Toda vez que for preciso emitir um novo certificado ou renovar um certificado (expirado ou não), o titular do certificado deverá preencher um formulário de credenciamento, informando seus dados para cadastro.
O titular poderá preencher o formulário no próprio TCE/BA ou efetuar o download do formulário no site do TCE/BA, imprimi-lo e preenchê-lo antecipadamente.
Para um maior detalhamento sobre o formulário de credenciamento, consulte a Política de Certificado, disponível no item “Legislação”.
Para fazer o download do formulário de credenciamento, clique aqui.