• 14 de Março de 2025

Representando o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, o conselheiro-corregedor, Gildásio Penedo Filho, participou da sessão solene de outorga dos Títulos de Cidadão Baiano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antônio Dias Toffoli e ao procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. A cerimônia, realizada no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), no final da manhã desta sexta-feira (14.03), reuniu diversas autoridades dos três poderes, além de familiares dos homenageados e sociedade civil. (Confira aqui mais fotos)

A honraria foi proposta pelos deputados Niltinho (PP) e Alex da Piatã (PSD). Em seu discurso de abertura, a presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD), falou sobre a satisfação de conduzir uma sessão que concede o título de cidadão baiano “a duas personalidades de tamanha relevância para a justiça e a democracia do país”. E completou:

“Mais do que homenagem, este título representa um vínculo eterno a esta terra, onde a resistência e a alegria caminham lado a lado, onde a cultura pulsa e a liberdade é um valor inegociável. Esperamos que sintam o calor e o orgulho, a partir de agora, filhos desta terra, sejam bem-vindos à Bahia”.

A mesa da sessão foi composta, além do conselheiro do TCE/BA Gildásio Penedo Filho, pelo vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; pelos senadores Otto Alencar e Jaques Wagner; pelo conselheiro do TCM/BA Nelson Pellegrino, pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Resende; pelo presidente do TRE/BA, desembargador Abelardo da Matta; pelo procurador-geral de Justiça do MP/BA, Pedro Maia, e pela defensora pública geral da Bahia, Camila Canário.

TRAJETÓRIA DE TOFFOLI

O deputado Niltinho, que propôs o título a Dias Toffoli, destacou a trajetória e contribuições do ministro para o Brasil como advogado-geral da União entre 2007 e 2009, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no biênio 2014-16 e como ministro do STF, cargo que ocupa há mais de 15 anos.

“Não poderia deixar passar em branco o momento de sua coragem quando vossa excelência tratou no tribunal de casos sobre das demarcações de terras indígenas por todo o país. (...) Outra que podemos destacar é a instalação do inquérito sobre fake news, que tinha por finalidade resguardar a imagem do Supremo Tribunal Federal quando sofreu ameaças e ofensas de toda a ordem. Esse e outros foram os motivos que me levaram a prestar esse testemunho vivo na Casa Legislativa. E para fazer justiça a um brasileiro de tamanha envergadura que contribuiu e continua contribuindo para nossa democracia”, disse Niltinho.

Natural de Marília, interior de São Paulo, o ministro do STF iniciou o seu agradecimento emocionado, afirmando que, de todas as honrarias que já recebeu, a de cidadão baiano é a que mais lhe toca. “Não posso ser baiano e não saber o Hino da Bahia. E dele tirei a seguinte frase: ‘Nasce o Sol a dois de julho. Brilha mais que no primeiro’. Todos os baianos sabem o que significa isso. E pra mim, o sol que nasce hoje é melhor que o primeiro, pois no dia de hoje me transforma”.

Em seguida, Dias Toffoli afirmou que “o maior agradecimento que eu posso fazer é ao povo da Bahia. Porque esse título foi apresentado à proposição pelo deputado Niltinho, que é aprovada por unanimidade pelos representantes dos 15 milhões do povo baiano”, finalizou.

HOMENAGEM A PAULO GONET

Propositor do título de cidadão baiano ao procurador-geral da República, o deputado Alex da Piatã fez a segunda homenagem da sessão, também ressaltando a figura profissional de Paulo Gonet na área do Direito. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, Gonet é professor, jurista e membro do Ministério Público Federal desde 1987.

