• 03 de Dezembro de 2025

O Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA) foi reconhecido no Prêmio Comunica 2025 pelo vídeo "Educação na Veia", produto da iniciativa Educação é da Nossa Conta - Na Estrada, que conquistou o terceiro lugar na categoria Redes Sociais. O prêmio, anunciado nesta quarta-feira (3.12) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis, destacou os melhores projetos de comunicação dos tribunais do país. Na categoria Redes Sociais, o primeiro lugar ficou com o projeto Vozes que Humanizam, do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO), seguido pelo TCE Presente, do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES), e pelo projeto baiano Educação na Veia.

Em Comunicação Interna, o TCE de Minas Gerais (TCE/MG) foi premiado com a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+. O segundo lugar ficou com TCE Informa (TCE/ES) e o terceiro com Conectados pelo Servir (TCE/RO). Já na categoria Ouvidorias, o primeiro lugar foi para Fiscalize em 1 Minuto (TCE/TO), seguido pelos projetos Trilhas da Cidadania (TCE/PA) e Feira dos Municípios (TCE/ES).

O conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, destacou a evolução do prêmio e o impacto do convênio com o BID. “Qualificamos as nossas assessorias e fortalecemos a aproximação com a sociedade”, afirmou. O vice-presidente executivo da Atricon, Joaquim de Castro, ressaltou “a chegada das Ouvidorias ao projeto, ampliando o alcance e o diálogo direto com o cidadão”. Já o conselheiro Gilberto Jales, vice-presidente eleito de Governança da Atricon, lembrou o desafio de envolver as ouvidorias desde o início: “Queríamos que elas participassem não só do prêmio, mas das capacitações, porque são a porta de entrada do cidadão nos TCs”.

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, elogiou o prêmio por estimular a troca de experiências entre os tribunais, enquanto o presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o Comunica é fruto de uma política de governança nacional, resultado do levantamento que levou à criação da Rede Secom e ao fortalecimento da comunicação pública.

O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, ocorre de 2 a 5 de dezembro no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é promovido pela Atricon, TCE/SC, IRB, CNPTC, Abracom e Audicon, com apoio do governo do Estado de Santa Catarina, prefeituras, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, e patrocínio de diversas instituições, incluindo BID, BNDES e Sebrae.

*Matéria produzida por Lyniker Passos (TCE/GO) e editada pela Ascom do TCE/BA.

• 03 de Dezembro de 2025

A Assembleia Geral da Atricon reconduziu, por aclamação, o conselheiro Edilson Silva para a presidência da entidade no biênio 2026–2027. A eleição ocorreu nesta quarta-feira (3.12) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis. Logo após a confirmação da reeleição, Edilson agradeceu a confiança dos membros e afirmou que inicia o novo mandato com espírito de cooperação. “Recebo com humildade. Reconheço o trabalho de todos. Nosso propósito é caminhar juntos, sempre”, disse, aplaudido pelos participantes.

Conheça a Diretoria da Atricon para o biênio 2026-2027.

O conselheiro José Nei Alberton Ascari, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), tribunal anfitrião do evento, classificou o encontro como um momento de consolidação institucional. Segundo ele, o ano termina com avanços relevantes para o controle externo. “Isso se deve muito ao trabalho da Atricon”, afirmou. Edilson agradeceu o apoio e registrou homenagem aos ex-presidentes da entidade: Valdecir Pascoal, Antônio Joaquim, Fábio Túlio e Cezar Miola. “Se chegamos aonde chegamos, foi graças ao trabalho deles”, declarou.

O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, reforçou o reconhecimento público ao atual presidente da Atricon. “Edilson personifica o verso de Fernando Pessoa: para ser grande, seja inteiro. Ele é incansável”, disse. O plenário respondeu com aplausos de pé.

A Assembleia também aprovou a ata da reunião anterior e referendou em bloco notas técnicas, resoluções e deliberações submetidas à apreciação. O principal item da pauta foi a alteração estatutária que cria três novas Vice-Presidências, acompanhadas de diretorias específicas. A proposta foi aprovada por unanimidade. Foram criadas a Vice-presidência de Assuntos Parlamentares, dedicada à interlocução com o Legislativo; Vice-Presidência de Governança; e a Vice-Presidência voltada à Tecnologia da Informação, que ficará sob a responsabilidade do conselheiro Ricardo Torres, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP).

