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Autenticação



Processo TCE/002154/2004

Informações básicas
Informações básicas
Processo TCE/002154/2004
Situação EM ANDAMENTO - JULGADO - CONFERIDO - NOTIFICADO - AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO INTERNA - DIGITALIZADO
Órgão de origem SECRETARIA DA SAÚDE
Unidade de origem
Natureza COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Subtipo COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS-RECURSOS ESTADUAIS ATRIBUÍDOS A MUNICÍPIOS
Exercício 2003
Relator Joao Evilasio Vasconcelos Bonfim
Composição do Processo
Composição do Processo
Data da Composição Composição Download
11/10/2018 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
11/10/2018 Notas Taquigráficas   Notas Taquigráficas
11/10/2018 Resolução da 2ª Câmara   Resolução da 2ª Câmara
11/10/2018 Voto   Voto
11/10/2018 Relatório   Relatório
11/10/2018 Certidão de Julgamento   Certidão de Julgamento
02/10/2018 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
03/09/2018 Parecer do Ministério Público   Parecer do Ministério Público
25/06/2018 Despacho   Despacho
06/06/2018 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
06/06/2018 Parecer da Assessoria Jurídica   Parecer da Assessoria Jurídica
24/05/2018 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
24/05/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios   Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
24/05/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios   Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
23/03/2018 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
23/03/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios   Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
01/03/2018 Despacho   Despacho
20/12/2017 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
14/11/2017 Notificação por Edital   Notificação por Edital
08/11/2017 Notificação   Notificação
08/11/2017 Notificação   Notificação
08/11/2017 Certidão/Ato Processual   Certidão/Ato Processual
12/09/2017 Notificação   Notificação
12/09/2017 Notificação   Notificação
06/09/2017 Despacho   Despacho
26/05/2017 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
25/04/2017 Notificação por Edital   Notificação por Edital
16/03/2017 Certidão/Ato Processual   Certidão/Ato Processual
16/03/2017 Notificação   Notificação
16/03/2017 Notificação   Notificação
15/03/2017 Despacho   Despacho
29/11/2016 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
08/11/2016 Despacho   Despacho
19/07/2016 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
19/07/2016 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
19/07/2016 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
08/03/2016 Despacho   Despacho
02/03/2016 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
10/11/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
10/11/2015 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
10/11/2015 Composição   Composição
22/10/2015 Oficio de Prorrogação de Prazo   Oficio de Prorrogação de Prazo
22/10/2015 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
22/10/2015 Composição   Composição
19/10/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
15/09/2015 Notificação por Edital   Notificação por Edital
03/08/2015 Notificação   Notificação
31/07/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
22/07/2015 Parecer do Ministério Público   Parecer do Ministério Público
19/06/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
19/06/2015 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
19/06/2015 Composição   Composição
04/03/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
04/03/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
26/02/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
26/02/2015 Relatório de Auditoria   Relatório de Auditoria
09/02/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
05/02/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
05/02/2015 Despacho   Despacho
03/02/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
03/02/2015 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
03/02/2015 Composição   Composição
27/01/2015 Ofício de Deliberação   Ofício de Deliberação
15/01/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
08/01/2015 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
05/01/2015 Despacho   Despacho
15/12/2014 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
15/12/2014 Composição   Composição
01/12/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
23/09/2014 Notificação   Notificação
04/09/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
03/06/2014 Parecer do Ministério Público   Parecer do Ministério Público
15/05/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
14/05/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
13/05/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
13/05/2014 Relatório de Auditoria   Relatório de Auditoria
19/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
19/02/2014 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
19/02/2014 Composição   Composição
19/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
18/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
18/02/2014 Certidão de Abertura de Novo Volume de Protocolo   Certidão de Abertura de Novo Volume de Protocolo
14/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
13/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
05/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
03/02/2014 Despacho de Trâmite   Despacho de Trâmite
12/04/2011 Parecer do Ministério Público   Parecer do Ministério Público
29/12/2010 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
29/12/2010 Composição   Composição
17/11/2010 Oficio de Prorrogação de Prazo   Oficio de Prorrogação de Prazo
17/11/2010 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
17/11/2010 Composição   Composição
14/10/2010 Notificação   Notificação
11/08/2010 Certidão de Sorteio   Certidão de Sorteio
01/04/2008 Certidão de Apensamento   Certidão de Apensamento
31/03/2008 Informação   Informação
21/07/2006 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
21/07/2006 Composição   Composição
11/07/2005 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
11/07/2005 Composição   Composição
27/06/2005 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
27/06/2005 Composição   Composição
26/04/2005 Certidão de Juntada   Certidão de Juntada
26/04/2005 Composição   Composição
04/05/2004 Despacho   Despacho
29/04/2004 Certidão de Sorteio   Certidão de Sorteio
Trâmites
Trâmites
Data Origem Destino Motivo
29/04/2004 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Franca Teixeira Sorteio
04/05/2004 Gabinete Cons. Franca Teixeira 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
05/05/2004 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5A Analisar E Instruir
31/03/2008 Gerência 5A Gerência de Protocolo Geral Juntar Documentos
01/04/2008 Gerência de Protocolo Geral Gerência 5A Analisar E Instruir
04/09/2008 Gerência 5A Gerência 5B Informar
