• 30 de Mai de 2025

Ele não pediu estátua. Mas ganhou aplausos de pé, lágrimas sinceras e um campo inteiro batendo palmas. Foi mais do que uma partida de futebol. Foi o encerramento simbólico de uma era e o reconhecimento de uma carreira marcada pela dedicação e humildade. Em uma tarde (30.05) que transbordou emoção, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) transformou um torneio esportivo em um ato público de reverência ao conselheiro Antonio Honorato, que, aos 75 anos, se despede da vida institucional, mas não da admiração de todos.

Não se trata apenas de uma aposentadoria. É a saída de cena de um dos personagens mais respeitados da história do Tribunal. E para quem acha que legado não se mede, basta ver o que aconteceu no gramado: colegas de décadas, servidores de todas as áreas, conselheiros, amigos e admiradores reunidos. Todos com uma certeza: ninguém sai igual depois de trabalhar com Honorato.

Na cerimônia de abertura do Torneio de Futebol em Homenagem ao conselheiro Antonio Honorato, o presidente da Asteb, Carlo Spínola Magnavita, selou a comemoração com um presente cheio de significado: uma camisa da Asteb com as cores do Esporte Clube Bahia e um troféu. Honorato, além de conselheiro, foi boleiro — daqueles que encantavam quando ainda era garoto, dominando não só a bola, mas a atenção de todos ao redor. “Ele é um ser humano iluminado, que todo mundo gosta”, disse Carlão, traduzindo o sentimento coletivo com um apelido afetuoso: “possileiro”. “Sempre que pedimos algo, ele responde: ‘Carlão, eu quero ajudar’. Perde o Tribunal, mas ganha a história. E sua gestão será lembrada como uma das mais humanas e extraordinárias que já vimos aqui dentro”.

Com a voz embargada e o carisma de sempre, Honorato agradeceu. Não com formalidades frias, mas com alma. Fez questão de dizer que recebeu mais do que deu. Que viveu intensamente seus 25 anos na Casa. E que, sim, vai sentir falta. “Você começa a sentir saudade daquilo que gosta”, confessou, arrancando risos ao dizer que, se soubesse compor, faria um samba a lá Chico Buarque ou um gol de bicicleta. Não precisou de nenhum dos dois para comover: bastou sua entrega, seu olhar, sua história. E finalizou: “Continuarei torcendo pelo Tribunal. Dentro ou fora de campo, sou torcedor de todos vocês. Obrigado por essa gigantesca homenagem feita por quem constrói esse Tribunal campeão”.

Exemplo de humildade e amizade

O conselheiro Gildásio Penedo Filho traduziu o sentimento que muitos tentavam expressar. “Honorato nunca se deixou contaminar pelo poder. O maior exemplo do que é Honorato está no seu desejo natural de ajudar. Ele é a humildade em pessoa. Um homem do interior que virou referência e não perdeu a essência”.

Mais do que elogiar, Gildásio tocou na dor de quem vê uma liderança autêntica se despedindo. “Mesmo com palavras curtas, ele sempre tocou nossos corações. Sua presença sempre foi um norte silencioso, mas decisivo nas grandes decisões desta Casa”.

O camisa 10 do Tribunal de Contas

Já o conselheiro Inaldo da Paixão foi direto: “Honorato é o camisa 10 do Tribunal de Contas”. Para ele, não se trata de metáfora vazia. É reconhecimento de quem viu de perto o talento raro de liderar com verdade, empatia e coragem. “Vi Honorato dizer ‘não’ com firmeza, mas com tanto respeito que as pessoas saíam satisfeitas. Ele é humano, honesto, leal. Plantou no Tribunal algo raro: o dom de unir. Foi, é e será sempre um grande conselheiro”.

Ao final, emocionado, Inaldo recordou um conselho que jamais esquecerá: “Nos momentos difíceis, ele me disse: ‘Se você está com a verdade, siga em frente’. Sou eternamente grato por sua amizade e sabedoria”.

Trajetória ao lado de Honorato

Por último, o presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, fez o discurso mais emocional da manhã. Falou como colega, como servidor e, acima de tudo, como amigo. “Não é fácil falar de você, Honorato”, confessou.

