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Autenticação

Denúncia

Como apresentar denúncia 


A demanda formulada pelo cidadão deve ser descrita de forma clara, simples e objetiva, sendo ideal que o relato sobre o assunto seja completo. Se possível, deve anexar documento(s) comprobatório(s), que sirva(m) de subsídio para viabilizar o encaminhamento do setor responsável.

Ao TCE cabe verificar as demandas relacionadas à atos administrativos e de gestão praticados por agentes públicos, órgãos e entidades da Administração Pública sujeitos à jurisdição do Tribunal, bem como demandas sobre os serviços prestados pela Instituição.

Caso seja do interesse do cidadão, fica assegurado o sigilo quanto à autoria da denúncia.

Para registrar uma denúncia você deve utilizar o TAG - Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública.