Processo TCE/007510/2013

Informações básicas
Processo TCE/007510/2013
Situação JULGADO - CONFERIDO - NOTIFICADO - 001 (PR) - DIGITALIZADO
Órgão de origem SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE
Unidade de origem SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA
Natureza COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS
Subtipo COMPROVAÇÃO, PRESTAÇÃO E TOMADA DE CONTAS-RECURSOS ESTADUAIS ATRIBUÍDOS A MUNICÍPIOS
Exercício 2011
Relator Pedro Henrique Lino de Souza
Composição do Processo
Datas da Composição Composição Download
26/11/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
15/10/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
09/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
09/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
04/10/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
30/09/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
30/09/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
30/09/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Notificação/Cientificação insert_drive_file Notificação/Cientificação
19/09/2019 Certidão de Disponibilização no Diário Oficial insert_drive_file Certidão de Disponibilização no Diário Oficial
17/09/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
17/09/2019 Notas Taquigráficas insert_drive_file Notas Taquigráficas
16/09/2019 Resolução da 2ª Câmara insert_drive_file Resolução da 2ª Câmara
11/09/2019 Despacho insert_drive_file Despacho
11/09/2019 Voto insert_drive_file Voto
11/09/2019 Relatório do Relator insert_drive_file Relatório do Relator
11/09/2019 Certidão de Julgamento insert_drive_file Certidão de Julgamento
23/08/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
23/08/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
22/08/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/08/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
01/08/2019 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
10/05/2019 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
10/05/2019 Ofício de Encaminhamento insert_drive_file Ofício de Encaminhamento
30/04/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/04/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/04/2019 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
11/03/2019 Notificação insert_drive_file Notificação
08/03/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/02/2019 Promoção Ministerial/Diligência insert_drive_file Promoção Ministerial/Diligência
04/02/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
04/02/2019 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/12/2018 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
05/12/2018 Composição insert_drive_file Composição
04/12/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
29/11/2018 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
29/11/2018 Composição insert_drive_file Composição
27/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
27/11/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
07/11/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
07/11/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
07/11/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
29/10/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/10/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/10/2018 Despacho insert_drive_file Despacho
29/10/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/10/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
25/10/2018 Promoção Ministerial/Diligência insert_drive_file Promoção Ministerial/Diligência
28/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
28/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/09/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/09/2018 Parecer da Assessoria Jurídica insert_drive_file Parecer da Assessoria Jurídica
29/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
14/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
13/08/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/07/2018 Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios insert_drive_file Aviso de Recebimento de Notificações/Ofícios
20/06/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
15/06/2018 Notificação insert_drive_file Notificação
06/06/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/06/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/06/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
05/06/2018 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
27/02/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
27/02/2018 Despacho insert_drive_file Despacho
22/02/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
31/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
31/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
30/01/2018 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
24/10/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
23/10/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
14/09/2017 Certidão/Ato Processual insert_drive_file Certidão/Ato Processual
14/09/2017 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
14/09/2017 Composição insert_drive_file Composição
14/09/2017 Composição insert_drive_file Composição
13/09/2017 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
18/08/2017 Notificação insert_drive_file Notificação
16/08/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
15/08/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
08/08/2017 Notificação insert_drive_file Notificação
08/08/2017 Notificação insert_drive_file Notificação
08/08/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
07/08/2017 Parecer do Ministério Público insert_drive_file Parecer do Ministério Público
24/04/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/04/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/04/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
20/04/2017 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
24/01/2017 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
29/12/2016 Promoção Ministerial/Diligência insert_drive_file Promoção Ministerial/Diligência
20/10/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/10/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/10/2016 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
19/10/2016 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
09/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
06/11/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
06/11/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
06/11/2015 Composição insert_drive_file Composição
06/11/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
06/11/2015 Composição insert_drive_file Composição
23/09/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
21/09/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/09/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
21/09/2015 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
19/05/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/05/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/04/2015 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