Contou que sua carreira começou pelas mãos do homenageado, em 1997, e que ali aprendeu o que não está nos manuais: dignidade, respeito, ética. “Ele trata a todos com o mesmo carinho — do garçom ao alto escalão. Isso é autoridade legítima. Isso é legado vivo".

Relembrou um momento de luto, após a morte do deputado Luiz Eduardo Magalhães, quando ouviu da esposa de Honorato: “Ficamos órfãos”. E respondeu: “Espero que pare por aí, porque não quero perder você, Honorato”. E encerrou com uma declaração que arrancou lágrimas: “Você é motivo de orgulho para todos nós. Não nos abandone. Eu te amo, cara”.

Uma despedida entre gols, risadas e abraços

O torneio, que transcendeu a competição, foi um momento de confraternização entre colegas que caminharam ao lado de Honorato. Entre risadas, abraços e lembranças, o campo selou com alegria uma despedida que, embora formal, não marca o fim de um legado. Após os discursos, jogadores e público aplaudiram com entusiasmo esse verdadeiro campeão dentro e fora do TCE.

Coube ao conselheiro Antonio Honorato dar o pontapé inicial da grande final do I Torneio de Futebol que leva seu nome — um gesto simbólico que abriu oficialmente a partida e emocionou os presentes.

Logo após a cerimônia, os times do TCE/BA e TCM/BA entraram em campo dispostos a honrar o homenageado com futebol de alto nível. E não decepcionaram. A partida foi disputada do início ao fim, com chances para os dois lados e muita garra em campo. No tempo regulamentar, empate em 1 a 1, levando a decisão para os pênaltis.

Nas cobranças, o TCM/BA mostrou mais frieza e precisão, vencendo por 3 a 1 e levantando o troféu da primeira edição do torneio. O título foi celebrado com muita festa entre jogadores e servidores que acompanharam a final.

Mais do que um jogo, o evento foi um tributo à trajetória de Antonio Honorato no Tribunal de Contas, reunindo colegas em um momento de confraternização, respeito e espírito esportivo.

Jogadores do Time Campeão

Evilasio santana (Geseg); Luis Borges (Protocolo); Kleverson Jorge (Dap); Edmilson Mello (Transporte); Judson leite (Transporte); Gilberto Santos (Transporte); Fábio Reis (Segurança); Leandro Junior (Astecom); Cláudio pedreira (Transporte TCE); Ademir Mendes (Transporte); David Jesus (Gemap); João Felipe (Protocolo) e Antônio Neto (Gabinete).

Técnico: César Galvão/ Auxiliar técnico: Luciano Victorio

• 30 de Mai de 2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 54 processos e, em razão de irregularidades flagradas pelas equipes de auditores, imputaram débito de R$ 366.866,57, de forma solidária, a um gestor e a uma entidade, além de aplicar multa de R$ 3 mil ao diretor de um órgão da administração estadual. Dos julgamentos concluídos, 19 foram apreciados durante as sessões colegiadas, enquanto outros 35 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes da Primeira e da Segunda Câmaras.

PLENÁRIO
Nas duas sessões da semana (terça-feira, 27, e quinta-feira, 29), o plenário concluiu os julgamentos de nove processos, com destaque para as decisões sobre prestações de contas de unidades da administração estadual: No caso das contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), unidade vinculada à Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), relativa ao exercício de 2023, a decisão foi pela aprovação, porém com ressalvas, aplicação de multa e expedição de determinações e recomendações. A multa, de R$ 3 mil, foi aplicada a Carlos Henrique de Azevedo Martins, diretor executivo da Agerba e as ressalvas foram apostas devido às várias irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria.

Também com ressalvas, foram aprovadas as prestações de contas de cinco unidades da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) e, de forma plena, as de outras três unidades da pasta, todas relativas ao exercício de 2023. Com ressalvas, foram aprovadas as contas da Diretoria Administrativa (DA), da Superintendência de Patrimônio (Supat), da Superintendência de Gestão e Inovação (SGI), da Superintendência de Previdência (Suprev) e da Superintendência de Recursos Humanos (SRH), enquanto de forma plena foram aprovadas as contas da Diretoria-Geral (DG), da Coordenação Central de Licitação (CCL) e da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL).