“A sua trajetória se destaca na defesa, no momento em que o nosso país mais precisou e precisa em relação ao nosso estado democrático de direito (...) eu não tenho dúvida de que a Bahia hoje fica muito feliz em recebê-lo. Este é um estado de vasta espiritualidade. Aqui se mistura a matriz africana, protestante, católica, e eu tenho certeza de que quem convive com essa diferença é capaz de conviver em qualquer lugar da Bahia e do mundo. E sobre as bênçãos da nossa Santa Dulce dos Pobres, peço a ela que possa sempre iluminar seus caminhos, suas decisões, toda a sua trajetória”, reverenciou Alex da Piatã.

Nas palavras de Gonet, foi com muita alegria que recebeu o título de cidadão honorário da Bahia, uma terra de grandes brasileiros e ricas expressões culturais e jurídicas, representadas por Ruy Barbosa, Orlando Gomes, Maria Bethânia e Caetano Veloso.

Outro motivo de felicidade pela honraria, relembrou o procurador, é pelo fato de a Bahia ter sido o local em que aportou o primeiro Gonet. “O bisavô do meu avô. E veja como esta é uma terra que atrai de todo ponto os amigos da liberdade e os que se doam ao idealismo”, elogiou o procurador.

Ao final dos discursos, os novos cidadãos baianos foram presenteados com duas imagens da Santa Dulce dos Pobres. A sessão foi encerrada com o Hino da Bahia, executado pela Banda de Música Maestro Wanderley, da PMBA.

• 14 de Março de 2025

Com o objetivo de manter a Brigada de Emergência e Incêndio atualizada, os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizaram, na manhã desta sexta-feira (14.03), o primeiro encontro do Treinamento Mensal da Brigada de Emergência e Incêndio, na sala de treinamento da ECPL. Com carga horária de duas horas, o encontro foi conduzido pelo sargento Edson Cerqueira Reis, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, e reuniu 24 servidores brigadistas.

Na ocasião, foi apresentado o calendário anual de atividades e realizado um questionário de verificação de conhecimento. “Discutimos temas correlacionados à atividade dos brigadistas, como segurança de cena em emergências, características dos tipos de extintores, formas de propagação de incêndio e o reconhecimento das necessidades de solicitação de ajuda externa”, enumerou Reis.

Os servidores também tiveram acesso ao canal de comunicação do Corpo de Bombeiros e revisaram noções de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), com a aplicação de algumas manobras. Por fim, discutiram sobre os sistemas de detecção e combate a incêndios.

• 14 de Março de 2025

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 61 processos e, em razão de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores nas prestações de contas dos ajustes, imputaram um débito de R$ 248.003,79 a ex-prefeitos, gestores, entidades e a uma Prefeitura Municipal, além de terem aplicado sete multas que, somadas, atingiram o total de R$ 12.072,00. Dos processos com julgamentos concluídos, 38 foram apreciados de forma monocrática, sendo 25 referentes a aposentadorias, sete a transferências para a reserva, três a solicitações de pensão e dois a novações.

PLENÁRIO

Nas duas sessões da semana, o plenário concluiu os julgamentos de sete processos, além dos que estiveram na pauta mas foram adiados ou retirados pelos relatores.

Foi aprovada, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/BA), unidade vinculada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), referente ao exercício de 2023. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores do Detran. Também com ressalvas e recomendações foram aprovadas as contas da Junta Comercial da Bahia (Juceb), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), relativas ao exercício de 2022. As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Juceb.

Os outros cinco processos com julgamentos concluídos foram de auditoria (um), recursos (dois), denúncia (um) e embargos de declaração (um); a auditoria operacional em órgãos/entidades foi realizada no âmbito da Secretaria da Cultura (Secult), entre junho de 2022 e dezembro de 2023, e teve como decisão a juntada dos autos às prestações da Secult, dos exercícios de 2022 e 2023, mais a expedição de recomendações.