A vice-presidência de Controle Externo passa a incluir também a agenda de Transparência. Edilson explicou que a mudança responde ao aumento de demandas da Atricon. “A entidade cresceu, e era necessário reorganizar responsabilidades”, afirmou.
A assessora Tânia Castro apresentou o Relatório de Atividades e Entregas da Atricon. O documento reúne indicadores, estatísticas e ações estruturantes da gestão, incluindo: expansão das redes técnicas; evolução de programas de transparência pública; ampliação do diálogo internacional alinhado à Agenda 2030 da ONU; reforço da memória institucional.
Edilson afirmou que o relatório também cumpre papel de prestação de contas à sociedade, e o material foi aprovado sem objeções. A Assembleia discutiu ainda os resultados da Pesquisa Nacional de Imagem dos Tribunais de Contas, de caráter quantitativo e qualitativo. O objetivo é orientar uma estratégia de comunicação que aproxime os tribunais da população. “Queremos que a sociedade perceba os resultados concretos da nossa atuação”, disse Edilson.

PEC da Essencialidade
O presidente destacou a aprovação da PEC da Essencialidade, tema que mobilizou várias gestões da Atricon. Ele agradeceu ao deputado Hugo Motta e a lideranças do sistema de controle externo, entre elas Michel Houart, João Antonio, Durval Ângelo, Fábio Túlio, Márcio Pacheco e Antônio Guaraná.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou a Auditoria Conjunta sobre a Execução das Transferências Especiais, ação 48 do Plano Anual de Trabalho da Rede Integrar para 2025. A exposição foi conduzida por Manoel Moreira, secretário de Relações Institucionais do tribunal, que destacou que o trabalho foi realizado em parceria com todos os tribunais de contas do país. Moreira afirmou falar em nome da Rede Integrar e dividiu a apresentação com a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Santa Cruz, e com Patrícia Coimbra, auditora do TCU.

Prestação de Contas
Foram apresentados também os demonstrativos contábeis e a prestação de contas elaborados pela assessoria contábil da Atricon, incluindo informações sobre o patrimônio da entidade e o seu balanço patrimonial.

Igualdade de gênero
A conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), defendeu a ampliação da igualdade de gênero na diretoria da Atricon e propôs reunir as mulheres que realmente desejam participar e discutir o tema, incluindo a criação de uma secretaria das mulheres e a garantia de paridade nos espaços de decisão. “Somos poucas, mas somos aguerridas”, afirmou, ao pedir que a entidade incorpore de forma explícita a pauta de enfrentamento à violência contra as mulheres em seus documentos e práticas.

Em resposta, Edilson Silva reiterou o valor da participação feminina, destacando sua importância intelectual e institucional. “São dez mulheres presentes na composição da nova diretoria”. Ele também lembrou que já existe um comitê conjunto do IRB e da Atricon dedicado às questões de gênero, presidido pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Susana Azevedo, que assumirá a vice-presidência de Direitos e Prerrogativas. Segundo Edilson, a Atricon atenderá à demanda e fortalecerá ações concretas para combater essa realidade.

Próximos encontros
O Encontro Nacional dos Tribunais de Contas será realizado em Belém (PA), em 2026. O conselheiro Valdecir Pascoal anunciou que o V CITC ocorrerá em Recife, com expectativa de que também seja sediado na capital pernambucana.

*Matéria replicada do portal da Atricon

• 03 de Dezembro de 2025

Durante a programação científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), realizada na terça-feira (2.12), em Florianópolis, o projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), ganhou destaque na Oficina de Educação do Eixo 1 — Direitos Humanos e Redução das Desigualdades. A iniciativa foi apresentada a representantes de tribunais de todo o país como exemplo de atuação integrada e pedagógica para fortalecer a qualidade da educação pública na Bahia.

A apresentação do projeto baiano foi feita pela sua coordenadora, Aline Kazuko Sonobe e a oficina integrou o Eixo 1 da programação, alinhado ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (Educação de Qualidade), reforçando a educação como direito humano fundamental em suas dimensões civil, política, social, econômica e cultural. O encontro foi organizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e pelo TCE/BA, com mediação do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Gerson Sicca.

