• 25 de Outubro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conquistou o terceiro lugar entre as cortes de contas do Brasil no quesito Transparência Ativa (informações disponibilizadas ao cidadão), ficando atrás apenas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO), segundo pesquisa realizada pelo sistema de Observatórios Sociais, no ano de 2019, como parte do programa nacional Observa TC. Os dados pesquisados envolvem as atividades dos tribunais de contas dos estados e da União (TCs), coletados ao longo de 2021 e 2022, diretamente nos sites oficiais, em páginas indicadas por meio de links ou ainda por meio de solicitações com base na Lei de Acesso à Informação.

Ao anunciar o recebimento do certificado com a posição do TCE/BA, concedido apenas aos cinco primeiros colocados da avaliação, durante a sessão plenária desta terça-feira (24.10), o conselheiro-presidente, Marcus Presidio, parabenizou todos os atores envolvidos, destacando o trabalho de setores como a Ouvidoria, o Cedasc, a Secretaria-Geral e, em especial, o conselheiro Gildásio Penedo Filho, que presidia o Tribunal em 2019, ano usado como base para a pesquisa. O certificado, emitido pelo sistema de Observatórios Sociais, confirma a posição obtida pelo TCE/BA na avaliação, que envolveu os 33 Tribunais de Contas do Brasil.

O presidente Marcus Presidio, em breve pronunciamento, destacou sua satisfação com a informação recebida: “O resultado dessa pesquisa e essa certificação reforçam nosso sentimento de que estamos no caminho certo rumo à efetividade de nossa missão”, declarou, acrescentando que a premiação é um incentivo para continuar trabalhando visando alcançar sempre um nível de excelência na gestão pública.

SOBRE O OBSERVA TC

Os Observatórios Sociais do Brasil, por iniciativa dos Observatórios de Brasília, do Rio de Janeiro e de São Paulo, uniram-se para desenvolver o programa “Observa TC”, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e divulgar o trabalho dos tribunais de contas de todo o país. O programa elegeu 75 informações do ano de 2019 que julgou importante serem divulgadas pelas Cortes de Contas, a exemplo de licitações, inexigibilidades, contratos, resultados de auditorias, dados de processos, plano de contratação, regulamentação, jurisprudência e facilidade de pesquisa no site.

Na Transparência Ativa, os órgãos que mais se destacaram foram o Tribunal de Contas da União, na primeira posição, e, na sequência, os Tribunais dos Estados de Goiás, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Tocantins, Santa Catarina, Pará, e, empatados, os TCs dos estados de Mato Grosso e do Rio de Janeiro. O Sistema de Observatório Social do Brasil é uma associação sem fins lucrativos e apartidária, formada por cidadãos e entidades da sociedade civil com o objetivo de promover a transparência pública e incentivar o controle social dos recursos públicos, e está presente em cerca de 140 cidades brasileiras.

• 24 de Outubro de 2023

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão plenária desta terça-feira (24.10), decidiu pela aprovação da prestação de contas da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2022 (Processo TCE/001626/2023), liberando-se da responsabilidade os gestores envolvidos. No período auditado, a pasta teve duas titulares, Tereza Cristina Paim Xavier Carvalho (de 06/08/2021 até 04/02/2022) e Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (a partir de 05/02/2022).

Na mesma sessão, foram concluídos os julgamentos de quatro processos envolvendo recursos: o TCE/000820/2009, de Apelação, tendo como recorrente Joselita Viegas Cardoso e recorrida a Resolução 083/1982 da 1ª Câmara do TCE/BA (decisão pela extinção do feito sem resolução do mérito); o TCE/000948/2013, de Rescisão de julgado, interposto pelo Estado da Bahia /Núcleo de atuação da PGE contra a Resolução 3970/2011 da 1ª Câmara do TCE/BA (decidido pelo conhecimento com revisão administrativa e, mérito, pela manutenção do registro do ato aposentador de Antônio Hélio Vieira Dias).

E mais o TCE/004515/2023, de Revisão, também interposto pelo Estado da Bahia /Núcleo de atuação da PGE junto ao TCE contra a Resolução 003/2023 do Tribunal Pleno do TCE/BA (final pelo conhecimento e provimento para reformar parcialmente a Resolução contestada); e, por fim, o TCE/001390/2022, de Apelação, tendo como recorrentes Valcyr Almeida Rios (Prefeito do Município de Pintadas – 01/01/2005 A 31/12/2012) e Edenivaldo Ferreira Mendes (Prefeito do Município de Pintadas (01/01/2013 A 31/12/2016) e, como recorrida, a Resolução 190/2021 da 2ª Câmara do TCE/BA (final, por maioria de votos, pelo conhecimento e improvimento).

