salaAula Educacao PortalNo intuito de manter o diálogo e atuação dos órgãos de controle externo no plano institucional, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recomenda a divulgação e participação no Seminário de Ações Descentralizadas na Educação Básica. O evento, que será realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Ministério da Educação (MEC) nos dias 15 e 16 de maio, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU), Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 3. Brasília (DF),está com as inscrições abertas.

O objetivo do encontro é promover o debate sobre as ações do MEC descentralizadas para estados e municípios, envolvendo gestores e os órgãos de controle, em especial aqueles dos tribunais de contas estaduais e municipais. Nesse sentido, o seminário busca apresentar as ações, dirimir dúvidas e esclarecer pontos operacionais.

A abertura do evento será realizada pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na ocasião, será assinado o Acordo de Cooperação entre o MEC e o Instituto Rui Barbosa (IRB) sobre o objeto: cooperação técnica e operacional com vistas à elaboração de projetos e ações de interesse comum, voltados ao desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações.

O presidente da Atricon, Edilson Silva, lembra a importância dos Tribunais de Contas para a Educação Básica no Brasil. “Várias Cortes já atuam de forma direta em parcerias com Estados e Municípios para melhorar a educação de nossas crianças. Temos ótimos projetos em andamento em Rondônia, Pará, Alagoas, Goiás e outras localidades”, diz. “Esse seminário é importante para integrarmos ainda mais nossos esforços e ações”, avalia.

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entrevista estrada1Inclusão social, qualidade do gasto público com a educação e projetos voltados ao aperfeiçoamento do ensino foram alguns dos temas tratados pelo auditor estadual de controle externo Rogério Cerqueira de Souza, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), em entrevista concedida, na manhã de terça-feira (23.04), no programa Isso é Bahia, da rádio A Tarde FM. No estúdio da emissora, o auditor divulgou a 3ª edição do programa Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, que ocorrerá no município de Juazeiro, no dia 26.04 (sexta-feira), no Colégio Estadual Ruy Barbosa. A iniciativa, que conta com o apoio de oito parceiros e está sob a coordenação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), visa ampliar a relação com as comunidades estudantis e escolares, intensificando a fiscalização do dinheiro público destinado à educação, além de elevar a qualidade do ensino.

Na oportunidade, Rogério Cerqueira explicou aos jornalistas Ernesto Marques e Jefferson Beltrão a importância da atuação dos órgãos de controle em iniciativas dessa natureza. O entrevistado lembrou que, segundo a Constituição Federal, 25% da receita proveniente dos impostos deve ser aplicada na manutenção e no desenvolvimento do ensino, entretanto ressaltou que os órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, não devem se ater apenas ao percentual fixado pela Constituição, mas também à qualidade no gasto desses recursos. “A educação não perpassa apenas por uma questão quantitativa, mas também qualitativa. Os Tribunais têm se debruçado sobre a análise qualitativa desses gastos. A ideia é levar questões como essa para o debate e fortalecer o controle social entre conselheiros de educação e outras comunidades. E nesse aspecto as avaliações sobre o programa Educação é da Nossa Conta – Na Estrada têm sido muito positivas”, disse o auditor.

Confira aqui a entrevista na íntegra.




Plano de capacitacao marla 22abr24 portal2Trazer uma visão prática sobre a aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios (TCM) da Bahia foi o principal objetivo do curso promovido, na última segunda-feira (22.04), pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Ministrado pela presidente da comissão de licitações e contratos da Ordem dos Advogados da Bahia, Marla Oliveira, o conteúdo abordou as fases de planejamento e principais irregularidades que podem ser encontradas no processo de auditoria.

Realizado na sala de treinamento da ECPL, o curso integra o Plano de Capacitação 2024. No local, servidores das duas Cortes de Contas tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos sobre a fiscalização das secretarias e dos órgãos estaduais e municipais de acordo com a nova legislação.

