- 08 de Novembro de 2023
Com a presença de autoridades civis, militares e da justiça, foi realizada, na noite de terça-feira (8.11), na Câmara Municipal de Salvador, a outorga da medalha Thomé de Souza ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), desembargador Nilson Castelo Branco, A proposta da honraria foi feita pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). A solenidade contou ainda com a presença dos presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco Netto.
Em seu discurso, Carlos Muniz destacou a importância do homenageado para a Justiça baiana. “É com grande honra e satisfação que estamos reunidos aqui para conceder a Medalha Thomé de Souza a uma figura notável, o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça do nosso estado. Esta homenagem é mais do que justa, pois é um reconhecimento da sua contribuição à comunidade jurídica em nosso estado e também à sociedade baiana”, disse o chefe do Legislativo de Salvador.
Ao fazer um pronunciamento marcado pela emoção, o presidente do TJ/BA falou do reconhecimento da sua trajetória pela Casa Legislativa Municipal. “Hoje é um dos dias mais importantes da minha vida. É uma grande honra. Estou muito orgulhoso em receber essa medalha tradicional, que vai enriquecer a minha biografia. Agradeço ao presidente desta Casa, Carlos Muniz, por essa iniciativa”, disse Nilson Castelo Branco.
Compuseram ainda a mesa da sessão solene o vice-governador, Geraldo Júnior (MDB); procurador-geral da República, Augusto Aras; Norma Cavalcanti, procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP/Ba); presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Ba), Roberto Maynard Frank; Jeferson Muricy, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-5ª Região); Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados-Seção Bahia (OAB/BA); Júlio Travessa, presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB); e Tyancle Araújo, prefeito de Castro Alves.
CURRÍCULO DO HOMENAGEADO
O desembargador Nilson Castelo Branco é formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSAL), e especialista em Direito Público pela Universidade Salvador (UNIFACS). É desembargador do TJ-BA desde 2010. E foi empossado como presidente do órgão para o biênio 2022-2023. Também foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Salvador (UNIFACS). E foi deputado estadual, com mandato de 2011 a 2015.
- 07 de Novembro de 2023
O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (07.11), aprovou, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), relativa ao exercício de 2019 (Processo TCE/001618/2020). As recomendações foram expedidas aos atuais gestores da Sema e à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), visando ao aprimoramento da gestão estadual para os próximos exercícios, enquanto as ressalvas foram impostas devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, entre as quais estão a baixa execução orçamentária e financeira do Fundo de Recursos para o Meio Ambiente, o não recolhimento dos recursos do Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa) em conta específica, pagamentos antieconômicos por serviços de transportes, irregularidade na concessão de diárias e desvio de função.
Durante a sessão ainda foram concluídos os julgamentos de um processo de auditoria e inspeção e de dois recursos. A auditoria (Processo TCE/010181/2021), foi de acompanhamento da execução orçamentária e financeira, realizada no período de 01/01 A 31/07/2021, no âmbito do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), unidade vinculada à Secretaria da Cultura (Secult), e a decisão final foi pela juntada dos autos à prestação de contas do IPAC/Secult, exercício de 2021, mais expedição de recomendações.
Os dois recursos, ambos de revisão, foram o TCE/016657/2002, tendo como recorrente Lindeilda Nunes Dourado Moitinho e recorrida a Resolução 302/1999 da 1ª Câmara do TCE/BA (decidido pelo conhecimento como revisão de julgado e negativa de registro), e o TCE/006325/2023, interposto pelo Estado da Bahia/Núcleo de Atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) junto ao TCE/BA contra o Acórdão 033/2023 do Tribunal Pleno do TCE/BA (com resultado de julgamento pelo conhecimento e procedência parcial do feito).