O plenário concluiu os julgamentos de três denúncias, todas decididas pelo conhecimento e improcedência dos feitos: um processo teve como denunciante a empresa Coreplan Gestão Tecnologia e Serviços Ltda e como denunciada a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE/BA); no segundo denúncia foi apresentada por André Santana Navarro contra a Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Pregão Eletrônico 444/2024; e o terceiro teve como denunciante a empresa Voxlink Tecnologia Ltda e, como denunciado Jaime Salgado (pregoeiro da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti)/Pregão Eletrônico 10/2024).

Dois embargos de declaração tiveram a tramitação concluída: o primeiro teve com embargante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e embargado o Acórdão 164/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA (com decisão pelo conhecimento e acolhimento parcial); o segundo processo, que também teve como embargante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e na condição de embargado o Acórdão 199/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA, foi decidido pelo conhecimento e rejeição do feito.

Os conselheiros ainda julgaram três processos de auditoria e inspeção: o primeiro, uma auditoria operacional em ações governamentais, teve como objeto a avaliação do modelo proposto pelo poder executivo para o PPA 2024-2027. O órgão de origem foi a Secretaria do Planejamento (Seplan) e foi realizada no período de 04/09 a 06.12.2023, com decisão final, juntada dos autos à prestação de contas da Seplan, exercício de 2023, mais expedição de recomendações e determinações.

O segundo processo de auditoria, de responsabilização, tendo como objeto o acompanhamento quanto ao cumprimento das determinações constantes no Acórdão 000145/2021 (Processo TCE/001453/2019) e o órgão de origem foi a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O resultado final foi pelo reconhecimento da ocorrência de evento de força maior, que impediu o atendimento das determinações expedidas pelo TCE/BA; o terceiro, uma auditoria operacional em ações governamentais, tendo como objeto “Ações governamentais no âmbito da política estadual de segurança alimentar e nutricional e do programa Bahia Sem Fome”, realizada no âmbito da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), no período de 01/01 a 30/11/2024, teve como decisão a juntada dos autos à prestação de contas da Seades, do exercício de 2024, com expedição de recomendações aos atuais gestores da pasta.

PRIMEIRA CÂMARA
Na terça-feira (27.05), a Primeira Câmara aprovou, de forma plena, a prestação de contas do Termo de Colaboração 17/2023, que teve como concedente a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e como convenente a Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão do São Francisco (Arefase). O objeto do Termo foi o apoio financeiro para a manutenção, custeio e desenvolvimento das ações educacionais das Escolas Família Agrícola (EFAS) e Casas Familiares Rurais (CFR).

Ainda na sessão, foi concluído o julgamento de um processo de embargos de declaração, que teve como embargantes Ana Carla Pereira de Souza e Evanildo dos Reis Santos e como embargada a Resolução 178/2024 da Primeira Câmara do TCE/BA. A decisão, à unanimidade, foi pelo conhecimento e rejeição do feito.

SEGUNDA CÂMARA
Na sessão ordinária da quarta-feira (28.05), a Segunda Câmara aprovou, com imposição de ressalvas, a prestação de contas do convênio 033/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Santo Estevão. As ressalvas foram apostas em razão do atraso na devolução do saldo do ajuste. Ainda na sessão, a Câmara decidiu pela extinção do processo e arquivamento dos autos, da prestação de contas do Plano de Ação 140/2014, que teve como concedente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e, como convenente, a Prefeitura Municipal de Gongogi. E foi aprovada de forma plena a prestação de contas do convênio 076/2022firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Sítio do Quinto.