Os dois processos de recursos foram de apelação, ambos foram decididos pelo conhecimento e improvimento e também foram da autoria do Estado da Bahia/Núcleo de atuação da PGE junto ao TCE/BA: No primeiro, a recorrida a Resolução 30/2024 da 2ª Câmara do TCE/BA, enquanto o segundo contestou-se a Resolução 238/2023 da 2ª Câmara do TCE/BA. O embargo de declaração teve como embargante Deli Neto dos Santos e, na condição de embargado, o Acórdão 0112/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA (decidido pelo conhecimento e rejeição do feito), já a denúncia teve como denunciante a empresa B do C. Cordeiro Elvedosa – ME e a denunciada foi a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc).

PRIMEIRA CÂMARA

Na sessão ordinária da terça-feira (11.03), a Primeira Câmara, além de desaprovar a prestação de contas do convênio 093/2018, firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Entre Rios, decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ R$ 120.255,00 (valor a ser acrescido de juros e correção monetária) e aplicou multa, de R$ 2 mil, ao prefeito Manoelito Argolo dos Santos Júnior. Ainda foi imputado um débito de R$ 1.885,00, à Prefeitura Municipal, além do encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e à Câmara de Vereadores de Entre Rios.

A desaprovação das contas, com imputação de débito e aplicação de multa, também foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 132/2017, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação dos Agricultores do Município de Várzea da Roça. O débito, de R$ 32.657,85, foi imputado, de forma solidária, a Raimundo Santana Souza (gestor responsável) e à associação, sendo que o gestor ainda terá que pagar multa de R$ 1 mil Também foi aprovada a expedição de recomendações ao atual titular da CAR.

Já a prestação de contas do Plano de Ação 241/2011, que teve como concedente a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes), atual Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (Seades), e como convenente o município de Maetinga, teve como resultado de julgamento o arquivamento do feito. E foram aprovadas de forma plena as contas do convênio 323/2021, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura Municipal de Nova Fátima.

A prestação de contas do convênio 37/2011, também firmado pela CAR, desta feita com a Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim, foi aprovada com a expedição de recomendações. Dois outros processos tiveram as contas aprovadas de forma plena: do Contrato 0012/2018, que teve como contratante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e como contratada a empresa Tecnoativa Consultoria e Sistemas Eireli; e do Termo de Colaboração 003/2020, no qual foi concedente a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e convenente a Associação Central de Cidadania.

Por fim, a Primeira Câmara concluiu o julgamento de um processo de embargos de declaração e outro de admissão de pessoal: o embargo de declaração envolveu dois processos, ambos tendo como embargantes o Município de Amargosa/Espólio de Valmir Almeida Sampaio, com decisão pelo conhecimento e rejeição do feito. O processo da área de pessoal teve como origem a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e o resultado final foi pelo arquivamento dos autos.

SEGUNDA CÂMARA

Na quarta-feira 913.03), em sessão ordinária, a Segunda Câmara desaprovou a prestação de contas do convênio 307/2007, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com a Prefeitura Municipal de Boa Nova, deixando-se de sugerir imputação de débito e aplicação de multa em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva. Os conselheiros ainda aprovaram a expedição de recomendação à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), sucessora da Sedes nas competências relacionadas à implementação da política estadual de assistência social.

E foi aprovada de forma plena a prestação de contas do convênio 025/2022, que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de Cocos. Foi determinado o arquivamento, sem baixa de responsabilidade, da prestação de contas do Plano de Ação 023/2008, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com a Prefeitura Municipal de Buritirama e aprovada a expedição de recomendações aos atuais gestores da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

ENTIDADES E INSTITUIÇÕES

Além de desaprovar a prestação de contas do Termo de Colaboração 001/2017,celebrado entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e o Instituto Cultural de Arte e Educação Nego D’Água (Naend’a), A Câmara imputou débito, de forma solidária, ao gestor responsável pela execução do Termo, Ildivan Teixeira da Silva, e à entidade, no montante de R$ 43.860,25 (quantia a ser devolvida ao erário após acréscimo de correção monetária e juros de mora) e aplicada multa, de R$ 3.036,00 a Ildivan Teixeira da Silva.