MOÇÃO DE PESAR
Ao final da sessão plenária, foi aprovada, à unanimidade, moção de pesar apresentada pelo conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo em homenagem ao professor e promotor público Cristiano Chaves de Farias, que faleceu na última segunda-feira (06.11). No texto, o conselheiro fez um relato resumido sobre a trajetória de Cristiano, que era irmão do secretário-geral do TCE/BA, e também professor, Luciano Chaves de Farias, e salientou suas qualidades como profissional e como ser humano, sempre elogiado por todos tanto por sua capacidade quanto por sua simplicidade e generosidade.
Os demais conselheiros juntaram-se à homenagem com a moção sendo encampada por todos. Durante a sessão plenária ainda foi observado um minuto de silêncio em memória do homenageado.
- 07 de Novembro de 2023
Em razão das graves irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (07.11), desaprovar a prestação de contas do convênio 192/2011 (Processo TCE/000897/2022), além de imputar débito de R$ 101.537,54 (valor a se devolvido ao tesouro estadual após acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora) e aplicar duas multas a Marivaldo Almeida de Souza, gestor responsável pela entidade convenente, uma, sancionatória, de R$ 5 mil, e outra, compensatória, de 100% do dano causado ao erário (R$ 101.537,54). O convênio foi firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Cooperativa dos Apicultores e Meliponicultores do Semiárido do Estado da Bahia (Cooamel).
O objetivo do ajuste foi apoio financeiro para aquisição de equipamentos e máquinas, com a capacitação dos beneficiários, e a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel, no imóvel localizado na Fazenda Pau Ferro, Distrito de Pataíba, no Município de Água Fria. Entre as irregularidades constatadas estão a ausência da prestação de contas dos recursos repassados, a realização de pagamentos a maior a credor que não participou do procedimento licitatório, a utilização em proveito próprio de automóvel adquirido com os recursos conveniados, a inexecução parcial do objeto do ajuste e o abandono da obra sem funcionalidade. Ainda foi expedida recomendação aos atuais gestores da CAR.
Na mesma sessão foi concluído o julgamento de processo de aposentadoria (TCE/001894/2006), originário da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e tendo como interessada a servidora Sônia Maria Dias. A decisão final foi pela concessão do registro tácito do ato aposentador e da portaria retificadora.
DECISÕES MONOCRÁTICAS: Os conselheiros da Primeira Câmara também julgaram, de forma monocrática, outros 14 processos, sendo nove referentes a aposentadorias, três a solicitações de pensão e um a reforma. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 1º e 07 de novembro de 2023.
Ainda cabem recursos das decisões.
- 06 de Novembro de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, na segunda-feira (6.11), o Curso de “Fiscalização de Contratos Administrativos: uma perspectiva do Controle Público”. O objetivo do curso é proporcionar aos agentes públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) o conhecimento necessário para compreender as principais atribuições envolvidas na gestão e fiscalização de contratos administrativos, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133) e observações dos órgãos de controle.
Com uma carga horária de 16 horas e realizado no Centro de Convivência da CAR, o curso permitiu a capacitação de 60 servidores da CAR que exercem a atividade de gestão e fiscalização de contratos administrativos, objetivando maior estruturação da instituição. A capacitação foi ministrada pelo chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos, e continuará nos dias 10, 13 e 17.11 para duas turmas de servidores, divididas nos dois turnos.
Ao fazer a abertura oficial do evento, o diretor da Escola de Contas do TCE/BA, conselheiro Inaldo Araújo, destacou dois aspectos que considera importantes na nova lei em relação ao controle. “Primeiro, o artigo 173, que diz que as escolas dos Tribunais de Contas precisam fazer o que estamos fazendo aqui e agora, que é capacitar os servidores. E o outro dispositivo lembra que nós, Tribunais de Contas, precisamos olhar essas particularidades da nova lei com base em normas profissionais de auditoria”. O conselheiro chamou a atenção para a importância da parceria entre a CAR, com a execução dos convênios e contratos, destacando o papel do TCE/BA na missão fiscalizadora.