Já a prestação de contas do Termo de Colaboração 01/2017, que a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) firmou com a Central Única da Cidadania (CUC), foi desaprovada, com imputação de débito, no valor de R$ 366.866,57 (quantia a ser devolvida ao erário estadual, após atualização monetária e acréscimo de juros de mora) de modo solidário, a Eldebrando Moraes Pires Filho, responsável pela entidade à época de formalização e execução do ajuste, e à Central Única da Cidadania (CUC),

Também foram desaprovadas as contas do convênio 017/2023, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com a Cooperativa Piemonte da Diamantina (Coopd). A desaprovação teve como causa a constatação de falhas e omissões na prestação de contas do convênio, que impossibilitaram a certificação da boa e regular aplicação dos recursos repassados. Deixando-se de aplicar outras sanções, como imputação de débito e aplicação de multa em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva. Ainda foi expedida recomendação ao atual titular da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

E foi arquivada, sem baixa de responsabilidade, a prestação de contas do convênio 525/2004, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região de Sertãozinho.

Três outros processos tiveram as prestações de contas aprovadas de forma plena: o referente ao convênio 044/2023, firmado pela CAR com a Associação Uauaense dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Aucco); o relativo ao Termo de Fomento 14/2020, celebrado entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC) e a Associação Comunitária e Recreativa Filhos do Congo; e o referente ao Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 98/2015, que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como convenente, a gestora Alana Souza Melo.

Por fim, foram concluídos os julgamentos de quatro processos envolvendo a aposentadoria de servidores: o primeiro, oriundo da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e tendo como beneficiário Antônio Carlos da Mota Uchôa (decisão pela concessão de registro à portaria reti ratificadora do ato aposentador); o segundo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), sendo beneficiária Eliomar dos Santos (concessão de registro à portaria retificadora do ato aposentador); o terceiro, também do TJBA, teve como beneficiária Míriam Silva Souza (extinção do processo, sem julgamento do mérito, com o arquivamento dos autos): e quarto, do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), beneficiando a servidora Isabel Cristina da Silva Tavares (decisão pela concessão de registro à portaria retificadora do ato aposentador).

• 30 de Mai de 2025

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) convoca os servidores aniversariantes do mês de junho para a realização dos exames periódicos de saúde. Os atendimentos começam na próxima segunda-feira, 2 de junho, no Serviço Médico do Tribunal.

O atendimento será realizado com limite diário de dez pessoas, respeitando a ordem de chegada e as prioridades previstas, como idosos, gestantes, nutrizes e pessoas com deficiência.

A participação no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMS) é obrigatória e considerada item de avaliação individual no Sistema de Avaliação de Desempenho Anual, conforme estabelece a Resolução nº 157/2015. Após a realização da avaliação médica, o servidor receberá um comprovante de comparecimento, emitido pelo médico responsável.

A Diretoria de Recursos Humanos (DRH), por meio da Gerência de Assistência ao Servidor (Geras), reforça a importância da participação de todos os servidores ativos, destacando que os exames periódicos estão previstos na Resolução nº 081/2017, que trata da Política de Saúde, Qualidade de Vida e Cidadania (PSQVC).

Acesse aqui a lista dos convocados.

• 29 de Mai de 2025

Ouvir em sala de aula sobre os procedimentos da administração pública pode ser muito interessante. Mas passar uma tarde mergulhando em conhecimento prático sobre o tema é ainda melhor. Os 19 estudantes de Direito da UNINASSAU tiveram essa oportunidade ao participarem da 13º edição do Programa Casa Aberta, quando conheceram o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e entenderam melhor sua função como órgão de controle externo da receita pública e sua aplicação.

A sala de treinamento da ECPL foi o palco de aprendizado dos alunos na tarde desta quinta-feira (29.05). Acompanhados pela professora Cláudia Lessa, responsável pela disciplina Procedimentos no Âmbito da Administração Pública, eles foram recebidos pela assessora Olgacy Devay, que reforçou para os participantes que “Todo gestor público tem que prestar contas dos seus gastos. E o Tribunal tem a função de auditar e fiscalizar todos os processos que são realizados no Estado da Bahia”.

Os universitários assistiram ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e foram apresentados à missão do TCE/BA em exercer com eficiência “o controle externo, contribuindo para a efetividade da gestão dos recursos públicos e das políticas governamentais, sempre em benefício da sociedade”.

