Processo TCE/001852/2009

Informações básicas
Processo TCE/001852/2009
Situação ARQUIVADO - JULGADO - CONFERIDO - NOTIFICADO - NO ARQUIVO - DIGITALIZADO - ORIGINAL DEVOLVIDO
Órgão de origem SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-SEC
Unidade de origem
Natureza RECURSO
Subtipo RECURSO-APELAÇÃO OU REVISÃO
Exercício 2009
Relator Carolina Matos Alves Costa
Composição do Processo
Datas da Composição Composição Download
17/02/2020 Certidão de Arquivamento de Protocolos insert_drive_file Certidão de Arquivamento de Protocolos
13/02/2020 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
12/11/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
23/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
23/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
18/10/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
23/09/2019 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
17/09/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/09/2019 Notas Taquigráficas insert_drive_file Notas Taquigráficas
17/09/2019 Acórdão insert_drive_file Acórdão
16/09/2019 Voto insert_drive_file Voto
10/09/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/09/2019 Certidão de Julgamento insert_drive_file Certidão de Julgamento
04/09/2019 Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta insert_drive_file Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta
28/08/2019 Relatório do Relator insert_drive_file Relatório do Relator
12/08/2019 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
18/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/06/2019 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
22/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/05/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
14/05/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
10/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/05/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
10/05/2019 Composição insert_drive_file Composição
10/05/2019 Composição insert_drive_file Composição
10/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
24/04/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
24/04/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
23/04/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
28/03/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
28/03/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
26/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
26/03/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
26/03/2019 Ofício de Encaminhamento insert_drive_file Ofício de Encaminhamento
26/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/03/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
11/03/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
11/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/03/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
11/03/2019 Ofício de Encaminhamento insert_drive_file Ofício de Encaminhamento
11/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Despacho insert_drive_file Despacho
12/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
12/09/2018 Certidão de Conversão de Mídia de Processo insert_drive_file Certidão de Conversão de Mídia de Processo
12/09/2018 Original Digitalizado insert_drive_file Original Digitalizado
12/09/2018 Certidão de Desanexação insert_drive_file Certidão de Desanexação
10/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/06/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/06/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/06/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/06/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
02/06/2015 Despacho insert_drive_file Despacho
01/06/2015 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
14/05/2015 Despacho insert_drive_file Despacho
12/05/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
12/05/2015 Mapa de Tempo de Serviço insert_drive_file Mapa de Tempo de Serviço
04/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
03/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
03/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
12/01/2015 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
12/01/2015 Certidão de Cancelamento de Sorteio insert_drive_file Certidão de Cancelamento de Sorteio
08/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
08/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
08/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
07/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/09/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/09/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/09/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
02/04/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
02/04/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
01/04/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
26/03/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
26/03/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/01/2014 Despacho insert_drive_file Despacho
21/01/2014 Despacho insert_drive_file Despacho
01/11/2013 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/10/2013 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/10/2013 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
17/10/2013 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/10/2013 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/10/2013 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
23/09/2013 Guia de Diligência insert_drive_file Guia de Diligência
16/09/2013 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
19/07/2013 Guia de Diligência insert_drive_file Guia de Diligência
12/07/2013 Informação insert_drive_file Informação
14/01/2010 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
04/06/2009 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
04/06/2009 Certidão de Anexo insert_drive_file Certidão de Anexo
02/06/2009 Composição insert_drive_file Composição
Trâmites
Data Origem Destino Motivo
02/06/2009 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Controle Processual Conforme Despacho
02/06/2009 Gerência de Controle Processual Gerência de Protocolo Geral Conforme Despacho
04/06/2009 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Ridalva Figueiredo Sorteio
15/06/2009 Gabinete Cons. Ridalva Figueiredo Gerência 6D Analisar E Instruir
06/01/2010 Gerência 6D Gerência de Protocolo Geral Sortear
14/01/2010 Gerência de Protocolo Geral Gerência 6D Analisar E Instruir
12/07/2013 Gerência 6D Gerência de Arquivo e Microfilmagem Microfilmar
18/07/2013 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Diligência Externa
