Processo TCE/004420/2015

Informações básicas
Processo TCE/004420/2015
Situação JULGADO - CONFERIDO - NOTIFICADO - DIGITALIZADO
Órgão de origem SECRETARIA DE AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-SEAGRI
Unidade de origem EMPRESA BAIANA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA-EBDA
Natureza PROCESSO DE CONTAS
Subtipo PROCESSO DE CONTAS-PROCESSO DE CONTAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Exercício 2014
Relator Pedro Henrique Lino de Souza
Composição do Processo
Datas da Composição Composição Download
22/07/2020 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
02/12/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
04/11/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/10/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/10/2019 Certidão de Trânsito em Julgado insert_drive_file Certidão de Trânsito em Julgado
07/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
30/09/2019 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
30/09/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
30/09/2019 Composição insert_drive_file Composição
24/09/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
23/09/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
22/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
19/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
19/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
12/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/08/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
30/07/2019 Certidão/Ato Processual insert_drive_file Certidão/Ato Processual
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
24/07/2019 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
23/07/2019 Acórdão insert_drive_file Acórdão
22/07/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/07/2019 Notas Taquigráficas insert_drive_file Notas Taquigráficas
17/07/2019 Relatório do Relator insert_drive_file Relatório do Relator
17/07/2019 Voto insert_drive_file Voto
16/07/2019 Certidão de Julgamento insert_drive_file Certidão de Julgamento
10/07/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/07/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/07/2019 Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta insert_drive_file Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta
27/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
26/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
14/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
14/06/2019 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
12/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
11/06/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
11/06/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
11/06/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
11/06/2019 Composição insert_drive_file Composição
11/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
04/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
03/06/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/05/2019 Certidão de Anexação por Referência insert_drive_file Certidão de Anexação por Referência
16/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
15/05/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
15/05/2019 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
01/04/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
14/02/2019 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
28/12/2018 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
28/12/2018 Composição insert_drive_file Composição
14/11/2018 Certidão de Prorrogação de Prazo insert_drive_file Certidão de Prorrogação de Prazo
09/11/2018 Despacho insert_drive_file Despacho
08/11/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
08/11/2018 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
08/11/2018 Composição insert_drive_file Composição
08/11/2018 Certidão de Prorrogação de Prazo insert_drive_file Certidão de Prorrogação de Prazo
07/11/2018 Despacho insert_drive_file Despacho
07/11/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/11/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/11/2018 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
05/11/2018 Composição insert_drive_file Composição
15/10/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
03/10/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
27/09/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
27/09/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
27/09/2018 Base Receita Federal - Consulta CPF insert_drive_file Base Receita Federal - Consulta CPF
25/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta insert_drive_file Certidão de Disponibilização no eDOTCE/Aviso/Pauta
20/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
15/08/2018 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
03/07/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/06/2018 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
22/02/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/02/2018 Promoção Ministerial/Diligência insert_drive_file Promoção Ministerial/Diligência
02/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/12/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/12/2017 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
22/12/2017 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
22/12/2017 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
30/01/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
25/01/2017 Promoção Ministerial/Diligência insert_drive_file Promoção Ministerial/Diligência
25/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
25/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
25/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
25/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
25/01/2017 Composição insert_drive_file Composição
06/12/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/12/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
02/12/2016 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
07/11/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
07/11/2016 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
07/11/2016 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
07/11/2016 Parecer de Auditoria insert_drive_file Parecer de Auditoria
29/07/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/07/2016 Certidão de Anexo insert_drive_file Certidão de Anexo
28/07/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/02/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/02/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
09/12/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
09/12/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
07/12/2015 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
27/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/11/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
27/11/2015 Composição insert_drive_file Composição
09/11/2015 Oficio de Prorrogação de Prazo insert_drive_file Oficio de Prorrogação de Prazo
06/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
