mais útil à sociedade.
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