- 17 de Agosto de 2023
A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) comemorou, nesta quinta-feira (17.08), 93 anos de fundação, com evento realizado em sua sede, na Rua Guedes Brito, Centro Histórico de Salvador. O encontro reuniu diversos profissionais de imprensa, diretores de veículos de comunicação, representantes da Faculdade de Comunicação da Ufba, da Secretaria de Comunicação do Estado, além de autoridades da Justiça e do governo. A solenidade foi aberta oficialmente pela vice-presidente e pelo presidente da ABI, respectivamente, os jornalistas Sueli Temporal e Ernesto Marques. Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, também prestigiou o evento, destacando o importante papel da imprensa no sentido de promover a transparência e divulgar, para a sociedade, o trabalho das instituições de controle.
Em seu discurso de homenagem à ABI, o jornalista Ernesto Marques prestou uma grande homenagem a todos os profissionais que, nesses 93 anos, atuaram na Associação, cuja trajetória é marcada pela constante luta em prol da liberdade de imprensa e pela democracia. “Faço aqui uma reverência especial à ação de 73 colegas jornalistas liderados por Thales de Freitas, que conseguiu a proeza de convidar, há 93 anos, esses profissionais para criar a ABI. Ao longo desses 93 anos de funcionamento ininterrupto, a ABI foi a entidade representante da comunicação baiana. E hoje está cada vez mais antenada com o mundo, consolidando-se também como entidade de cultura, que guarda a memória da imprensa na Bahia. Também é um espaço ativo de discussões e pesquisa, que atende às universidades, sem perder os seus princípios fundantes, que estão no compromisso de lutar pelas liberdades democráticas e pelo direito à informação”.
O presidente da ABI fez ainda uma reverência ao jornalista Fernando Presidio, pai do presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, citando a sua participação na história da Associação Bahiana de Imprensa. Para o conselheiro-presidente, o aniversário de 93 anos da ABI deve sempre trazer a lembrança do papel da comunicação como um dos intrumentos para o fortalecimento da democracia. “Sou um defensor da liberdade de imprensa. É por meio dela que nós construímos e mantemos a democracia. Para os órgãos de controle, a imprensa é um vetor de credibilidade para que informemos a sociedade sobre o trabalho que executamos. É com grande satisfação que represento, neste evento, o Tribunal de Contas do Estado, que no próximo dia 21 estará completando 108 anos. Ou seja, dos 108 anos do TCE/BA, a ABI tem uma história paralela de 93 anos. E nesse sentido, estamos trabalhando sempre com o foco no interesse público, divulgando, na imprensa, as informações que promovam a transparência e o aperfeiçoamento da gestão”, concluiu Marcus Presidio.
O evento de celebração pelos 93 anos da ABI contou ainda com as presenças do diretor-presidente da Tribuna da Bahia, Walter Pinheiro; do procurador-geral de Justiça, Márcio José Cordeiro Fahel, representando a chefe do MP/BA, procuradora Norma Angélica, do vice-diretor da Faculdade de Comunicação da Ufba, Washington Souza Filho, do publicitário Nelson Varón Cadena e do jornalista e agitador cultural Clarindo Silva.
- 16 de Agosto de 2023
Os estudantes do ensino médio do Colégio Estadual da Polícia Militar da Bahia de Cajazeiras tiveram, nesta segunda-feira (14.08), uma aula de cidadania e controle social ao ouvir as mensagens do projeto Ouvidoria vai à Escola. A comunidade escolar tomou conhecimento de que maneira os estudantes podem auxiliar o TCE/BA na fiscalização dos recursos estaduais e dos canais para acessar o Tribunal, a exemplo do WhatsApp (71) 99902-0166, do telefone 0800 2843115 e do site www.tce.ba.gov.br/ouvidoria.
Além da exibição do vídeo institucional que faz um convite para o exercício da cidadania e do estímulo ao fortalecimento do controle social, o auditor estadual de controle externo junto à Ouvidoria do TCE/BA, Juvenal Alves Costa, deu exemplos práticos de situações que tiveram repercussão na imprensa e que podem ser enquadradas na Lei de Acesso à Informação. Ele explicou os conceitos da transparência ativa e passiva e convidou os alunos a visitarem o site da Secretaria da Educação para ter acesso a informações da unidade escolar.
De acordo com a sargento PM Angélica Nascimento Pinheiro, é fundamental que o projeto Ouvidoria vai à Escola seja replicado em todo o território baiano por levar informações cruciais para a formação de futuros cidadãos. “A educação é a chave para transformar a nossa realidade. E essa ação propõe que os estudantes participem ativamente da administração pública”, disse Angélica Pinheiro.
DEPOIMENTOS
“Muitas vezes achamos que não somos ouvidos na sociedade. Esse trabalho é muito importante para divulgar o papel do TCE/BA, instituição responsável pela fiscalização da aplicação do recurso público. É fundamental que mais pessoas conheçam o órgão, sabendo como funciona a máquina pública e como acionar em caso de alguma irregularidade”.
Laila Santos Silva, 17 anos, estudante do 2º ano D do ensino médio.
“É de suma importância esse trabalho, contribuindo para que mais pessoas compreendam a essência do controle social. Todos devemos nos apropriar dessa ferramenta de cidadania. E a Lei 13.460/2017 permite que todo e qualquer cidadão pode se manifestar quando detectar qualquer indício de desvio do dinheiro público. É preciso ter consciência dos nossos direitos e deveres”.
Erick Caturebe Amorim, 16 anos, estudante do 2º ano C do ensino médio.