16/04/2015 Notificação por Edital insert_drive_file Notificação por Edital
14/04/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
09/04/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
18/03/2015 Certidão de Juntada insert_drive_file Certidão de Juntada
18/03/2015 Composição insert_drive_file Composição
27/02/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
27/02/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
27/02/2015 Notificação insert_drive_file Notificação
26/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
25/02/2015 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
25/02/2015 Relatório de Auditoria insert_drive_file Relatório de Auditoria
10/03/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
10/03/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/01/2014 Despacho de Trâmite insert_drive_file Despacho de Trâmite
16/01/2014 Composição insert_drive_file Composição
16/01/2014 Certidão de Sorteio insert_drive_file Certidão de Sorteio
Trâmites
Data Origem Destino Motivo
16/01/2014 Gerência de Protocolo Geral Gabinete Cons. Pedro Lino Sorteado
10/03/2014 Gabinete Cons. Pedro Lino 5a. Coordenadoria de Controle Externo Analisar E Instruir
10/03/2014 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
25/02/2015 Gerência 5C Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
26/02/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
09/04/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
14/04/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
18/05/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
19/05/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino 5a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
19/05/2015 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
21/09/2015 Gerência 5C Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
21/09/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
06/11/2015 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
09/11/2015 Gabinete Cons. Pedro Lino 5a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
11/11/2015 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
20/04/2016 Gerência 5C 5a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
25/04/2016 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
19/10/2016 Gerência 5C 5a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
19/10/2016 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
20/10/2016 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
20/10/2016 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
28/12/2016 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
29/12/2016 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
24/01/2017 Gabinete Cons. Pedro Lino 5a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
24/01/2017 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
20/04/2017 Gerência 5C 5a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
20/04/2017 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
24/04/2017 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
24/04/2017 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
01/08/2017 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
08/08/2017 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
08/08/2017 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
15/08/2017 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
16/08/2017 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
23/10/2017 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
30/01/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino 2ª Câmara Informar
31/01/2018 2ª Câmara Gabinete Cons. Pedro Lino Aguardar Apresentação Para Julgamento
27/02/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino 5a. Coordenadoria de Controle Externo Cumprir Determinação Do Relator
27/02/2018 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gerência 5C Analisar E Instruir
05/06/2018 Gerência 5C 5a. Coordenadoria de Controle Externo Superior Deliberação
05/06/2018 5a. Coordenadoria de Controle Externo Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
06/06/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
13/08/2018 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
14/08/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Assessoria Técnico-Jurídica Cumprir Determinação Do Relator
20/09/2018 Assessoria Técnico-Jurídica Gerência de Arquivo e Microfilmagem Converter para Eletrônico
27/09/2018 Gerência de Arquivo e Microfilmagem Assessoria Técnico-Jurídica Superior Deliberação
28/09/2018 Assessoria Técnico-Jurídica Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
28/09/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
01/10/2018 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
23/10/2018 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
25/10/2018 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
29/10/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Secretaria Geral Cumprir Determinação Do Relator
29/10/2018 Secretaria Geral Gabinete Cons. Pedro Lino Diligência Interna
29/10/2018 Gabinete Cons. Pedro Lino Secretaria Geral Cumprir Determinação Do Relator
29/10/2018 Secretaria Geral Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
04/02/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
04/02/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
05/02/2019 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
20/02/2019 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
20/02/2019 Ministério Público de Contas 5ª Procuradoria de Contas Para Análise
20/02/2019 5ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Devolução Trâmite Errado
21/02/2019 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
08/03/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Gerência de Controle Processual Cumprir Determinação Do Relator
30/04/2019 Gerência de Controle Processual Gabinete Cons. Pedro Lino Superior Deliberação
30/04/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino Ministério Público de Contas Cumprir Determinação Do Relator
02/05/2019 Ministério Público de Contas 5ª Procuradoria de Contas Para Análise
10/05/2019 5ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Juntar Documentos
10/05/2019 Ministério Público de Contas 5ª Procuradoria de Contas Para Análise
15/05/2019 5ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Devolução Trâmite Errado
15/05/2019 Ministério Público de Contas 3ª Procuradoria de Contas Para Análise
30/07/2019 3ª Procuradoria de Contas Ministério Público de Contas Com a devida manifestação
01/08/2019 Ministério Público de Contas Gabinete Cons. Pedro Lino Com a devida manifestação
22/08/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino 2ª Câmara Informar
23/08/2019 2ª Câmara Gabinete Cons. Pedro Lino Aguardar Apresentação Para Julgamento
11/09/2019 Gabinete Cons. Pedro Lino 2ª Câmara Julgamento Proferido
17/09/2019 2ª Câmara Serviço de Taquigrafia Anexar as notas taquigráficas
17/09/2019 Serviço de Taquigrafia Gerência de Controle Processual Cumprir Decisão Plenário/Câmara