As professoras doutoras Cassia Alessandra Domiciano e Gabriela Schneider abriram a sessão, abordando o Manual on Rights-Based Education e o conceito de Custo-Aluno Qualidade, destacando suas aplicações no trabalho dos Tribunais de Contas. Na segunda parte, foram apresentadas experiências de controle externo desenvolvidas por diferentes Cortes de Contas: Do CHA ao CHAP: Competência Teleológica como Paradigma de Governança Democrática; Atuação do TCE/SC na implementação e nos primeiros resultados do ICMS Educação; VigIA – Análise de Transporte Escolar; e Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, conduzido pelo TCE/BA.

SOBRE O PROJETO
Na sua apresentação, a coordenadora do “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada”, Aline Sonobe, explicou que o projeto é uma iniciativa com ações voltadas à orientação e formação de gestores públicos, sociedade civil e comunidade escolar nos territórios da Bahia, com foco no fortalecimento do planejamento, da governança e do controle das políticas educacionais.

Aline destacou ainda o cenário educacional desafiador da Bahia, onde 10,2% da população com 15 anos ou mais é analfabeta, quase o dobro da média nacional (5,4%), de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua (IBGE/2023). Ela afirmou que esses números reforçam a necessidade de articulação entre as instituições públicas para melhorar o cenário, como foi feito no Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, uma realização conjunta de diversos órgãos estaduais, como, TCE/BA, Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Tribunal de Justiça (TJ/BA), Ministério Público (MPBA), Defensoria Pública (DPE/BA), Ministério Público de Contas (MPC/BA), Secretária da Educação (SEC/BA) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entre 2023 e 2025, o projeto realizou cinco edições, alcançando oito Territórios de Identidade e envolvendo 102 municípios baianos. Segundo a coordenadora do “Na Estrada”, os encontros receberam avaliações positivas, principalmente por suprirem a carência de apoio técnico aos gestores e conselhos locais.

Sobre a sua apresentação no IV CITC, Aline afirmou que foi uma alegria compartilhar com outros Tribunais de Contas a experiência do Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, “que busca fortalecer a prevenção e o aperfeiçoamento das políticas públicas para garantir uma educação de qualidade”. E completou: “Esse trabalho só é possível graças ao esforço coletivo dentro do TCE/BA e das instituições parceiras”.

• 03 de Dezembro de 2025

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em parceria com o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), divulgou a atualização da sua Cartilha de Acessibilidade para Prédios Públicos, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), que está sendo realizado em Florianópolis (SC), até esta sexta-feira (5.11). O documento, cuja primeira versão foi publicada em 2021, orienta gestores, servidores e demais atores públicos sobre os requisitos e boas práticas para adaptação de edificações estatais, assegurando a circulação e o uso pleno por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A cartilha apresenta, de forma clara e técnica, os fundamentos da acessibilidade arquitetônica com base nas normas vigentes, especialmente a Lei Federal 10.098/2000 e os padrões da ABNT NBR 9050 (que estabelece os critérios e parâmetros técnicos para a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos). Entre os itens orientados estão rampas e acessos externos e internos, rotas de circulação, sanitários adaptados, sinalização (visual, tátil ou sonora), portas com largura adequada e maçanetas apropriadas, além de acessibilidade a elevadores — aspectos essenciais para garantir o direito de ir e vir com autonomia e segurança.

O material, de caráter orientador, serve como referência tanto para as fases de planejamento e obras quanto para fiscalizações, incentivando uma cultura permanente de inclusão e respeito à diversidade nas edificações públicas.

A publicação da cartilha reforça o compromisso do TCE/BA com os princípios constitucionais e normativos da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da acessibilidade e da inclusão social. A iniciativa dialoga com os recentes esforços de auditoria do Tribunal para verificar o cumprimento da legislação de acessibilidade nos prédios públicos estaduais. Além disso, a cartilha se apresenta como uma ferramenta proativa: vai além da fiscalização ao orientar gestores e responsáveis sobre os caminhos para tornar as edificações públicas mais acessíveis, contribuindo para transformar a teoria normativa em prática concreta.

Com a divulgação da cartilha, espera-se contribuir para a eliminação de barreiras arquitetônicas em prédios públicos, promovendo o acesso universal e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de servir de referência para auditorias, fiscalizações e políticas de inclusão, tanto no âmbito do Estado da Bahia quanto em outras unidades da federação.

A versão atualizada da cartilha pode ser acessada aqui: https://www.tce.ba.gov.br/files/com_cdspublicacaoinstitucional/publicacoes/arquivo/cartilha_acessibilidade_2ed.pdf