09/10/2008 Gerência 5B Assessoria Técnico-Jurídica Conforme Despacho
14/10/2008 Assessoria Técnico-Jurídica Gerência 5B Devolução Trâmite Errado
14/10/2008 Gerência 5B Gerência 5A Analisar E Instruir
10/02/2009 Gerência 5A 2a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Decisão Plenário/Câmara
10/02/2009 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 2D Analisar E Instruir
10/08/2010 Gerência 2D Gerência de Protocolo Geral Sortear
11/08/2010 Gerência de Protocolo Geral Gerência 2D Conforme Despacho
16/08/2010 Gerência 2D Gab. Cons. Manoel Castro Informar
14/10/2010 Gab. Cons. Manoel Castro Gerência de Controle Processual Conforme Despacho
29/12/2010 Gerência de Controle Processual Gab. Cons. Manoel Castro Superior Deliberação
12/01/2011 Gab. Cons. Manoel Castro Ministério Público de Contas Vista
12/04/2011 Ministério Público de Contas Gab. Cons. Manoel Castro Superior Deliberação
19/04/2011 Gab. Cons. Manoel Castro 2a. Coordenadoria de Controle Externo Devolução Diligência
20/04/2011 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 2D Analisar E Instruir
03/02/2014 Gerência 2D 2a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
05/02/2014 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 2D Analisar E Instruir
13/02/2014 Gerência 2D 2a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
14/02/2014 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência de Protocolo Geral Sortear
18/02/2014 Gerência de Protocolo Geral 2a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
19/02/2014 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência de Protocolo Geral Juntar Documentos
19/02/2014 Gerência de Protocolo Geral Gerência 2B Analisar E Instruir
13/05/2014 Gerência 2B 2a. Coordenadoria de Controle Externo Informar
14/05/2014 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Zilton Rocha Superior Deliberação
15/05/2014 Gabinete Cons. Zilton Rocha Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
15/05/2014 Ministério Público de Contas 1ª Procuradoria de Contas Devolução por não encaminhamento do físico
02/06/2014 1ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Juntar Documentos
03/06/2014 Ministério Público de Contas Gab. Cons. na Vacância Maria do Carmo Galvão do Amaral Superior Deliberação
10/06/2014 Gab. Cons. na Vacância Maria do Carmo Galvão do Amaral Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
04/09/2014 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gerência de Controle Processual Notificar
01/12/2014 Gerência de Controle Processual Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
05/01/2015 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
08/01/2015 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Digitalizar
15/01/2015 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Controle Processual Superior Deliberação
03/02/2015 Gerência de Controle Processual Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
05/02/2015 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gerência de Protocolo Geral Cumprir Determinação Do Relator
05/02/2015 Gerência de Protocolo Geral Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
09/02/2015 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro 2a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
09/02/2015 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 2B Cumprir Determinação Do Relator
26/02/2015 Gerência 2B 2a. Coordenadoria de Controle Externo Informar
04/03/2015 2a. Coordenadoria de Controle Externo Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
04/03/2015 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gab. Cons. na Vacância Almir Pereira da Silva Fechamento de Setor
31/03/2015 Gab. Cons. na Vacância Almir Pereira da Silva Gabinete Cons. Marcus Presídio Fechamento de Setor
19/06/2015 Gabinete Cons. Marcus Presídio Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
26/06/2015 Ministério Público de Contas 1ª Procuradoria de Contas Para Análise
15/07/2015 1ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
22/07/2015 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Marcus Presídio Superior Deliberação
31/07/2015 Gabinete Cons. Marcus Presídio Gerência de Controle Processual Notificar
19/10/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Marcus Presídio Superior Deliberação
22/10/2015 Gabinete Cons. Marcus Presídio Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
10/11/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Marcus Presídio Superior Deliberação
02/03/2016 Gabinete Cons. Marcus Presídio Gerência de Protocolo Geral Cumprir Decisão Plenário/Câmara
03/03/2016 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
08/03/2016 Gabinete Cons. João Bonfim Secretaria Geral Cumprir Determinação Do Relator
19/07/2016 Secretaria Geral Gerência de Controle Processual Devolução De Vista
19/07/2016 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Gildásio Penedo Filho Superior Deliberação
19/07/2016 Gabinete Cons. Gildásio Penedo Filho Gerência de Controle Processual Devolução Trâmite Errado
19/07/2016 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
08/11/2016 Gabinete Cons. João Bonfim Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
29/11/2016 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
15/03/2017 Gabinete Cons. João Bonfim Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
26/05/2017 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
06/09/2017 Gabinete Cons. João Bonfim Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
09/11/2017 Gerência de Controle Processual Gerência de Protocolo Geral Diligência Interna
09/11/2017 Gerência de Protocolo Geral Gerência de Controle Processual Diligência Interna
20/12/2017 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
01/03/2018 Gabinete Cons. João Bonfim Assessoria Técnico-Jurídica Cumprir Determinação Do Relator
23/03/2018 Assessoria Técnico-Jurídica Gerência de Controle Processual Juntar Documentos
23/03/2018 Gerência de Controle Processual Assessoria Técnico-Jurídica Diligência Interna
24/05/2018 Assessoria Técnico-Jurídica Gerência de Controle Processual Juntar Documentos
24/05/2018 Gerência de Controle Processual Assessoria Técnico-Jurídica Devolução De Vista
06/06/2018 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. João Bonfim Com a devida manifestação
25/06/2018 Gabinete Cons. João Bonfim Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
25/06/2018 Ministério Público de Contas 1ª Procuradoria de Contas Para Análise
03/09/2018 1ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
03/09/2018 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. João Bonfim Com a devida manifestação
02/10/2018 Gabinete Cons. João Bonfim 2ª Câmara Aguardar Apresentação Para Julgamento
02/10/2018 2ª Câmara Gabinete Cons. João Bonfim Aguardar Apresentação Para Julgamento
10/10/2018 Gabinete Cons. João Bonfim 2ª Câmara Cumprir Decisão Plenário/Câmara
11/10/2018 2ª Câmara Serviço de Taquigrafia Anexar as notas taquigráficas
11/10/2018 Serviço de Taquigrafia Gerência de Controle Processual Cumprir Decisão Plenário/Câmara