- 10 de Agosto de 2023
Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre os dados que foram utilizados para fazer os cálculos do Índice de Melhoria da Educação (IMED) e quais os elementos utilizados para sua composição para o repasse do ICMS que cabe aos municípios, as equipes da 5ª e 3ª Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) se reuniram, nesta quinta-feira (10.08), na sala de treinamento da ECPL, com servidores da Secretaria da Educação (SEC).
De acordo com a diretora de Avaliação e Monitoramento das Informações Educacionais da SEC, Cristina Carvalho, o diálogo com o TCE/BA é fundamental, já que o IMED compõe o Índice de Participação dos Municípios (IPM). “O TCE é quem revisa esses cálculos. É importante entender que cada município tem um alcance do valor a partir da performance das escolas e dos estudantes, dentro de uma escala de proficiência”. Segundo ela, ainda este ano será realizada a avaliação, com previsão da publicação da portaria, neste mês de agosto, do processo de avaliação, que ocorrerá entre 2 e 20 de outubro.
Para o gerente da 5ª CCE, José Germano dos Santos Júnior, o convite surgiu a partir da interferência direta na distribuição dos 25% da receita do ICMS entre os 417 municípios baianos. “É o Tribunal que valida o cálculo desse percentual. Esse encontro é de suma importância, já que os órgãos precisam caminhar juntos para chegar a um objetivo comum, que é o conhecimento pleno do funcionamento do Índice de Melhoria da Educação”.
Participaram também da reunião a coordenadora de Avaliação Externa da Superintendência de Gestão de Informação da SEC, Fátima Medeiros; a diretora de Informações e Estatísticas Educacionais, Ana Cláudia da Silva Batista; o coordenador da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (5ªCCE), Israel de Jesus, entre outros servidores.
Até o exercício de 2023, todas as prefeituras recebiam 25% do ICMS, calculado a partir do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e outros impostos componentes para essa distribuição. A partir de janeiro de 2024, a Secretaria da Fazenda repassará aos municípios esse valor, acrescido do cálculo do IMED.
Esse índice tem como referência o processo de avaliação anual que o Estado realizará por intermédio do Sistema de Avaliação Baiano de Educação (Sabe), concebido para subsidiar o monitoramento da qualidade da educação das redes públicas (estadual e municipais).
Para composição do IMED foram utilizados dados de desempenho de estudantes e aplicados questionários sociocontextuais que indicam as condições que podem favorecer ou dificultar a aprendizagem, considerando não somente o fator intraescolar. O indicador cobra ainda um percentual mínimo de 80% de participação dos alunos matriculados, evitando possíveis distorções.
- 10 de Agosto de 2023
O superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), José Raimundo Aguiar, e o coordenador de Controle Externo da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), Bruno Ventim, conheceram, nessa quinta-feira (10.08), como são operados os laboratórios Móvel e de Análise de Solos e Mistura Asfáltica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO).
O propósito da visita foi conhecer o trabalho realizado pelo TCE/GO nas fiscalizações de pavimentação e infraestrutura, para avaliar a adoção desse tipo de análise também nas auditorias do TCE/BA. “A apresentação nos deu uma visão muito boa sobre os equipamentos que o TCE/GO tem e principalmente da evolução do trabalho ao longo dos últimos anos. Por isso estivemos aqui hoje, para aprender e construir o caminho que vamos trilhar no TCE/BA”, explicou José Raimundo.
Bruno Ventim, coordenador de Controle Externo da área responsável pelas auditorias de infraestrutura e desenvolvimento urbano daquele tribunal, destacou a importância do intercâmbio entre os Tribunais de Contas. “O pessoal do TCE de Goiás realmente está bastante evoluído nessa temática e é importante esse intercâmbio para a gente poder aprender com os erros e acertos, e evoluir em conjunto”, destacou.
Os ensaios dos laboratórios móvel e físico, os equipamentos utilizados, as normas que balizam os trabalhos, o modelo dos relatórios e a rotina do laboratório foram alguns dos aspectos apresentados pelos servidores do TCE/GO.
- 09 de Agosto de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) fez a entrega oficial, na tarde desta quarta-feira (9.08), do Relatório e Parecer Prévio emitido pela instituição de controle após a apreciação das contas do Poder Executivo relativas ao ano de 2022. O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e o relator das Contas de Governo/2022, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregaram o documento ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes. Cumprindo o que determina a Constituição Estadual de 1989, o TCE/BA apreciou as Contas de Governo, tendo feito a entrega dentro do prazo regimental de 60 dias a partir do seu recebimento.
De acordo com a Constituição, cabe somente ao Parlamento julgar as contas do Poder Executivo do Estado, sendo do Tribunal de Contas a responsabilidade pela análise e emissão de Parecer Prévio, no qual é feita a recomendação pela desaprovação ou aprovação. No caso da prestação de contas de 2022, a decisão do TCE/BA, por maioria de votos, foi de aprovar as contas, com a apresentação de quatro ressalvas, expedição de 43 recomendações, emissão de oito alertas e de ênfases para sete itens, além da apresentação de um Plano de Ação, num prazo de 120 dias, para a correção das fragilidades apontadas pela auditoria.
A Presidência da Assembleia Legislativa vai agora encaminhar o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros para publicação no Diário Oficial, dando início, desta forma, à tramitação interna na Casa Legislativa até que o processo seja finalizado com a votação pelo plenário.
