Ir para o conteúdo

Autenticação

Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado

O Diário Oficial Eletrônico é o meio oficial e único veículo para publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos e das comunicações em geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, na forma do disposto no art. 2.º da Lei Complementar Estadual n.º 38, de 09 de dezembro de 2013 e na Resolução n.º 010, de 13 de fevereiro de 2014.

Em conformidade com o art. 5.º dessa Resolução, a partir de 24 de março de 2014, o Diário Oficial Eletrônico passou a ser publicado diariamente, de segunda a sexta-feira, até as 12 horas, exceto nos feriados, dias de ponto facultativo e nos dias em que não houver expediente no TCE/BA ou quando não houver atos a serem publicados, ou ainda, excepcionalmente, por razões de ordem técnica.

O Diário oficial eletrônico está disponível no formato Adobe Acrobat®, podendo ser visualizado através da aplicação gratuita Adobe Acrobat Viewer®.

As publicações são assinadas eletronicamente, obedecendo aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperacionalidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil.

Abaixo são disponibilizadas as 10 últimas edições. Caso deseje consultar uma edição mais antiga, utilize as opções de pesquisa logo abaixo.

Calendário

Calendário