Consulta de Processos

Observações:

1) Peças processuais e trâmites de processos sigilosos não serão disponibilizados nessa consulta. Somente serão disponibilizadas as informações mínimas para identificar o respectivo processo sigiloso.

2) De acordo com a Resolução Normativa 163/2015, relatórios de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas, bem como defesa e esclarecimentos dos jurisdicionados, pareceres do Ministério Público de Contas, só serão disponibilizadas nessa consulta após as deliberações dos colegiados do TCE/BA, ou no prazo de trezentos e sessenta e cinco dias, contados do término do exercício a que se referem, o que ocorrer primeiro.

3) A fim de facilitar a consulta para o interessado, o campo de CPF será disponibilizado quando for selecionada uma das seguintes naturezas: "Aposentadoria", "Reforma" ou "Transferência para reserva".

4) Por questões de desempenho, a pesquisa sempre retornará as primeiras 200 ocorrências que satisfaçam ao critério de busca utilizado. Caso não tenha encontrado o processo desejado, refine a sua pesquisa.

5) Em caso de dúvidas favor entrar em contato com a Gerência de Jurisprudência e Informações Processuais - GERIN nos telefones 3115-4601 e 3115-4451.