Na avaliação do presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, o Tribunal apresenta à Alba um trabalho memorável, realizado com muita competência pelos seus técnicos e auditores a partir das evidências encontradas. “Com grande satisfação nós voltamos aqui, nesta Casa onde atuei durante 32 anos, para entregar o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo 2022. Este Parecer foi recentemente analisado no nosso plenário e mostra de forma apurada as contas do ex-governador Rui Costa, hoje ministro da Casa Civil. Agora a Casa Legislativa é que fará o julgamento a partir da análise dos parlamentares”, disse Marcus Presidio.
O relator das Contas de Governo, Gildásio Penedo Filho, destacou que entre os pontos mais relevantes a serem destacados está o cumprimento dos limites legais e constitucionais referentes ao setor educacional, que exige que pelo menos 25% da receita seja efetivamente gasta em educação e 12% com a saúde. “Encerra-se o ciclo do ponto de vista técnico, que é o trabalho feito pelo órgão de controle, e caberá agora à Assembleia Legislativa, dentro da sua composição democrática, fazer a avaliação dessas contas de governo, sobretudo de natureza política, que possa levar em conta essas situações apresentadas pelo TCE/BA”, afirmou o conselheiro relator.
Para o presidente da Alba, deputado Adolfo Menezes, é uma satisfação receber o Parecer Prévio do TCE/BA e cumprir a missão de julgar as contas do chefe do Executivo estadual. E apontou os trâmites que virão a seguir. “Agora seguiremos os trâmites normais, que é enviar o Parecer para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, e depois encaminhar ao Plenário para votação. Os deputados terão agora a oportunidade de ler e debater sobre o Parecer. Aproveito para agradecer a presença do presidente Marcus Presidio e do relator Gildásio Penedo Filho”, observou Adolfo Menezes.
A entrega do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo/2022 contou com as presenças do presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba, Vítor Bonfim, e das seguintes lideranças da Assembleia: deputada Fabíola Mansur, e deputados Rosemberg Pinto, Alan Sanches e Roberto Carlos. Contou ainda com a participação do secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.
- 09 de Agosto de 2023
Os comitês técnicos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), de Concessões e de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB), em conjunto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), se reuniram, de 7 a 9.08, no Instituto Serzedelo Corrêa, em Brasília, para tratar de aspectos relacionados à atuação do controle externo no âmbito do novo marco legal do saneamento básico. O evento foi marcado por apresentações de especialistas nas áreas de recursos hídricos e dos componentes de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas).
Bruno Ventim, coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que integra ambos os Comitês, participou da reunião e destacou a sua importância para uma melhor atuação dos Tribunais de Contas no âmbito dessas políticas públicas. “A política nacional de saneamento foi alterada em 2020 e alguns decretos de regulamentação foram publicados desde então. Nesse contexto, é importante que os Tribunais atuem de forma harmônica de modo a promover segurança jurídica e contribuir com os resultados esperados”.
“Fizemos uma avaliação da política de recursos hídricos em 2021 e analisamos os componentes da política de saneamento em 2022 e 2023. O objetivo é que nossos trabalhos combinem aspectos de conformidade e operacionais, visando contribuir com o debate público sobre os resultados ofertados à sociedade baiana”, destacou.
- 09 de Agosto de 2023
Com o objetivo de retratar o valor da avaliação de políticas públicas para o controle externo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, na próxima segunda-feira (14.08), às 10h30, na sala de treinamento, a palestra magna “Avaliação de políticas públicas: uma nova fronteira para o controle externo e valor público para a sociedade”. Ministrada pelo conselheiro aposentado do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE/MG), Sebastião Helvécio, a palestra abre o curso "Fronteiras e Tendências do Controle Externo no Brasil". O curso, voltado para servidores do TCE/BA e TCM/BA, será realizado nos dias 14.08 (das 14h às 17h), 15, 16 e 17.08, das 13h30 às 17h30, também na sala de treinamento da ECPL, com a participação do vice-presidente de Ensino, Pesquisa do IRB e da especialista em Direito Público Global e Evidência de Políticas Públicas, Renata Ramos de Castro.
As inscrições podem ser feitas pelo www.tce.ba.gov.br/eventos
CURRÍCULOS
Sebastião Helvécio Ramos de Castro.
Vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Presidente do Comitê Técnico de Gestão do Conhecimento do Instituto Rui Barbosa (IRB). Conselheiro do Centro de Altos Estudos em Controle e Administração do TCU e coordenador do Comitê de Controle Externo da Rede de Governança Brasil. Especialista em Didática do Ensino Superior pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em Análise de Dados para o Controle Externo pela Escola de Contas Pedro Aleixo.
Renata Maria Silva Ramos de Castro.
Doutoranda e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), bolsista da Cátedra Jean-Monet. Especialista em Evidência de Políticas Públicas pela Blavatnik School o Government da Universidade de Oxford; e em Direito Público Global pela Universidad Castilla-La Mancha. Professora-Pesquisadora do Centro de Estudos Europeus, na linha de pesquisa da Cátedra Jean-Monet; advogada, consultora jurídica palestrante nacional e internacional, e parecerista com ampla experiência em Direito Público e temas afetos ao setor de suprimentos, ordenação territorial e planejamento público
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