Também foi desaprovada, com aplicação de multa, a prestação de contas do convênio 004/2019, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD). A multa, de R$ 1.518,00, foi aplicada a João Lúcio Passos Carneiro, presidente do consórcio à época da celebração do convênio e foram expedidas recomendações à Sudesb.

Já as contas do convênio 056/2013, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais União Rio de Contas (Unirio), foram aprovadas, mas com imposição de ressalvas e imputação de débito de R$ 49.375,69 (com acréscimo de correção monetária e juros de mora), de modo solidário, aos presidentes da entidade, Antônio Ribeiro Brito e Pedro Paulo Bernardo de Souza e à Unirio, além de terem sido aplicadas duas multas, de R$ 1.500,00 cada, aos mesmos gestores.

Apesar de as contas do convênio 161/2013, que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Várzea da Madeira, terem sido aprovadas, os conselheiros decidiram pela imposição de ressalvas e aplicação de multa, de R$ 1.518, a Carlos Mota de Jesus (presidente da entidade entre 03/08/2017 e 27/08/2022, e responsável pela prestação de contas final). Ainda foram expedidas recomendações ao atual titular da CAR.

A prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 034/2007, firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com a entidade Res Inexplicata Volans, foi aprovada apenas com a imposição de ressalvas e expedição de recomendação aos atuais gestores da Secult.

Também com ressalvas e expedição de recomendações foi a aprovação da prestação de contas do convênio 010/2018, celebrado entre a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) e a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (Assalba). As recomendações foram encaminhadas aos atuais gestores da Alba. E o arquivamento, sem baixa de responsabilidade, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do Contrato de Gestão 02/2024, firmado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC)/Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM) com a Associação Tecnológica e Educacional de Camaçari (Atec/Os).

A Câmara ainda concluiu os julgamentos de quatro processos envolvendo a área de pessoal, sendo dois de aposentadoria e dois de contratação de pessoal via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA): O primeiro processo, de aposentadoria, foi oriundo do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) tendo como beneficiário o servidor José Luís Alves Figueiredo (decisão pela concessão de registro ao ato aposentador); o segundo, também de aposentadoria, teve origem na Polícia Militar do Estado da Bahia (PM/BA), sendo beneficiário Daniel Macário da Silva (decisão final pela concessão de registro ao ato aposentador e à portaria retificadora).

Dos dois processos de contratação de pessoal, um foi da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado da Bahia (Setre), com resultado pelo arquivamento dos autos, sem baixa de responsabilidade; e o o segundo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com decisão final pela concessão de registro aos atos de contratação.

• 13 de Março de 2025

O Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) está sendo realizado na capital da Paraíba, João Pessoa, tendo sido aberto oficialmente na quarta-feira (12.03) e com programação prevista até esta sexta (14.03). O evento conta com a participação de membros da Comissão de Coordenação-Geral e do Comitê Executivo do MMD-TC, além de coordenadores e secretários executivos das Comissões da Atricon e dos Comitês Técnicos do IRB. Também estão presentes integrantes das Redes Seconex, STI, SGG, Secom, InfoContas e Integrar, bem como da Comissão do Projeto de Gestão da Estratégia da Atricon.

A programação inclui painéis, debates e grupos de trabalho, proporcionando um espaço estratégico para troca de experiências e formulação de propostas para aprimorar o Sistema de Tribunais de Contas. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), e vice-presidente de Auditoria do IRB, coordenou um painel, na tarde da quarta-feira (12.03), no qual foram apresentados dados sobre planejamento global, controle e garantia da qualidade, auditoria de conformidade, auditoria operacional, auditoria financeira, controle externo concomitante, monitoramento das decisões e informações estratégicas para o controle externo.

Ao encerrar o painel, o conselheiro Inaldo Araújo afirmou que os números apresentados são resultados de um processo: “Quando eu vejo que antes de 2019, nem sequer auditoria financeira era avaliada no MMD-TC, concluo que estamos crescendo. Talvez não na velocidade que desejamos, mas estamos crescendo”.

