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Autenticação

Serviço de Informação ao Cidadão

Bem-vindo!

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia coloca à disposição do cidadão o seu Portal da Transparência, apresentando um conjunto de dados e informações que permitem o acompanhamento e a avaliação do seu desempenho institucional. Mais do que informar, essas ações visam fomentar o controle social dos atos da Administração, abrindo mais um canal de participação cidadã na gestão pública.

Contudo, se a informação desejada não for encontrada, o cidadão pode acessar o sistema e-SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), utilizando o procedimento descrito logo abaixo para apresentar seu requerimento de acesso à informação, conforme estabelece o art. 10 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Para solicitar uma informação ao TCE, siga o procedimento abaixo:

  1.  Caso você não possua uma conta no Portal, você precisará criá-la, clicando aqui. Se já possui uma conta, vá direto para o passo 2;
  2.  Acesse aqui para se autenticar, informando o seu CPF e a sua senha. Caso tenha esquecido a sua senha, entre aqui para regerá-la;
  3.  Após se autenticar, você está apto para solicitar a sua informação. Para isso, acesse aqui.

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.