ATEJ E SESSÃO PLENÁRIA
A turma ainda pôde aprender sobre o setor da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) com o assessor-chefe Wendel Régis Ramos. Ele explicou a responsabilidade sobre a parte jurídica interna do Tribunal, atuando na emissão de pareceres, elaboração de atos e na realização de análises e estudos a pedido do tribunal.

“A gente cuida de assessoramento, direito pessoal, direito de contratação, aposentadoria, entre outras demandas. É como se fosse uma procuradoria do Tribunal”, explicou Wendel.

Após a palestra, os estudantes foram conduzidos ao Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, no segundo andar do Tribunal, onde tiveram a oportunidade de participar da sessão plenária. No espaço, foram recepcionados calorosamente pelo conselheiro-presidente, Marcus Presídio, um momento marcante para os alunos que compartilharam com entusiasmo que todo cidadão deveria ter a oportunidade de participar desse momento para esclarecer a importância da atuação do Tribunal de Contas, e que puderam ampliar seus horizontes e sua percepção durante a tarde.

MAIS CONHECIMENTO
No retorno à sala da ECPL, os estudantes foram recebidos pela auditora Pamela Engel, que os apresentou aos tipos de auditoria existentes, como a auditoria interna, de regularidade, de conformidade e financeira.

“O Tribunal de Contas é o órgão auxiliar de controle, e a auditoria atua na fiscalização. Ela vai identificar essas irregularidades relacionadas ao dinheiro público e tem o papel de auditar, cobrar, mas também tem um papel educativo e preventivo”, abordou Pamela.

Em seguida, estreando como palestrante no Casa Aberta, o servidor Cilmo Cedro, da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), contribuiu para enriquecer o conhecimento dos estudantes de Direito falando sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133(, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“Essa lei vem pautada em algo que a administração pública precisa muito, que é planejar. A gente tem que ter planejamento, nosso recurso é finito, nossa vontade é infinita. Dinheiro não é infinito. A gente tem que saber como utilizar esse recurso da melhor maneira possível. Então, é para isso que serve o procedimento administrativo”, compartilhou Cilmo.

A programação contou também com palestras do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Marcel Cerqueira, e do auditor de controle externo, Juvenal Alves Costa, sobre o papel da Ouvidoria.

COMO OS PARTICIPANTES AVALIARAM
“A primeira palestra que tivemos com o doutor Wendel trouxe pontos específicos da disciplina que a gente trabalha em sala de aula. Os alunos ficaram super felizes porque conseguiram compreender vários exemplos da prática aliados à teoria que a gente dá em sala de aula. Inclusive, a gente vai ter prova hoje sobre o assunto e a visita está sendo uma revisão para a prova porque, literalmente, tudo que a gente aborda da teoria foi trazido aqui de forma majestosa". - Cláudia Márcia Lessa, professora da disciplina de Procedimentos no Âmbito da Administração Pública da UNINASSAU

“Estar aqui no Programa Casa Aberta foi uma ótima oportunidade que todo cidadão deveria ter, porque a gente consegue entender o papel do TCE no acompanhamento dos orçamentos, na fiscalização do processo licitatório, dos contratos e de todas as políticas públicas que, de certa forma, estão sendo devolvidas para a própria população. A oportunidade de ter assistido uma audiência foi muito marcante. Quando a gente consegue ver, na prática, um presidente e outros conselheiros falando, discutindo cada ação de um processo licitatório, de um contrato, mediante uma denúncia, é muito gratificante". - Adriana Reis, 54 anos, estudante de Direito da UNINASSAU

“É uma experiência gratificante, porque nós, normalmente, só estamos sendo instruídos pela teoria. Então agora, de fato, nós estamos vendo como é a prática, como é o dia a dia, como é que funciona. (...) Com certeza assistir a sessão do plenário foi o que mais me impactou, porque justamente eu vi a fundamentação que o relator utiliza naquele sentido da teoria que nós aprendemos, de como se portar, de como falar. E todos os fundamentos que ele colocou ali você consegue ver de que ele está falando não somente da boca para fora, e sim está falando com toda a convenção que ele tem, com base legislativa, tudo certinho para que algo realmente seja legal e justo”. - Alef Caetano, 26 anos, estudante de Direito da UNINASSAU