Segundo a ministrante, a abordagem da aula foi baseada nas experiências de implantação da lei em outros órgãos do Estado da Bahia. “Estamos em uma fase preparatória, então eu montei um curso com aquilo que de fato está sendo bem operacionalizado, o que é que vem dando certo nesse processo e o que vem dando errado também, para que eles possam saber quais são as fragilidades e deficiências da lei”, afirmou Marla.

Para ela, explorar exemplos práticos de como utilizar a lei é uma maneira mais eficiente de compreender os pontos mais relevantes que devem ser investigados. “Como a lei é nova para todo mundo, todos os órgãos estão com muita dificuldade em aplicá-la, então é muito importante que os instrumentos de planejamento sejam utilizados nas auditorias das contratações públicas, inclusive quem trabalha na parte administrativa dos tribunais, por eles também contratam”, reconheceu a presidente da comissão de licitações e contratos da OAB.

O curso ainda contará com um segundo e terceiro módulo, que abordarão, respectivamente, a fase da seleção do fornecedor e a gestão e fiscalização do contrato. “A ideia desse treinamento sobre a Lei nº14.133 é a gente pensar no processo licitatório, não só como um ato burocrático, mas como um conjunto de documentos responsáveis pela concretização de políticas públicas, porque é isso que acontece quando a gente licita e consegue construir uma escola, consegue contratar medicamentos, consegue entregar serviços de saúde”, finalizou a ministrante.

principal placaEm parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, reinaugurou, na tarde desta segunda-feira (22.04), a sala destinada ao acolhimento e trabalho dos jurisdicionados e advogados relacionados aos processos das instituições. A solenidade contou com a presença de conselheiros e gestores das Cortes de Contas baianas, de representantes da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB) e demais órgãos públicos.

Inaugurado em novembro de 2021, o espaço ocupava a sala 203C no segundo andar do TCE/BA. Após as reformas feitas nas instalações do Tribunal, agora é localizado na sala 243A e permanece com mesa para reunião e duas estações de trabalho com computadores e impressoras. Durante a reinauguração, o presidente do TCE/BA reconheceu a importância da atuação conjunta com o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto, para a recomposição do aposento.

inaugura sala“Enquanto formos presidentes, podem ter certeza que os Tribunais irão sempre atuar juntos em prol da sociedade baiana. A sala será de uso conjunto dos gestores e dos advogados para defender esses processos, para estar à vontade, pois às vezes recebemos gestores do interior que precisam de um apoio e nós estamos aqui à disposição para servi-los. Nós continuamos à disposição da OAB, como tem que ser nessa parceria com as instituições que merecem o respeito da sociedade baiana”, disse Marcus Presidio, que também reverenciou a presença do conselheiro-corregedor Gildásio Penedo Filho, idealizador da sala no período de sua gestão do TCE/BA (biênio 2020-2021).

Para Gildásio, a continuidade e reestruturação do espaço demonstra a relevância dos advogados na Constituição da Defesa. “Hoje, nós diríamos que mais de 90% dos processos são representados por advogados. Então, com essa nova realidade, a casa teve a compreensão, também com uma questão simbólica, de querer atrair e ter toda a boa vontade na constituição, sobretudo do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, permitindo um espaço físico que o advogado possa vir, inclusive trazendo os seus próprios gestores que fazem a defesa para uma melhor elaboração, conhecimento do processo como um todo”, afirmou o conselheiro corregedor.

advogadosTambém presente à reinauguração, o secretário de Processos do TCE/BA, Luciano Chaves, reiterou a função de apoio da sala. “Agora destaca-se a parceria com o TCM, então é muito provável que a gente tenha uma demanda mais de advogados e gestores municipais do interior, que muitas vezes vêm passar uma manhã, uma tarde ou um dia aqui em Salvador e não têm onde imprimir um documento, sua peça. A ideia é justamente oferecer os instrumentos, como computadores, impressora e um ramal para que os advogados e os gestores utilizem para aperfeiçoar e finalizar o memorial descritivo, suas defesas junto aos conselheiros”, completou Luciano.

O evento ainda contou com a presença do procurador do Estado Francisco Cunha e do auditor geral do Estado da Bahia (AGE/Sefaz), Luiz Augusto Rocha Peixoto.