Para o presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, o curso faz parte de uma agenda de aprimoramento das políticas públicas, tendo o TCE como parceiro dessa ação com o intuito de melhorar a execução dessas políticas. “A Bahia tem a CAR como a maior empresa pública com a missão de levar oportunidades para quem mais precisa no interior. E essa relação com o tribunal é oportuna para estreitar e aperfeiçoar essas políticas, melhorando a vida dos baianos nos quatro cantos do nosso estado. Um belo exemplo é o Bahia Sem Fome, lançado pelo governador e que traz o recorte da fome”, destacou.
De acordo com o chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (Atej), Wendel Régis Ramos, o conteúdo ministrado abordou competência e papel do Tribunal, função fiscalizadora, capacitação em contratação, com análise do planejamento da área de fiscalização de capacitação, aplicando técnicas de planejamento, levantamento de stakeholders, testes de auditoria padrões na área de fiscalização de contratos, voltado para conhecer o processo de fiscalização da CAR. “Nessa perspectiva, após o planejamento estratégico e, sobretudo, da NBASP 12, essa preocupação do TCE enquanto aproximar-se do jurisdicionado, entender a necessidade e, portanto, aportar e agregar valor a sua atividade. Ou seja, não só fiscalizar, exercer atividade punitiva, que sim tem que ser exercida, mas também investir na atividade pedagógica”, concluiu Wendel.
CURRÍCULO DO INSTRUTOR
Wendel Régis Ramos é servidor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tendo exercido a função de gerente de Auditoria na área da Saúde Pública. Atuou por quatro anos na Auditoria Interna do TCE/BA e há nove anos lidera a Assessoria Técnico-jurídica do Tribunal. É bacharel em Direito pela UCSal, com MBA em Auditoria, Controladoria e Gestão Financeira pela FGV, pós-graduação em Direito do Comércio e Contratação Internacional pela Universidad Autónoma de Barcelona-Espanha, pós-graduação em Comércio Internacional pela Universitat Pompeu Fabra – Espanha.
Gestores do TCE/BA definem objetivos estratégicos, metas e indicadores para o planejamento 2024-2027
- 31 de Outubro de 2023
Em mais uma etapa de elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia deu início, nesta terça-feira (31.10), à Oficina de Objetivos Estratégicos, Indicadores e Metas. Realizada na sala do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CEDUC) do MP/BA, o encontro reuniu gestores da Casa de Contas para construção do mapa estratégico da instituição.
De acordo com o gerente de planejamento da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE) do TCE/BA, Murilo Nunes, um dos objetivos da oficina é a análise do diagnóstico estratégico e da identidade institucional definidos nas etapas anteriores, destacando pontos positivos e os que precisam de ajustes. Para a realização dos trabalhos, os gestores da Casa de Contas foram divididos em cinco grupos.
“Após as análises, nós vamos estabelecer as estratégias que vão levar o Tribunal ao alcance da visão e cumprimento da missão da nova identidade institucional. A partir dessas estratégias finalísticas e transversais, construímos os objetivos estratégicos, que são as principais prioridades, tanto do ponto de vista da atuação finalística como do aprimoramento da gestão interna, para os próximos quatro anos”, explicou Murilo.
Além da DGE, a elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027 conta com o auxílio da empresa de consultoria MBS Consulting. Segundo Christian Cardozo, um dos consultores da oficina, o próximo passo será dado na quarta-feira (1º.11), com o estabelecimento de indicadores e metas. O resultado esperado para os dois encontros é a construção do mapa estratégico do TCE/BA.
Para a auditora Ivonete Dionizio de Lima, que também atua na DGE, a expectativa final das oficinas é muito positiva. “Temos sido vitoriosos em todo esse processo, principalmente porque a gente tem observado que as pessoas estão muito motivadas e engajadas. E isso é muito importante, porque para discutir qual é o futuro do Tribunal é preciso de comprometimento com tantos termos que a gente pode usar para definirmos o melhor caminho”, concluiu Ivonete.
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