16/09/2013 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Arquivo e Microfilmagem Diligência Externa À Procontas
19/09/2013 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Diligência Externa
23/09/2013 Gerência de Protocolo Geral NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Diligência Externa
17/10/2013 NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
17/10/2013 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Inaldo Araújo Devolução Diligência
17/10/2013 Gabinete Cons. Inaldo Araújo Assessoria Técnico-Jurídica Analisar E Instruir
30/10/2013 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. Inaldo Araújo Superior Deliberação
01/11/2013 Gabinete Cons. Inaldo Araújo 6a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
08/11/2013 6a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 6D Analisar E Instruir
22/01/2014 Gerência 6D Gerência de Arquivo e Microfilmagem Microfilmar
27/01/2014 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Solicitação de Diligência
27/01/2014 Gerência de Protocolo Geral SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Diligência Externa
26/03/2014 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
26/03/2014 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Arquivo e Microfilmagem Digitalizar
01/04/2014 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Superior Deliberação
02/04/2014 Gerência de Protocolo Geral NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Diligência Externa
16/09/2014 NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
16/09/2014 Gerência de Protocolo Geral Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Devolução Diligência
17/09/2014 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gerência de Arquivo e Microfilmagem Microfilmar
07/10/2014 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Solicitação de Diligência
08/10/2014 Gerência de Protocolo Geral SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Diligência Externa
03/02/2015 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
03/02/2015 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução Diligência
04/02/2015 Gabinete Cons. Carolina Costa Gerência 6D Analisar E Instruir
12/05/2015 Gerência 6D Gabinete Cons. Carolina Costa Superior Deliberação
14/05/2015 Gabinete Cons. Carolina Costa Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
19/05/2015 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
01/06/2015 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
01/06/2015 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Carolina Costa Superior Deliberação
02/06/2015 Gabinete Cons. Carolina Costa Gerência de Arquivo e Microfilmagem Cumprir Determinação Do Relator
10/06/2015 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Solicitação de Diligência
11/06/2015 Gerência de Protocolo Geral SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Diligência Externa
30/08/2018 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
30/08/2018 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Arquivo e Microfilmagem Converter para Eletrônico
10/09/2018 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Protocolo Geral Desapensar Processo
12/09/2018 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Arquivo e Microfilmagem Converter para Eletrônico
12/09/2018 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gabinete Cons. Carolina Costa Superior Deliberação
19/09/2018 Gabinete Cons. Carolina Costa Gerência de Protocolo Geral Cumprir Determinação Do Relator
20/09/2018 Gerência de Protocolo Geral NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Diligência Externa
11/03/2019 NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
11/03/2019 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução Diligência
11/03/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
22/03/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Protocolo Geral Cumprir Determinação Do Relator
22/03/2019 Gerência de Protocolo Geral NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Diligência Externa
26/03/2019 NÚCLEO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO JUNTO AO TCE Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
26/03/2019 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução Diligência
28/03/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
24/04/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Protocolo Geral Cumprir Determinação Do Relator
24/04/2019 Gerência de Protocolo Geral SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Diligência Externa
10/05/2019 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA Gerência de Protocolo Geral Recebimento de Diligência Externa
10/05/2019 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução Diligência
14/05/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Assessoria Técnico-Jurídica Analisar E Instruir
22/05/2019 Assessoria Técnico-Jurídica Gerência de Controle Processual Diligência Interna
22/05/2019 Gerência de Controle Processual Assessoria Técnico-Jurídica Devolução De Vista
18/06/2019 Assessoria Técnico-Jurídica Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
19/06/2019 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
08/08/2019 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
12/08/2019 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Carolina Costa Com a devida manifestação
28/08/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Gabinete Cons. Inaldo Araújo Vista Do Conselheiro Revisor
28/08/2019 Gabinete Cons. Inaldo Araújo Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução de Vista de Revisor
29/08/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Secretaria do Plenário Publicar no eDOTCE
02/09/2019 Secretaria do Plenário Gabinete Cons. Carolina Costa Aguardar Apresentação Para Julgamento
10/09/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Secretaria do Plenário Julgamento Proferido
10/09/2019 Secretaria do Plenário Gabinete Cons. Carolina Costa Informar
10/09/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Serviço de Cadastro e Informações Cumprir Decisão Plenário/Câmara
10/09/2019 Serviço de Cadastro e Informações Gabinete Cons. Carolina Costa Devolução Trâmite Errado
11/09/2019 Gabinete Cons. Carolina Costa Secretaria do Plenário Cumprir Decisão Plenário/Câmara
17/09/2019 Secretaria do Plenário Serviço de Taquigrafia Anexar as notas taquigráficas
17/09/2019 Serviço de Taquigrafia Gerência de Controle Processual Cumprir Decisão Plenário/Câmara
13/02/2020 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Solicitação de Arquivamento