DEPOIMENTOS

sala oab“A advocacia é, sem dúvida nenhuma, uma presença significativa aqui no trabalho dos Tribunais de Contas, garantindo a nossa própria Constituição, que assegura às partes do direito de defesa, e salas como essa são muito importantes justamente para que o advogado, na necessidade do dia a dia, precisando usar o computador, precisando fazer algum trabalho, tenha essa estrutura à disposição”.
Daniela Borges, presidente da OAB

“A reinauguração da sala reservada aos gestores e advogados é um marco simbólico que revela a cultura de respeito que o Tribunal tem em relação à advocacia. Assim como revela a importância da participação da advocacia no processo de controle externo como mecanismo de qualificação das decisões da Corte de Contas, já que a advocacia tem o papel fundamental de fazer o contraponto às teses sustentadas pela área técnica, pelo Ministério Público de Contas, tornando o processo de controle externo verdadeiramente dialético, de contraposição de teses e antíteses para que o pleno possa realmente tomar uma decisão qualificada, equilibrada, a partir da compreensão de todas as perspectivas que aquele processo pode trazer”.
Danilo Andrade, corregedor do Ministério Público de Contas Especial junto ao TCE/BA

“Aqui, a gente tem que fazer um elogio aos Tribunais de Contas da Bahia, pois nem sempre os advogados são bem-vindos. Isso aqui é só a ponta do iceberg, que demonstra a relação profundamente respeitosa que ambos os Tribunais têm com os jurisdicionados e com os seus advogados. A gente fala que os conselheiros gostam de um bom advogado para articular um bom embate e achar o melhor caminho para a análise das contas. Esse momento é um exemplo para todos os Tribunais do país”.
Isaac Newton, defensor público

"A inauguração da sala representa muito mais do que um espaço…é o símbolo de receptividade e, sobretudo, respeito com o jurisdicionado".
Neomar Rodrigues Dias Filho, advogado

curso brigada de incendio teoricaServidores dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA) finalizaram, nesta sexta-feira (19.04), o curso Brigada de Incêndio, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). As aulas foram iniciadas na segunda-feira (15.04) e abordaram as principais técnicas de combate a incêndio e primeiros socorros necessárias para a formação de brigadistas nível 1 – intermediário.

curso brigada de incendio pratica 1Ministrado por oficiais do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), o curso ocorreu ao longo de quatro dias. O conteúdo teórico foi apresentado na segunda, terça e quinta-feira (15, 16 e 18.04) na sala de treinamento da ECPL. Na tarde desta sexta, os servidores foram até o Corpo de Bombeiros de Simões Filho para colocar em prática as técnicas de combate a incêndio, com a adaptação na casa de fumaça, prática com extintores e uso do sistema de hidrantes. A atividade foi auxiliada pelo sargento Anderson Lago.

curso brigada de incendio pratica 2Responsáveis pelas aulas teóricas, o sargento Pablo Veras e o cabo Rafael Oliveira Reis, destacaram as leis e regulamentos que estabelecem padrões e diretrizes para a prevenção, detecção, controle e extinção de incêndios. “Essas normas definem os requisitos mínimos que devem ser seguidos em edifícios, instalações e locais de trabalho para garantir a segurança contra incêndios. Entender como eles começam, as condições que favorecem seu surgimento e como evitá-los é fundamental para prevenir esse tipo de sinistro”, afirmou o sargento Veras, que acredita na capacitação dos servidores como a forma mais segura de evitar danos maiores.

curso brigada de incendio pratica 3Na segunda-feira (15.04), o sargento Lago ensinou aos brigadistas das Cortes de Contas como atender parada cardiorrespiratória, emergências traumáticas, como sangramentos, quedas e queimaduras, e emergências clínicas: “Ensinamos como proceder em caso de crise convulsiva, reações alérgicas, infarto, AVC, além de intoxicações e envenenamentos. O treinamento ocorreu de maneira teórica e prática, com a participação de todos”, disse Anderson Lago.

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