GRUPOS DE TRABALHO
O coordenador-geral do IRB, Juraci Muniz Júnior, integrou o primeiro painel do Encontro, onde foram apresentados os objetivos e a programação do evento, detalhando os conteúdos que serão tratados por cada grupo de trabalho a partir dos resultados do MMD-TC 2024, visando as possíveis melhorias que possam ser implementadas nas ações das comissões, dos comitês e das redes do IRB e da Atricon. O painel foi conduzido pela presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), conselheira substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Milene Dias da Cunha, e contou com a participação da secretária-executiva do Comitê Estratégico de Controle Externo da Atricon, Risodalva Castro, e do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF), Luiz Genédio Mendes Jorge.

Os resultados dos QATCs (Programa Qualidade Agilidade dos Tribunais de Contas) 19 a 25, que focam em Fiscalização e Auditoria de Políticas Públicas Sociais e da Gestão dos Fiscalizados, compreendendo temas como Educação, Saúde, Previdência Própria, Segurança Pública, Gestão Fiscal e Renúncia da Receita, Controle interno e TI e Transparência e Ouvidoria, foram compartilhados no painel conduzido pelo Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB e Membro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), Gilberto Jales.

Coordenador Técnico do MMD-TC, Gilberto Jales destacou que os Comitês Técnicos do IRB têm papel fundamental no evento e no Sistema de Controle Externo como protagonistas na produção de conhecimento e capacitação dos Tribunais de Contas. Ele destacou o comprometimento dos Membros e técnicos que integram os grupos de trabalho da Atricon e do IRB na busca por melhorias contínuas para o Sistema. “Estamos diante de muitos desafios, mas se nós aqui não formos capazes de resolvê-los, ninguém mais é”, afirmou.

Os auditores de controle externo Milene de Oliveira Barbosa, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), e Bruno Botelho Piana, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), foram os responsáveis por compartilhar os resultados dos QATCs. As apresentações dos QATCs 08 a 15, que tratam desses temas, foram compartilhadas pelos Auditores de Controle Externo Luiz Genédio Mendes Jorge, do TC-DF, e Márcio Batista Marinot, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

No último dia do encontro, uma série de propostas, fruto das reuniões técnicas, deverão ser apresentadas no palco principal do evento, com transmissão simultânea pelo canal da Atricon, no YouTube.

O ENCONTRO

O Encontro Técnico do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e das Redes, Comissões e Comitês da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB) é uma realização conjunta da Atricon, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Instituto Rui Barbosa e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), e tem como objetivo ampliar a integração e a efetividade das ações dos Tribunais de Contas, fortalecendo seu impacto e gerando benefícios concretos para a sociedade.

O evento está sendo sediado no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa (PB), entre os dias 12 e 14 de março, reunindo membros da Comissão de Coordenação-Geral e do Comitê Executivo do MMD-TC, além de coordenadores e secretários executivos das Comissões da Atricon e dos Comitês Técnicos do IRB. Também estão presentes integrantes das Redes Seconex, STI, SGG, Secom, InfoContas e Integrar, bem como da Comissão do Projeto de Gestão da Estratégia da Atricon.

A programação inclui painéis, debates e grupos de trabalho, proporcionando um espaço estratégico para troca de experiências e formulação de propostas para aprimorar o Sistema de Tribunais de Contas. Membros da Diretoria do IRB e da sua equipe Técnica integram o quadro de palestrantes do evento. Durante o Encontro, serão apresentados os resultados do MMD-TC 2024, com um momento dedicado à análise crítica e discussão sobre o impacto desses dados. As propostas resultantes subsidiarão o realinhamento dos planos de projetos e redes da Atricon e do IRB para 2025 e os anos seguintes.

O Encontro conta ainda com o apoio institucional da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação das Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR), Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).