- 16 de Agosto de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) completa, no próximo dia 21 (segunda-feira), 108 anos de fundação. Durante mais de um século, a Casa de Contas e Controle da Bahia vem desenvolvendo, com a atuação dos seus membros, servidores e terceirizados, um trabalho voltado para a fiscalização das contas públicas, que é de extrema importância para a sociedade. A fim de celebrar esta importante data, o TCE/BA oferece aos seus servidores a palestra “A Vida que Você Faz", que será proferida pelo especialista em comportamento humano Gabriel Carneiro. O evento será às 15 horas, no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé. Participe!
- 16 de Agosto de 2023
Em sessão ordinária desta quarta-feira (16.08), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) desaprovou, à unanimidade, as prestações de contas do convênio TCE/001551/2020, relativas aos recursos públicos estaduais repassados por meio do Plano de Ação nº 057/2015, celebrado entre a extinta Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e o Município de Buerarema, tendo como consequência a imputação de débito de R$ 156.393,23 (com atualização monetária e aplicação de juros de mora) ao gestor responsável pela execução do plano de ação, José Agnaldo Barreto dos Anjos, ex-prefeito de Buerarema. Ainda por conta das irregularidades apontadas pelas equipes de auditores foi aplicada ao gestor multa no valor de R$ 3 mil, além da expedição de recomendações à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES), sucessora da extinta SJDHDS.
A Câmara ainda aprovou as prestações de contas TCE/006298/2021, com expedição de recomendações, referente à gestão dos recursos públicos repassados por meio do Termo de Colaboração nº 005/2020, celebrado entre o Estado da Bahia, pela então Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e a Comunidade Terapêutica Fazenda Vida e Esperança (COTEFAVE). Já a prestação de contas TCE/006301/2021, do Termo de Colaboração nº 12/2018, celebrado entre o Estado da Bahia por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), e a Entidade Cultural Cortejo Afro, foi aprovada com ressalvas.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de quatro processos envolvendo a área de pessoal: dois de aposentadoria da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab): o TCE/005718/2011, tendo como interessada a servidora Izabel Rodrigues Silva Costa (final pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador e concessão de registro à portaria retificadora); o TCE/003332/2012, tendo como interessada a servidora Ermenegilda Glória de Assis (pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador e concessão de registro à Portaria); o TCE/007718/2022, novação de aposentadoria, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), tendo como interessada a servidora Anna Cláudia Borja Tosta (resultado final pela concessão de registro ao Decreto Judiciário; e o TCE/001225/2008, de reforma, da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA) e do interesse do servidor Adailton Ventura da Fonseca (decisão pelo reconhecimento e pela negativa de registro à Portaria).
Na mesma sessão decidiu-se, à unanimidade, pelo arquivamento, sem baixa de responsabilidade, da prestação de contas referente ao Convênio nº 835/2006 (Processo TCE/003431/2022), firmado entre o Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Associação dos Moradores de Cabeceira de Rio do Meio, cujo objeto consistiu na “implantação de 42 sanitários residenciais, na comunidade do Rio do Meio, Município de Itororó, através do Programa Produzir”.
MONOCRÁTICAS:
Além dos julgamentos realizados durante a sessão ordinária, os conselheiros da Segunda Câmara apreciaram, de forma monocrática, outros 15 processos, dos quais nove foram referentes a aposentadorias, quatro a solicitações de pensão e dois de novação. Os resultados estão publicados nas edições do Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 10 e 16 de agosto de 2023.
- 15 de Agosto de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu, em sessão plenária desta terça-feira (15.08), os julgamentos de seis processos, dos quais dois foram de denúncia, dois de recursos, um de auditoria e uma medida cautelar. O processo de denúncia TCE/005875/2022 teve como resultado final pelo conhecimento e a improcedência do feito. E o resultado do processo TCE/000055/2023, que teve como denunciante a empresa Claro S.A. e a denunciada a Secretaria da Educação, foi pelo conhecimento e arquivamento.
Os dois processos de recurso, ambos de apelação, tanto o processo TCE/001047/2022, interposto pelo ex-prefeito de Pindobaçu Marlos André Carvalho Brito contra a Resolução nº 000166/20211 da Segunda Câmara do TCE/BA, quanto o processo TCE/005580/2005, tendo como recorrente Maria Dinalva Silva Macedo, aposentada da SEC/BA, foram julgados pelo não conhecimento.
Já a auditoria TCE/012909/2022, de Acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, teve como resultado a juntada dos autos à prestação de contas da Secretaria da Fazenda e, por cópias, à do Poder Judiciário e à da Assembleia Legislativa, exercício de 2022, e pelo acolhimento de preliminar de perda de objeto em relação ao chefe do Poder Executivo.
E, por fim, o plenário não ratificou a decisão monocrática da medida cautelar TCE/007331/2023 do conselheiro Pedro Henrique Lino, nº 0004/2023, formulada pela empresa BK Instituição de Pagamento Ltda., no processo de denúncia contra o Edital de Pregão Presencial nº 016/2023, publicado no DOE de 21/07/2023, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia.
MOÇÃO
Ao final da sessão, o conselheiro Inaldo Araújo propôs uma moção de pesar pelo falecimento, no último dia 12 de agosto, de Honorina Augusta Domingues de Freitas, mãe do servidor Paulo Domingues. O conselheiro destacou o altruísmo de Sra. Honorina em sua fé cristã, estando sempre envolvida em trabalhos comunitários como voluntária no acolhimento de menores em situação de rua. “Presto minhas condolências à família ao tempo em que faço uma homenagem, in memoriam, a este ser humano tão elevado, que cumpriu a sua missão com tanta dignidade”, disse o conselheiro.
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