06/11/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
06/11/2015 Composição insert_drive_file Composição
06/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/09/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
22/09/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/09/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
21/09/2015 Composição insert_drive_file Composição
18/09/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/09/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/09/2015 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
06/05/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
06/05/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
06/05/2015 Composição insert_drive_file Composição
06/05/2015 Composição insert_drive_file Composição
05/05/2015 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
Trâmites
Data Origem Destino Motivo
06/05/2015 Gerência de Protocolo Geral 3a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
11/05/2015 3a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 3C Analisar E Instruir
18/09/2015 Gerência 3C 3a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
18/09/2015 3a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
21/09/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Protocolo Geral Juntar Documentos
21/09/2015 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
22/09/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Notificar
06/11/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
06/11/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Devolução Trâmite Errado
06/11/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
09/11/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
27/11/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
27/11/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Assessoria Técnico-Jurídica Cumprir Determinação Do Relator
09/12/2015 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
09/12/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino 3a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
06/01/2016 3a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 3C Analisar E Instruir
16/02/2016 Gerência 3C Gerência de Protocolo Geral Diligência Interna
16/02/2016 Gerência de Protocolo Geral Gerência 3C Analisar E Instruir
28/07/2016 Gerência 3C Gerência de Protocolo Geral Apensar Processo
29/07/2016 Gerência de Protocolo Geral Gerência 3C Informar
07/11/2016 Gerência 3C Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
07/11/2016 Gabinete Cons. Pedro Lino Assessoria Técnico-Jurídica Cumprir Determinação Do Relator
05/12/2016 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
06/12/2016 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
07/12/2016 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
24/01/2017 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
26/01/2017 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
30/01/2017 Gabinete Cons. Pedro Lino 3a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
01/02/2017 3a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 3C Analisar E Instruir
22/12/2017 Gerência 3C Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
02/01/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
03/01/2018 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
19/02/2018 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
20/02/2018 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
22/02/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino 3a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
01/03/2018 3a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 3C Analisar E Instruir
29/06/2018 Gerência 3C Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
03/07/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
04/07/2018 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
14/08/2018 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
15/08/2018 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
17/09/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gabinete Cons. Antonio Honorato Vista Do Conselheiro Revisor
18/09/2018 Gabinete Cons. Antonio Honorato Gabinete Cons. Pedro Lino Devolução de Vista de Revisor
19/09/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Informar
19/09/2018 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
25/09/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
05/11/2018 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
07/11/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
08/11/2018 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
09/11/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
27/03/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
01/04/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
01/04/2019 Ministério Público de Contas 4ª Procuradoria de Contas Para Análise
15/05/2019 4ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
15/05/2019 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
16/05/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Protocolo Geral Cumprir Determinação Do Relator
16/05/2019 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
03/06/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
04/06/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Digitalizar
05/06/2019 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Controle Processual Analisar E Instruir
11/06/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
12/06/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
14/06/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
26/06/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Gabinete Cons. Antonio Honorato Vista Do Conselheiro Revisor
27/06/2019 Gabinete Cons. Antonio Honorato Gabinete Cons. Pedro Lino Devolução de Vista de Revisor
27/06/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Secretaria do Plenário Publicar no eDOTCE
28/06/2019 Secretaria do Plenário Gerência de Controle Processual Publicar no eDOTCE
10/07/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
16/07/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Secretaria do Plenário Informar
17/07/2019 Secretaria do Plenário Gabinete Cons. Pedro Lino Informar
17/07/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Secretaria do Plenário Cumprir Decisão Plenário/Câmara
22/07/2019 Secretaria do Plenário Serviço de Taquigrafia Anexar as notas taquigráficas
22/07/2019 Serviço de Taquigrafia Gerência de Controle Processual Cumprir Decisão Plenário/Câmara
23/09/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Digitalizar
24/09/2019 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Controle Processual Analisar E Instruir
30/10/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Digitalizar
04/11/2019 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Controle Processual Analisar E Instruir
02/12/2019 Gerência de Controle Processual Gerência de Arquivo e Microfilmagem Aguardar Decisão Recursal
22/07/2020 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Gerência de Controle Processual Superior Deliberação