Processo TCE/003968/2006

Informações básicas
Processo TCE/003968/2006
Situação JULGADO - CONFERIDO - NOTIFICADO - 004.2 (ET)
Órgão de origem SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL-SETRAS
Unidade de origem
Natureza COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Subtipo COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS-RECURSOS ESTADUAIS ATRIBUÍDOS A MUNICÍPIOS
Exercício 2005
Relator Pedro Henrique Lino de Souza
Composição do Processo
Data da Composição Composição Download
15/05/2019 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
15/05/2019 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
10/05/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
10/05/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
16/04/2019 Base Receita Federal - Consulta CPF insert_drive_file Base Receita Federal - Consulta CPF
16/04/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
16/04/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
08/04/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
04/04/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
11/03/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
11/03/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
26/02/2019 Certidão de Trânsito em Julgado insert_drive_file Certidão de Trânsito em Julgado
06/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
01/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
01/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
01/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
31/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
31/10/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
25/10/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
18/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2018 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
18/10/2018 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
17/10/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/10/2018 Notas Taquigráficas insert_drive_file Notas Taquigráficas
11/10/2018 Resolução da 2ª Câmara insert_drive_file Resolução da 2ª Câmara
11/10/2018 Voto insert_drive_file Voto
11/10/2018 Relatório do Relator insert_drive_file Relatório do Relator
11/10/2018 Certidão de Julgamento insert_drive_file Certidão de Julgamento
24/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
24/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/07/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
12/06/2018 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
06/04/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
06/04/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
02/02/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
02/02/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
02/02/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
22/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/01/2018 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
17/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/01/2018 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
17/01/2018 Certidão de Cancelamento de Sorteio insert_drive_file Certidão de Cancelamento de Sorteio
16/01/2018 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
16/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/10/2017 Despacho insert_drive_file Despacho
30/06/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/06/2017 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
24/05/2017 Despacho insert_drive_file Despacho
27/01/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/01/2017 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
27/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
29/11/2016 Notificação insert_drive_file Notificação
29/11/2016 Notificação insert_drive_file Notificação
07/11/2016 Certidão/Ato Processual insert_drive_file Certidão/Ato Processual
07/11/2016 Notificação insert_drive_file Notificação
25/10/2016 Despacho insert_drive_file Despacho
01/03/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/10/2015 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
03/08/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
28/07/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
06/04/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
01/04/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/03/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/03/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
30/03/2015 Composição insert_drive_file Composição
19/02/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
12/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/02/2015 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
14/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
13/10/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
13/10/2014 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
25/03/2010 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
08/05/2008 Despacho insert_drive_file Despacho
24/03/2008 Informação insert_drive_file Informação
24/01/2008 Oficio de Prorrogação de Prazo insert_drive_file Oficio de Prorrogação de Prazo
24/01/2008 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
24/01/2008 Composição insert_drive_file Composição
21/11/2007 Notificação insert_drive_file Notificação
21/11/2007 Notificação insert_drive_file Notificação
12/11/2007 Despacho insert_drive_file Despacho
31/10/2007 Informação/Documento insert_drive_file Informação/Documento
31/10/2007 Informação/Documento insert_drive_file Informação/Documento
18/10/2006 Despacho insert_drive_file Despacho
17/10/2006 Composição insert_drive_file Composição
17/10/2006 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
Trâmites
Data Origem Destino Motivo
17/10/2006 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Franca Teixeira Sorteio
18/10/2006 Gabinete Cons. Franca Teixeira 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
23/10/2006 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
31/10/2007 Gerência 5C 5a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
31/10/2007 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Franca Teixeira Superior Deliberação
12/11/2007 Gabinete Cons. Franca Teixeira Gerência de Controle Processual Notificar
25/04/2008 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Franca Teixeira Superior Deliberação
08/05/2008 Gabinete Cons. Franca Teixeira 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
08/05/2008 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
16/03/2010 Gerência 5C Gerência de Protocolo Geral Sortear
25/03/2010 Gerência de Protocolo Geral Gerência 5C Analisar E Instruir
23/07/2010 Gerência 5C Gabinete Cons. Zilton Rocha Conforme Despacho
19/10/2010 Gabinete Cons. Zilton Rocha 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
19/10/2010 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
13/10/2014 Gerência 5C Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
14/10/2014 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
16/10/2014 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Devolução por não encaminhamento do físico
20/01/2015 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Juntar Documentos
11/02/2015 Ministério Público de Contas Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Superior Deliberação
12/02/2015 Gab. Cons. Zezéu Ribeiro Gerência de Controle Processual Notificar
30/03/2015 Gerência de Controle Processual Gab. Cons. na Vacância Almir Pereira da Silva Superior Deliberação
31/03/2015 Gab. Cons. na Vacância Almir Pereira da Silva Gabinete Cons. Marcus Presídio Fechamento de Setor
01/04/2015 Gabinete Cons. Marcus Presídio 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
06/04/2015 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
28/07/2015 Gerência 5C Gabinete Cons. Marcus Presídio Superior Deliberação
03/08/2015 Gabinete Cons. Marcus Presídio Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
04/08/2015 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
05/10/2015 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Devolução Trâmite Errado
05/10/2015 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
21/10/2015 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
27/10/2015 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Marcus Presídio Com a devida manifestação
01/03/2016 Gabinete Cons. Marcus Presídio Gerência de Protocolo Geral Cumprir Decisão Plenário/Câmara
03/03/2016 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
29/06/2016 Gabinete Cons. João Bonfim 2ª Câmara Aguardar Apresentação Para Julgamento
30/06/2016 2ª Câmara Gabinete Cons. João Bonfim Analisar E Instruir
25/10/2016 Gabinete Cons. João Bonfim Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
27/01/2017 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. João Bonfim Superior Deliberação
24/05/2017 Gabinete Cons. João Bonfim Assessoria Técnico-Jurídica Cumprir Determinação Do Relator
30/06/2017 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. João Bonfim Com a devida manifestação
18/10/2017 Gabinete Cons. João Bonfim Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
18/10/2017 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
10/01/2018 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
16/01/2018 Ministério Público de Contas Gerência de Protocolo Geral Sortear
17/01/2018 Gerência de Protocolo Geral Ministério Público de Contas Analisar E Instruir
22/01/2018 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
22/01/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
17/07/2018 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
19/09/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino 2ª Câmara Informar
24/09/2018 2ª Câmara Gabinete Cons. Pedro Lino Aguardar Apresentação Para Julgamento
11/10/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino 2ª Câmara Julgamento Proferido
17/10/2018 2ª Câmara Serviço de Taquigrafia Anexar as notas taquigráficas
17/10/2018 Serviço de Taquigrafia Gerência de Controle Processual Cumprir Decisão Plenário/Câmara