O Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES) foi instituído pela Resolução n° 42, de 28 de abril de 2015, com o objetivo de apoiar a elevação do perfil educacional e da aprendizagem contínua dos servidores para atender à complexidade e diversidade das atividades desenvolvidas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, consoante com a missão e função social da Instituição.

Consiste na concessão anual de até 5 (cinco) bolsas para cursos de graduação e até 12 (doze) para cursos de pós-graduação nas modalidades de especialização, mestrado e doutorado, conforme exista disponibilidade orçamentária e financeira, de acordo com as regras contidas no Edital de Convocação e Seleção de Interessados.

As bolsas de estudo, equivalentes a 70% do valor das mensalidades, terão vigência a partir do mês posterior à divulgação do resultado da seleção, pelo período de duração do curso, sendo renovada semestralmente, desde que o servidor beneficiário do Programa apresente rendimento acadêmico com média aritmética global igual ou superior a 7,0 (sete) ou conceito equivalente, e freqüência igual ou superior a 75% da carga horária das disciplinas, no semestre anterior.

Podem se inscrever no Programa os servidores que apresentem as seguintes condições:

  • ativos, do quadro permanente, com 03 (três) anos de serviço, no mínimo;

  • não tenham grau de escolaridade de nível superior, no caso de candidatos a bolsas de graduação, salvo se for uma segunda graduação relacionada à atividade finalística do Tribunal de Contas do Estado da Bahia;

  • não tenham realizado cursos de graduação, ou especialização, ou mestrado ou doutourado, financiados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na mesma modalidade de curso, com exceção para os cursos promovidos e coordenados pela ECPL, em parceria com instituições de ensino superior, no âmbito do seu Programa de Educação Continuada;

  • tenham obtido, no mínimo, 75% da pontuação na avaliação de desempenho individual do ano anterior, utilizada para fins de pagamento da Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo;

  • apresentem projetos de pesquisa adequados aos interesses do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, no caso de candidatos a bolsistas de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado);

  • não estejam cedidos a outros órgãos ou entidades e não estejam em gozo de licenças por motivo de doença ou de afastamento de cônjuge ou companheiro, ou, ainda para tratar de interesse particular;

  • tenham idade que permita a conclusão do curso e o cumprimento do prazo de permanência no Tribunal indicado no art. 7°, §1° da Resolução N° 42/2015, antes da sua inativação compulsória.

 

As bolsas de estudo só poderão ser concedidas para cursos que apresentem os seguintes requisitos:

  • cursos de graduação autorizados pelo Ministério de Educação (MEC) há pelo menos 02 (dois) anos;

  • cursos de pós-graduação em especialização oferecidos por instituições com autorização de funcionamento há pelo menos 05 (cinco) anos;

  • cursos de pós-graduação em mestrado ou doutorado que tenham obtido, no mínimo, nota 3 na última avaliação realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

  • cursos de funcionamento noturno, no caso de graduação, ou na modalidade de ensino à distância (EaD);

  • cursos relacionados diretamente ás atividades dos cargos efetivos ocupados pelo servidor no Tribunal, ou do cargo comissionado ocupado por servidor efetivo, salvo para as hipóteses de primeira graduação do servidor.

 

O processos de inscrição e seleção para o Programa, bem como o acompanhamento dos bolsistas, serão coordenados pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa - ECPL, obedecendo calendário divulgado no Portal do TCE/BA.

Calendário do Processo Seletivo 2023.2

EtapaData
Inscrições
 01/06 a 30/06/2023
Seleção pela ECPL
03 a 07/07/2023 
Encaminhamento do resultado da seleção à Presidência até
10/07/2023 
Divulgação do resultado final até
01/08/2023 

 

Resolução 42/2015 consolidada com a Resolução 39/2024

Regulamento Interno

Edital Processos Seletivos 2023.1 e 2023.2

 
 

RESULTADO PROCESSO SELETIVO 2023.2

 

Servidor Contemplado
 Curso
Instituição de Ensino Superior
Francisco Dias Lima Júnior Pós-Graduação em Gestão de Compras Públicas Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)/ Instituto de Negócios Públicos
 
 

BOLSAS VIGENTES

 
Bolsa de Estudo para Curso de 2ª Graduação
 
Servidor Contemplado
 Curso
Instituição de Ensino Superior
Dalva Andrade Erdens Direito   Universidade Católica do Salvador (UCSal.)
 
 
Bolsa de Estudo para Curso de Pós-Graduação
 
Servidor Contemplado
Curso
Instituição de Ensino Superior

Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho

Doutoramento em Direito Público: Estado Social, Constituição e Pobreza  Universidade de Coimbra - Portugal 
Augusto César Pinheiro de Mattos  MBA em Ciências de Dados  Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC))/Universidade de São Paulo (USP)
Daise Barbosa MBA Auditoria e Inovação no Setor Público Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade/ Universidade de São Paulo (USP)
Isabel Adriana Campos Rocha Arruti Pós-graduação em Auditoria em Organizações do Setor Público Faculdade Unyleya – UNYEAD Educacional S.A

Juliana Alves Prates Caminha de Castro

MBA Auditoria e Inovação no Setor Público Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade/ Universidade de São Paulo (USP)
Patrícia Mirna Paes Inácio Pós-graduação em Auditoria em Organizações do Setor Público Faculdade Unyleya – UNYEAD Educacional S.A

 

 

Bolsas de Estudo Concluídas - 2015/2021

 

PÓS- GRADUAÇÃO
 
Nome do Servidor
 Curso
 Instituição de Ensino Superior
Conselheira Carolina Alves Costa

 Mestrado em Direito Governança e Políticas Públicas

Universidade Salvador (Unifacs)

 

Alberto Lima De Castro Conceição MBA em Contabilidade e Controle Aplicados ao Setor Público Univercidade Católica do Salvador (UCSal.)
Antônio Luiz Carneiro Especialização em Direito Processual Civil* Universidade Salvador- Unifacs
Carlos Maurício Aouad Campos Pós-graduação Lato Sensu em Data Science & Analitcs (Modalidade online)* Centro Universitário SENAI CIMATEC
Euler Vicente Lessa de Almeida Especialização em Business Intelligence e Big Data Universidade Salvador (Unifacs)
Larissa Gonçalves  Lopes MBA em Contabilidade e Controle Aplicados ao Setor Público

Univercidade Católica do Salvador

(UCSal.)

Rusdelon Franco Lima MBA em Gestão de Pessoas*

Faculdade Delta (UNIME Salvador)

Tatiane Paty Santos Ribeiro  Direito Universidade Salvador (Unifacs)

* Creditação concluída.

 

GRADUAÇÃO
Nome do Servidor
Curso
Instituição de Ensino Superior
Maria Conceição Menezes Almeida Filha Piscologia Universidade Jorge Amado (UNIJORGE)