• 24 de Outubro de 2023

Em sessão plenária desta terça-feira (24.10), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de desaprovar a prestação de contas do convênio 532/2017 (Processo TCE/006698/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Estado da Bahia (CAR) com a Prefeitura Municipal de Itaetê, condenou o ex-prefeito Valdes Brito de Souza, responsável pelo ajuste, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 28.847,70 (valor a ser acrescido de correção monetária e aplicação de juros de mora) e a pagar multa de R$ 5 mil. As sanções foram causadas pelas irregularidades na execução do convênio, que teve como objeto o apoio financeiro para a execução de serviços de limpeza e requalificação de aguadas a fim de armazenar águas pluviais para produção e dessedentação de animais, em diversas localidades no município. Ainda foi expedida recomendação à CAR.

Na mesma sessão, foram desaprovadas as contas do convênio 252/2014 (Processo TCE/008662/2020), que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com o Município de Rio Real tendo como objetivo a cooperação técnica e financeira para a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial, em vias naquele município. Além da desaprovação, em razão da inexecução parcial do objeto, a Câmara condenou o ex-prefeito Orlando Brito de Almeida (gestor municipal de 2013 a 2016), a devolver R$ 10.438,49 (com correção monetária e juros de mora), ao erário estadual, além de pagar multa de R$ 2 mil. E foi expedida recomendação à Conder.

Apesar da aprovação da prestação de contas do Termo de Colaboração 001/2018 (Processo TCE/005405/2022), que teve como concedente a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e, como convenente, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Humano para Crianças e Adolescentes e Seus Familiares de Vitória da Conquista (Famec), a Câmara aprovou, por maioria de votos, a imposição de ressalvas, expedição de recomendações e a imputação de forma solidária, à Famec e ao seu representante legal, José Carlos Novaes, no valor total de R$ 39.403,80, em virtude da aquisição de gêneros alimentícios fora da vigência do termo de colaboração e do pagamento de indenização de ação trabalhista e honorários advocatícios. O objeto do ajuste foi o atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, em observância ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e no Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Por fim, foi concluído o julgamento do processo TCE/002454/2023, de Embargos de Declaração, que teve como embargante José Adroaldo Silva de Almeida e, na condição de embargada, a Resolução 0011/2023 da Primeira Câmara do TCE/BA (decisão final pelo conhecimento e acolhimento do feito).

DECISÕES MONOCRÁTICAS: Também foram apreciados pelos conselheiros da Primeira Câmara, de forma monocrática, outros 13 processos, dos quais nove tiveram como objeto solicitações de pensão, três aposentadorias e um de reforma. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 18 e 24 de outubro de 2023

• 24 de Outubro de 2023

Conselheiros e gestores do Tribunal de Contas do Estado Bahia participaram, nesta segunda-feira (23.10), de mais uma etapa de elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027 da instituição. Reunidos no espaço de eventos do Novotel Salvador Hangar Aeroporto, eles fizeram a análise e definição da nova identidade institucional do TCE/BA.

O encontro ocorreu após a realização das oficinas de elaboração da identidade institucional e diagnóstico estratégico com servidores e gestores do TCE/BA. Como resultado, elas apresentaram propostas de missão, visão e valores para o tribunal, além de parte do diagnóstico.

Na etapa atual, o foco foi o debate e escolha de uma proposta para cada pilar que formará a nova identidade institucional da Casa de Contas. Os conselheiros Marcus Presidio (presidente), Gildásio Penedo Filho (corregedor), Inaldo Araújo (diretor da ECPL) e Carolina Matos ficaram responsáveis pela validação final, após discussões com a procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Camila Luz e os gestores presentes.

A elaboração do Planejamento Estratégico 2024-2027 do TCE/BA está sendo realizada sob coordenação da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), com o auxílio da empresa de consultoria MBS Consulting. O consultor Christian Longhi finalizou a reunião desta segunda-feira com a apresentação do diagnóstico estratégico, estruturado a partir da oficina e de entrevistas com servidores do tribunal, que relataram questões internas e externas a serem consideradas para o planejamento.

“A gente teve uma adesão muito alta dos servidores convidados nas oficinas, e participação durante todo o tempo (…) A pesquisa foi um item que incluímos aqui na nossa atividade para ter uma maior representatividade para a construção dos trabalhos”, disse Christian Longhi.

Na consideração do gerente de planejamento da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE) do TCE/BA, Murilo Nunes, “esse processo de planejamento é para o tribunal que a gente quer para os próximos quatro anos, para a gente dar um salto de qualidade, avançar na construção de uma instituição ainda melhor”.